Bruno J.R.Boaventura

A praça popular e o jovem advogado.

2011-12-23T08:24:00.000-08:00

Escrevo no tempo, uma carta à você, homem que age, mulher que luta, criança que ri, com o coração honesto. Ao mundo, presenteio uma outra racionalização de uma profissão pelo sentir de uma praça. Neste encontro do ler com a escritura, à ti dou-lhe a chave. É da gaiola do passarinho que cantarola na livre idade da praça popular.
Ali, em Cuiabá, se faz o charme crescer pela beleza do menino pobre que joga bola descalço na quadra do piso quente buscando o refresco da sombra da árvore grande. O charme cresceu foi na manga que se apedrejou, e no pão que ainda se economiza.
Não é mais o charme da vassoura de Mané Tá Raso Tá Fundo, mas no saber do curso superior de Seu Dito Queixo, o nosso novo higienizador. Não é mais no tomar banho na caixa d´agua abandonada da clínica de olhos, nem no decote da Elaine, mas continua o lugar da melhor coxinha de franga da cidade. Já foi se o tempo também do oleoso pastel do Max, mas ficou a esfiha do seu Habibe. Que diga João Gordo, o traficante regenerado pelo vício da bíblia. Que diga Júnior, o engraxate boa praça. Que livremente digam todos, tantos outros personagens populares: a idade da praça.
Ali, fui me tornando velho, vendo a morte pela droga, justamente de seu Palhinha que organizava os campeonatos de futebol. Compreendendo a política pelas atitudes dos Nunes. Sempre, tornar-me-ei novamente novo ao por as mãos na grade da quadra, e lembrar que nas finais ganhávamos do pessoal da Varginha do córrego 8 de abril, e corríamos com o troféu sob uma chuva de pedras, e caroços de mangas.
O charme é saber ti conhecer, desvelar a alma. A moda é pensar no que você é, ora praça do Goiabeiras, ora praça da COHAB Popular. Hoje, lhe falo: não há alma melhor do que a conhecida.
Então, ontem, na melhor mesa do bar do Azeitona, a dos amigos conhecidos. Ontem, na melhor praça de Cuiabá, a já muito conhecida Popular, conversando sinceramente com o jovem advogado Sebastião Monteiro tive a convicção de saber o que faz a advocacia como classe profissional.
É o sofrer dos advogados e advogadas na arte de tornarmos leves enormes pesos. É sentirmos o peso em nossos ombros da angústia da necessidade pelo tempo possível da resolução, e ainda sermos explicitamente calmos na definição da justiça. À nos advogados, a universidade do direito, a história da vida e o exame da OAB nos possibilitam sermos a janela para a compreensão da sociedade, do Estado e do mercado.
Não devemos desperdiçar sendo irresponsáveis, antes de tudo, conosco. A praça popular nos ensina. O charme não está nos carros, nas roupas, e na comida. Está na história, pois ante tantos encontros e desencontros, ainda é possível manter o amor que nos define pela preservação da identidade da alma que construímos.
Definíamos na praça dos profissionais não necessariamente como populares, mas como exigentes democráticos. A democracia da bola sem dono, a democracia da praça de todos.
Bruno J.R. Boaventura. Advogado.

Manifesto 15.11.11.

2011-11-15T08:27:00.001-08:00

Todos temos motivo para marchar. Não é derramar lágrimas, ou lamentar os fatos. Não é desesperançar alguém.

Estamos a comemorar o fim do autoritarismo do Império. Estamos a lembrar o fim da opressão do absolutismo. Estamos a proclamar o fim da personificação do Estado. Estamos a reviver a República. Estamos marchando porque acreditamos.

Acreditamos na honestidade. É nisso que acreditamos. Acreditamos na democracia. É nisso que acreditamos. Não a democracia dos partidos, não a democracia dos corruptos. Acreditamos na democracia popular, na democracia direta. Marchamos por esta democracia, porque queremos viver esta democracia.

Teremos que ser fortes para enfrentar a corrupção. Teremos que ser firmes para enfrentar a corrupção.

Somos os esperançosos de um novo tempo. Um tempo da consciência. Conscientes da nossa origem, diria os índios. Conscientes da finitude de nossa natureza, diria os negros. Conscientes do futuro, diria as mulheres. Conscientes da nossa esperança, diria as crianças. Conscientes da nossa sensibilidade, diria os homossexuais. Conscientes dos erros do passado, diria os verdadeiros homens deste novo tempo.

Aos que corrompem, e aos que são corrompidos, digamos com firmeza: vocês são fracos. A fraqueza do caráter, nós repugnamos. A fraqueza da responsabilidade, nós repugnamos. A fraqueza no exercício da função, nós repugnamos.

Não deixaremos, nunca mais, que façam da história de nosso País, de nosso Estado, de nossa cidade, de nossa vida, a marca de sua desforra.

Queremos República, queremos pena para os culpados. Queremos República, queremos fim aos privilégios. Queremos República, queremos 10% do PIB à educação. Queremos República, queremos ficha limpa. Queremos República, queremos fim do voto secreto no Parlamento. Queremos República, força ao CNJ. Queremos República, conseguiremos reformando-a politicamente.

Nada seremos sem mobilização. Que façamos aumentar a nossa rede de parceiros. Que escolhemos os nossos inimigos. Que façamos nossas vitórias acontecerem. Que façamos todos entenderem a nossa luta. Está é a luta daqueles que já não ficam mais parados, dos que não esperam acontecer.

Ontem indignamos, hoje marchamos, e o amanhã será nosso. Vamos sim, é possível sonhar o alvorecer deste novo amanhã.

Um amanhã sem trabalho escravo que corrompa o homem. Um amanhã sem patrimonialismo que corrompa o mérito. Um amanhã sem veneno que corrompa a comida. Um amanhã sem ganância que corrompa a nossa natureza. Um amanhã sem medo que corrompa a sociedade.

Um amanhã, Um Brasil, uma Nação Independente, o futuro da Igualdade, Liberdade e Fraternidade.

A opressão econômica

2011-11-10T03:49:00.000-08:00

A história demonstra a grande antinomia da humanidade, a intersecção da individualidade e da coletividade é a luta incessante daquilo que esta coletividade - não entendida como a coletividade propriamente dita, mas sim daquilo que se possa pressupor como coletivo - quer dominar o indivíduo, ou seja, a opressão.

A opressão então deve ser entendida como a pressão constante do querer dominar a consciência do indivíduo, desvirtuando a consciência do indivíduo sobre a própria existência, sobretudo através do medo. Já o indivíduo que não conscientiza a sua existência acaba por somente pensar e agir em pressupostos que não lhe sejam próprios. Pressupostos contrários à sua condição humana se tornando assim oprimidos.

O equilíbrio do meio social tem como preocupação principal a aporia da proporcionalidade da individualidade com a coletividade, do naturalismo com o positivismo, da neutralidade com a materialidade, enfim do poder com a opressão.

E o risco que corremos é de nossa individualidade ser tão grande ao ponto de queremos impor a nossa personalidade como conduta humana imperativa, ou de nossa individualidade ser tão pequena ao ponto de não estabelecemos como personalidade vivida .

Contemporaneamente, a realidade demonstra que a condição humana na sociedade ocidental é circunscrita na opressão econômica. A opressão é ungida no medo introjetado na individualidade do não pertencer a coletividade por uma razão puramente econômica.

O medo não é o de não conseguir pagar as contas, mas sim de ser excluído da possibilidade de ser coletivo pelo modo fantasioso que a nossa consciência passa a entender a nossa existência como um ser competindo individualmente pela sobrevivência e não coletivamente cooperando pela sobrevivência. Não ser competitivo é ser excluído da vida, já que a condição humana fundamental é competir.

A individualidade dos oprimidos nos é projetada em todos os outros aspectos, políticos, jurídicos filosóficos e até culturais, como um mero padrão econômico de sobrevivência. Para que possamos existir na circunstância da opressão econômica devemos competir constantemente uns com os outros para que possamos manter ou elevar o padrão econômico de sobrevivência.

O padrão é que o indivíduo somente se relaciona com outros indivíduos de uma mesma classe econômica. A opressão é fazer dominar que não existe nenhuma outra identidade social de relação destes indivíduos, outros interesses que possam substanciar-se como coletivos, além da sobrevivência econômica na competição.

Não existe coletividade, além do econômico, além do consumo. Assim a relação naturalmente antinômica entre indivíduo e coletivo do tempo contemporâneo é padronizada não pela consciência da existência da condição humana, mas pela inconsciente condição econômica.

Bruno Boaventura.

Para não dizer que não marchei.

2011-10-25T08:12:00.000-07:00

No próximo dia 15 de novembro a proclamação da República será reavivada. Não só pela comemoração dos 122 anos, mas também pela marcha nacional que lembrará à todos o que é sermos um país, uma nação, um estado em que a res é ainda pública e não privatizada.
Muitos já marcharam contra a escravidão, contra a ditadura, por impeachment, mas agora é o tempo de marcharmos contra a corrupção. Não é a marcha de uma classe social, não é a marcha de um lado político, não é a marcha de partido, não é a marcha de uma organização, é a marcha por uma idéia.
É a marcha de um todo social que acredita na idéia de que a coisa pública deve ser sinônimo de honestidade, e não de corrupção. Tal idéia é manifestada na ficha limpa, no fortalecimento do CNJ, no fim do voto secreto, e tudo aquilo que possa ser antônimo da corrupção.
A marcha é aberta, por incorporar reivindicações de toda à sociedade que se quer organizar contra a roubalheira. A cada manifestante da marcha tem não só o direito, mas o dever de estampar nos cartazes aquilo que pensa como representação do combate à corrupção. O empresário lembrará dos impostos que são pagos, sem serviço público condizente. A professora da força do exemplo de sua lição corrompida pela impunidade. O advogado da vendas de sentenças. O estudante do desgaste do mérito do estudo por indicações políticas. Principalmente, a marcha contra a corrupção é um levante contra a miserabilidade do espírito humano que se tornou tacanho ao sofrimento do próximo.
Estamos todos marchando juntos contra a indissociação da democracia com a corrupção. Não suportamos mais saber que Estado Democrático de Direito foi transmudado para Estado Autocrático de Privilégio. Basta com os maus exemplos, como o aumento da verba indenizatória dos vereadores de Cuiabá e dos deputados de Mato Grosso.
Não se trata somente do Brasil, tal constatação é global. Atenas, Roma, Nova York, e em todas as cidades existem a constatação de que é preciso mudar. Lutemos então para mudar o fato de que as decisões políticas que deveriam atender à todos, ou pelo menos a maioria, sempre estão a privilegiar uma minoria.
Ninguém poderá dizer que não teve a oportunidade de marchar. No futuro próximo, nossos filhos ou netos perguntarão se estávamos presentes quando fomos convocados a lutar contra o mal do século.
Aqueles que ainda ficam parados, tenho uma pergunta: acreditam que o Estado não tem dinheiro para resolver a questão social e que nada disso adianta? O Estado arrecada dinheiro o suficiente para que todos os problemas sociais sejam resolvidos. Acontece que o Estado atual é eficientemente estruturado para ser corrupto, e devemos dar o basta nisto.
No dia 15 de novembro, a concentração em Cuiabá será a partir da 15:00 na praça Ipiranga, e o trajeto até a praça da República. Venha, e diga com orgulho à todos que você marchará contra a corrupção.
Bruno Boaventura – advogado.

Exigentes democráticos

2011-10-06T04:43:00.000-07:00

A sociedade não consegue mais conversar com o Governo. É impossível conversar com alguém que não responde as nossas perguntas.

A sociedade sufocadamente questiona o pagamento de uma alta carga tributária. A resposta é um novo imposto, e não é o sobre grandes fortunas. A sociedade questiona a corrupção. Escuta a resposta de que tudo já está sendo feito, mesmo sabendo que pouco se faz para acabar com a impunidade. A sociedade questiona a degradação do meio-ambiente. Vê como resposta o esgoto sem tratamento lançado no rio, respira a fumaça doentia no ar e come o alimento envenenado dos agrotóxicos. A sociedade questiona a falta de segurança. Assustada passar a encarar a volta da pistolagem do cangaço.

A sociedade pode questionar, sempre será ouvida. No entanto, não terá as respostas aos questionamentos. Basta com respostas evasivas, para a democracia funcionar devemos ser exigentes.

Não porque somos melhores ou piores, menos ricos ou mais pobres. Simplesmente, porque as instituições sejam públicas ou privadas dependem do nosso dinheiro, do nosso trabalho para existirem.

Somos cidadãos, pagamos nossos impostos, votamos nos políticos, mas não nos respondem. Somos consumidores, pagamos nossas mercadorias, desenvolvemos a economia, mas não nos respeitam. Somos trabalhadores, ganhamos honestamente o dinheiro que paga os impostos e o consumo, e não podemos permitir mais a falta de respostas, de respeito e de responsabilidade das instituições.

O governo e o mercado devem-nos responsabilidade ao cumprimento de suas finalidades institucionais. Devem respostas as nossas questões. O nosso dever, enquanto sociedade, não é esperar, mas sim de exigir tais respostas.

A democracia não pode ser mais encarada como uma luta sem fim contra a burocracia, contra a impunidade, contra a falta de segurança, saúde e educação. A luta sem fim não resolve o problema da questão social. É preciso exigir: que se faça como deve ser feito, que se faça como está escrito, que se faça e pronto.

A democracia como a entendemos vai mudar. Na verdade, nada muda sem luta, mas nada vive sem mudança. O que posso assegurar que a mentalidade do pós-contemporâneo está a exigir mudanças. Está cansada de brincar de fantástico circo da hipocrisia institucional do mundo do faz de contas. A mudança é simples. Leitor, a mudança está em suas mãos, não somente questione, passe a exigir. Aquilo que está errado deve ser mudado. Lute, mobilize, ou escreva até que a coisa certa seja feita. A vida lhe abrirá um novo propósito, o de ser social. O ser social é algo de auto mudança com ajuda social ao invés de auto ajuda de um lado e mudança social de outro.

As minhas exigências são simplesmente: Conselho Estadual de Justiça ao invés de Corregedorias Autocráticas e Conselho Nacional estratosférico no Judiciário; Assembléia Constituinte Exclusiva para reforma política do Executivo e Legislativo. A democratização das instituições do Estado e as para-estatais.

Sei que tudo isso é apenas uma possibilidade, então fico com uma Nova Assembléia Constituinte não para reformar, mas re-constituir o Estado Brasileiro de Direito Democrático.

*BRUNO BOAVENTURA é Advogado

Todos pela Justiça.

2011-09-21T08:24:00.000-07:00

Nada como um dia após o outro, a Justiça foi feita. A sociedade conheceu que na história de um homem que não deve, que não teme, nada é melhor que o passar do tempo. A verdade pode demorar, mas sempre volta para o exato lugar que a cabe: o assento da Justiça.
Percebi sentado na terceira das fileiras da 1ª Assembléia dos Servidores do Poder Judiciário que a justiça é feita por várias mãos, muitas esperanças, e uma luta só.
Ali, no auditório do Fórum, logo depois da sala do Tribunal de Juri, olhando os gestores, os oficiais, os estagiários, e os assessores, soube que a verdade está a reivindicar o lugar que lhe pertence.
Não se trata de apontar quem à teme, mas tive a certeza de que os servidores estão falando sério em paralisar todas as atividades a partir do próximo dia 03.10. Desconheço motivos para que isto não aconteça. As pendências expostas por esta categoria continuam as mesmas da última greve. Nada mudou, nada avançou, e os barrigudinhos ainda continuam com a mesma fome.
Ao ver de um advogado, poderia parecer insensato que aconteça a greve. O que é mais insensato, todavia é a Presidência do TJMT não ver que a única maneira de não acontecer a greve é simples. A sempre segura providência: pague aos que te cobram, se a dívida já lhe reconhece.
A Presidência do TJ, ocupada por um desembargador oriundo do quinto constitucional, é diferenciada. O magistrado ali sentado tem anos e mais anos na advocacia. A nossa realidade de advogados e advogadas lhe é próxima. Isto permite que a classe tenha uma identidade.
A identidade é fazer crer à toda a sociedade que a advocacia sabe o dia-dia da Justiça, dentro e fora dos gabinetes, os servidores, e a relação com os outros Poderes. Sabendo disso, acredita solenemente que não é saudável à existência do quinto constitucional que estes diferenciados magistrados tenham as mesmas, quase sempre, velhas soluções. Esta é a verdade que deve assentar na Justiça.
Não será inovador o processo eletrônico em todas as instâncias judiciais e administrativas do TJ ? Não foi inovador a implantação da Tv.Jus ? Qual é a razão de sempre existir uma velha solução, manter uma dívida à qual os trabalhadores da Justiça sonham, mas nunca alcançam?
O passivo da Unidade Referencial de Valor – URV foi consenso acordado na última greve, mas não foi pago sequer quantificado o seu valor.
Apelo ao advogado que está na presidência do TJ para não deixar a greve acontecer. Apelo à todos os advogados e advogadas do Estado de Mato Grosso que façam o Presidente do TJ lembrar que não existe Justiça sem advogado, mas também não existe como advogado viver se a Justiça parar.

Bruno Boaventura. Advogado. Representante de MT do Movimento OAB Democrática.

A conferência ofiría em MT.

2011-08-17T07:56:00.001-07:00

A chegada de um Presidente Nacional da OAB em Mato Grosso é um fato histórico. Apoiamos com nosso carimbo tal registro. Registro assentado no livro das pessoas do direito naturalmente notável.
Lá está a origem da vida e desta nossa pequena história, do outro lado do oceano atlântico. Em uma cidade bíblica do Egito. Uma homenagem foi feita ao nome da cidade, colocaram em um filho da terra do Grã Pará. O dito nome é Ophir. O Cavalcante, sobrenome de sábios guerreiros, é presidente do Conselho Federal da OAB.
Aportou aqui em Cuiabá, no mesmo dia em que o Excelentíssimo Deputado Federal Romário, o craque de mil gols. Este que agora é o chanceler oficial das obras da Copa do Mundo nos tempos de um Brasil apreensivo pelo término das obras.
Nada fizeram junto, cada qual no seu campo de atuação. Romário ficando ruim com o calor, e o Ophir solene como Ramsés.
Ao que nos interessa, o dia 15.08.11. Após, três dias de intensas conferências, em cidades brasileiras tão lindas como Curitiba, o nosso Presidente chega na terra de Rondon com um calor de 48º graus. Nem Fahrenheit acreditaria.
A viajem foi tranqüila, nada de problemas com o desembarque. Nada viu, afinal a estrutura do Aeroporto Marechal Rondon é simples, mas boa. Não poderia estar mais contente. O sol, a mata, as pessoas, tudo lembra o Pará. Não é Brasília, São Paulo ou Rio de Janeiro, é algo da natureza dos lugares sustentáveis.
As pessoas em si também têm interesses menos complexos, mais pragmáticos. Já que todos conversavam sobre as eleições, pec´s, honorários, e exame da ordem. Nada de pacto federativo, assembléia constituinte exclusiva, ou a crise do Estado mundializado.
As perguntas não seriam demais de complexas, tudo resolvido com boas respostas. Uns falavam: a reforma política como anda ? A PEC do Peluzo vai passar ? Outros já: seremos 2 milhões de advogados com o fim do exame da ordem ? Até um gaiato ainda não poupou: nos veremos todos então na Estampa Fina ou no Canela Fina ?
A conferência foi presencial, da descida do avião até o púlpito. O Presidente da OAB Nacional estava ali, em pé e na Ordem de Mato Grosso. Os advogados infelizmente não puderam desfrutar de tal companhia. Não sei, acho que faltou divulgação ou até mesmo convocações. Sequer o conselho estadual e o colégio dos presidentes das subseções se fizeram por inteiro. Tudo sobrou para uns poucos jovens advogados, as autoridades e as flores de plásticos.
Nada como na terra da insustentabilidade social, a democracia da OAB/MT ser irreciclável. Nada como já fora nos tempos outrora da nossa ex-Secretária Geral da OAB/MT, Luciana Serafim. Talvez algumas gafes não seriam cometidas, pedras teriam sido evitadas no nosso reluzente painel azulado.
A conferência de Ophir foi um intenso convencimento das mais importantes batalhas da advocacia nacional. Na cabeça de um homem só, girou a realidade brasileira contextualizada ao mundo contemporâneo. As informações concretas seriam matrizes de convicções sobre como a advocacia deve se comportar para fazer frente na vanguarda da sociedade civil organizada.
A começar pela caça à “corrupção desalmada”, que toma o homem, doma o povo e trona o corruptor. Passando pela convocação de “empregarmos as nossas forças ao combate das desigualdades”. Para até dizer em um tom conceitual, que somos, nós advogados e advogadas: “a necessidade da sociedade ter um defensor”.
A idéia então é aprovar o Projeto de Lei 83/08 que tem como objeto a adição da representação concorrente da OAB ao MPE quando do tipo de quebra de prerrogativa profissional. A luta então é fazer que o advogado nas salas de audiências e do júri ter o mesmo lugar, o mesmo patamar do que o Juiz e o Promotor. Afinal, “o lugar do poder é o poder do lugar”.
A informação então é que em uma pesquisa está comprovada que a sociedade aprova a luta da OAB Nacional por um CNJ com função de um sério controle administrativo. Aos magistrados, sobrou um conselho: “ o problema da justiça brasileira não é processual, e sim estrutural”.
Temos que é a PEC dos Recursos projetada pelo Presidente do STF, Cesar Peluzo é “bizarra”. A pergunta a se fazer é que “todas as decisões dos tribunais inferiores são sérias ?” A retórica resposta é que: “existem casos absurdos.” Percebeu o LINK da questão ?!.
Aos lobistas da derrubada do exame, disse em um bom tom de que “existe a lógica barata de que o mercado selecionará os profissionais. Seleção a que tempo e a que preço?”
Ao aviltamento dos honorários sucumbênciais, tese defendida por magistrados oriundos do quinto constitucional, é a bandeira de luta da advocacia militante. Os valores deverão então obedecer não mais a subjetividade de um juiz descontente, mas a objetiva letra do novo CPC.
Aos magistrados, somente aqueles que acreditam fazer do interesse público a sua descontenta. Que acham que podem fazer da redução de honorários a sua terapia do ego de superioridade. O recado foi duro, um peso implacável sobre a idéia do ganho fácil: “larguem a magistratura e venham a advocacia.”
Faço as minhas palavras ao do nosso Presidente Ophir, líder maior da advocacia, e aviso que fretaremos um avião para que todos possam ir à XXI Conferência Nacional dos Advogados, a ser realizada nos dias 20 a 24 de novembro de 2.011 em Curitiba.

Bruno J.R. Boaventura. Advogado.

A circunstância do Estado

2011-08-11T13:27:00.000-07:00

A circunstância pode ser o entendimento da natureza. O velho e bom olhar aos periquitos, que assim como os macacos, cortejam a sombra e o os frutos das mangueiras cuiabanas. A circunstância pode ser o entendimento do homem. O cuiabano como peixe-pintado, com uma cultura tão rica quanto o português, tão boa quanto o índio, e tão viva quanto o negro. A circunstância pode ser o entendimento de uma arte. A leitura do livro histórico, o ressobiar do sabiá, ou um jogo do Flamengo. A circunstância pode ser a ínfima fração da luz das estrelas, e ao mesmo tempo em que é o entendimento do espírito humano.

Hoje, faço a descrição do entendimento da circunstância do Estado e enquanto ideário mundializado.
As bolsas de valores rodam nas esquinas de Wall Street Avenue. Os gregos ironicamente pagam o déficit de seus títulos com a falta de democracia. Os ingleses vivem um novo West End étnico. A primavera árabe, esta foi de enormes flores vermelhas.
Não há ponto deste Estado mundializado que não ocorra um mesmo fenômeno. Ora forte e jovem, mas ora grosso e patético, a visível mão do mercado. A mão que vejo, está lá, velha e aparente, querendo ser derrotada em uma queda de braço.
O Brasil enquanto potência que vulcanicamente emerge como força econômica, política, e sobretudo cultural, tem uma responsabilidade: a da democracia com sustentabilidade social. Ao respeito com natureza e assim com o povo. Nada de queimadas, mas também nada de corrupção deslavada.

A mão, o mercado que privatiza a água, que moe a cana, que pressiona por BRT ou VLT, que é o agronegócio das terras férteis e mais garridas, tem uma só ordem de controle do Estado: a da democracia com sustentabilidade econômica. Cuiabá e Mato Grosso não estão diferentes desta circunstância do Estado mundializado.

Nós somos, aquilo que financeiramente, nos alimenta. Não tenho dúvidas, pagamos um preço caro por sermos tão conservadores quanto uma democracia de Casa Grande. Não tenho receio, o ideal por democracia, seja representativa ou direta, está presente nas manifestações de Londres, Atenas, e Benghaz. Todas são idênticas com a de Cuiabá. Seja greve dos servidores, seja não privatização, seja passe livre, ou seja segurança dos prefeitos. As reivindicações são partes de um mesmo fenômeno social.

A circunstância do Estado mundializado é que suas concepções puramente de mercado terão que ceder a estas reivindicações simples, mas profundas. A maioria se fará respeitar.
No Brasil, a classe média levará a crer que todos não suportam mais o atual Estado. A circunstância do entendimento, passará então à circunstância da mudança. Mudança que não é sinônimo de reforma política, tributária, eleitoral, ou qualquer outra. O que ocorrerá é a definição do que chamamos de sustentabilidade social.

O Estado mundializado terá que ser realmente democrático. As negociações entre os lideres dos manifestantes e o Estado mercantilizado levarão a reconstituições formais e substanciais do que se tem como ainda prática do meio do poder de decisão.

Bruno Boaventura

Por uma consciência coletiva.

2011-07-25T09:09:00.000-07:00

Para além das imagens e ações maquinizadas do dia a dia, temos, uns mais outros menos, instantes questionadores sobre a realidade. Pensamentos sobre a natureza dos olhares das pessoas, e o olhar pessoal da natureza.

As respostas conjugando-se às questões, a respiração fica mais forte, da simplicidade até o coração se idealizam na percepção da razão. As idéias vão sendo constituídas como lembranças conjugadas em memórias de um apreender a vida naquilo que a faz ter sentido.

É nossa tal capacidade, aos animais a natureza reservou a vida da ruminação cerebral da idiossincrasia. Tudo se torna a idéia fixa de somente olhar ao que interessa: desassociar como parte de um todo e associar como único centro da realidade que os cerca.

Não seríamos cognitivamente como uma vaca se unicamente pensássemos somente em nossas necessidades e estabelecêssemos no coletivo por pura questão de conforto próprio?

Ao ser humano cabe a cognição da realidade, não a individual, mas a da sociedade. Ao homem e a mulher nada mais será tão puro como a infância, tão emocional como a adolescência, e tão socialmente real como um adulto que muda a realidade coletiva.

A realidade que se assume como um todo, como a consciência do nosso olhar, não mais a pequena parte de nosso infanto-juvenil ego. Não havendo mais auto-mudanças, compreenderemos então que a nossa cabeça não é o começo ou fim, mas simplesmente um meio de entendermos e agirmos na sociedade.

À cada qual o seu próprio entendimento da vida individual e social e o respeito pelo do próximo, mas a verdade é que existem padrões que nos limitam à pensarmos sempre como crianças. Aos líderes de si próprio, chegou a hora não só de entenderem, mas saírem do conforto e agirem para amadurecermos o padrão coletivo pelo qual todos entendem e agem na política.

Amadurecer é obrigatório, na condição que estamos não conseguimos dar respostas sobre as mais básicas questões. Fundamentalmente, devemos ser combativos em face das imaturidades do sistema que permitem o crescimento em teu seio destas recorrentes anomalias.

O político anômalo neste sistema nos limita coletivamente em um grande rebanho, deixando a entender que permitimos que aja como se proprietário fosse do interesse público. A consciência coletiva limitada a pensar que ao político devemos a nossa necessidade por pura questão de conforto continuará então a ruminar idiotamente o capim chamado Estado.

Amadurecer é possível e simples, basta que cada consciência individual queira mudar a realidade da consciência coletiva um único ponto: a classe média não pode mais acreditar na apatia política como status social.

Bruno J.R. Boaventura – advogado.

A ironia da hipocrisia pública

2011-07-25T09:07:00.000-07:00

A contemporaneidade é fascinante, sobretudo a hipocrisia: nada somos se não temos, e nada temos se não nos corrompemos. À hipocrisia, vamos ao seu remédio: a ironia. Neste mundo que tem donos, aquela realidade corrupta faz sentido para estes poucos.

O restante sobrevive na marginalidade, não entendem ou não querem entender, não são a favor de nada e tão pouco contra alguma coisa. Calam-se todos, rir até é que permitido, mas nesta democracia atual falar sério sobre o que é público só para autoridade pública.

A vida vai se levando, mas querendo me importar, sem querer ser autoridade, peço uma nova pausa para o olhar o bem público: as árvores, as praças, a água, a saúde, o orçamento, a política, até se chegar a universidade.

Enfim, fácil de lembrar, e difícil de importar, mas vai o lembrete: tudo o que tem público no nome é do povo, é meu e seu por direito. A autoridade que também é pública nos deve satisfação por dever.

O olhar se torna coalho quando você é corrompido para entender esta realidade como os donos do mundo e/ou as autoridades públicas entendem. Não é realmente irônico, a história se corrompendo torna-se óbvia: era uma vez, um lindo lugar chamado Governo, lá depositamos nossa confiança, e o nosso dinheiro. Não precisamos nos preocupar, os governantes fazem tudo direitinho, e não existe maldade na terra dos cidadãos palhaços.

Neste universo paralelo desassociado completamente da realidade social, o tempo é escravo da burocracia, e o espaço é a casa-grande dos políticos. Na burocracia, o tempo das definições é do Judiciário. No espaço, quem encena as discussões é o Legislativo. A definição do roteiro é do Executivo, mas é o controle disso tudo, o Ministério Público?!

Aconteceu é que o controle remoto é da sociedade, mas está sem pilha, não funciona. Este sistema político-jurídico zapeia autonomamente e só curte os canais da corrupção. Sem nada fazer, estamos assistindo um filme de terror sem sentido chamado: a bolha, o domínio da anomalia moral.

No Mato Grosso: privatizaram a saúde, nada fizemos. Mercantilizaram a água, nada sabemos. Tercerizam a UNEMAT, nada questionamos. BRT ou VLT, nada perguntaram. Leiloam os rios, vendem a floresta, e a hipocrisia se fez no passado e está no presente: ao exemplo da terra, tudo o que é público ironicamente não parece, mas já tem dono.

Pare leitor, despertai a atenção, e desça do muro. Você não é e não será milionário, pare de consumir seus sonhos, e comece a se importar. A classe média é quem está pagando a conta, não só com o imposto, mas com o sacrifício da qualidade de vida. Tenha razão crítica e seja feliz ao mesmo tempo, sim este outro mundo é possível!

Marchemos então como nunca, mas, por favor, não mais como cabeças de pastéis. As faixas não podem ser apenas expressões de uma vontade reprimida, são exigências, e não paremos de marchar até que se tornem a realidade social. Sem hipocrisia e ironia.

Bruno J.R. Boaventura. Advogado.

A greve é moral.

2011-07-04T09:39:00.000-07:00

Houve um, entre tantos magistrados, que decidiu que a greve dos profissionais da educação é ilegal. Não foi motivo jurídico que fundamentou esta decisão, mas sim ético. Tratou-se de sopesar a sociedade contra a sociedade: do direito dos filhos dos pobres sem aulas em face da luta dos profissionais da educação contra um salário de miséria. O erro é não encarar ambas as coisas como partes de um todo só, são indissociáveis. Estaria o Desembargador moralmente cego, para não ver que a questão é pela luta social por uma educação pública de qualidade em face da corrupção estatal da prioridade de investimento público na educação.

Não há magistrado que possa declarar que a greve dos profissionais da educação de Mato Grosso é imoral. Não por estarem todos cegos à moralidade. Sendo estudantes de escolas públicas como foram, por serem filhos e netos de professoras aposentadas da rede pública como são, conhecem que é na sala de aula, da escola pública, que se muda uma nação.

Ao menos sabem todos que a nação que vive não é a que foi concebida na Constituição Federal. A Constituição Federal que também assegura o direito a greve, pouco se cumpre, muito se interpreta, e a legalidade se impõe ou relaxa com uma caneta de um homem. Tão simples. Deveriam ter a certeza de que a moralidade da greve continua existindo.

O erro é acreditar que a moralidade da luta pertence somente aos que visivelmente sofrem. Não pertence só os filhos dos pobres e dos profissionais da educação. A verdade é que toda a sociedade adoece com a violência dos males desta corrupção, pagando impostos para serviços públicos e também pela educação, segurança e saúde.

Esta moralidade a caneta não afastou. O que o Governador fará para afastar a moralidade da greve, chamará os pastores alemães para trucidar a caravana? Aos cassetes com os grevistas? Banana destemperada na televisão? Todos os outros foram, mas afinal, é d e r e i, este Governo?

Aos acampados na praça Ulisses Guimarães, tenham certeza de que o vôo do pássaro petrificado, em homenagem à este grande movimentador da democracia brasileira, não pode ser abatido em plena decolagem.

Façam de seu canto, a sua voz, gritem pela internet que #agreveémoral. Façam de suas garras, a sua arma, exijam a saída da Secretária de Educação.

Façam de sua plumagem, a nova vestimenta dos movimentos sociais, a desobediência civil como exemplo para decisões imorais.

BRUNO J.R. BOAVENTURA.

Porque chorastes, OAB/MT ?

2011-06-13T18:40:00.000-07:00

Vejo a OAB/MT a torcer, movida por tanta paixão que chora em um canto obscuro. Já tentei lhe chamar para mais perto, mas sei que a luz do debate lhe incomoda. Não desisto, não paro de me importar, passo a perguntar, mesmo de longe, para ter a certeza do que está a acontecer.

Chora por respeito a profissão de advogado, chora contra o alvitamento dos honorários sucumbenciais, piso salarial. Afinal, por que chora OAB/MT? Chorastes então pela mazelada estrutura do Judiciário, pela precarização dos servidores e estagiários, não compartilha esta angústia?

As suas lágrimas seriam pela mercantilização da saúde do povo cuiabano, pela privatização da água, pelo caos político em Várzea Grande, qual é a tua, OAB/MT?

Acredito que é pela luta pela reforma tributária, pelo combate à corrupção, ou teria pela ampla reforma política, nada disso?

Os buracos nem isto não lhe incomodam, o planejamento do trânsito insuportável então, o atraso das obras da copa do Mundo, o que leva o seu coração a bater mais forte?

Ao primeiro momento, não lhe entendo, parece ser fria, não importar tanto como as Seccionais de outros Estados. Parece um choro forçado, muito mais por fazer algo que não deveria do que algo que gostaria de fazer acontecer.

Porém, sei que chora, escuto as suas lámurias. Acredito que não são por estas comoções sociais, mas por interesses. Interesses que levam a chorar por votos aos desembargadores para determinado advogado na escolha dos próximos juízes eleitorais na classe dos juristas. Sabe o que está fazendo, não sabe?

Sectarismo infantil que não esconde a preferência pessoal de um presidente da OAB/MT, que desrespeita a imparcialidade institucional necessária em um processo decisório que deveria ser no mínimo igualitário para todos os advogados que participam.

Não me venha dizer que chora por aqueles que possuem trabalho prestado na instituição, pois são todos advogados, e como tais são tão parte da OAB/MT, não havendo qualquer diferença ou privilégio.

Tão pouco me fale em critério ético, ao dizer que alguns são fichas limpas e outros não, pois o Tribunal de Ética da OAB/MT ainda não é técnico o suficiente para lhe tirar o caráter político de sua atuação.

Não derrame lágrimas de amor por uns, OAB/MT, pois saberei que nutre ódio por outros. O desgosto profundo pessoal da campanha eleitoral ainda lhe move as emoções, ou melhor dizendo, os interesses?

Faça algo que lhe convém, lute, debata, cobre, estaremos juntos, para que os juristas no TRE/MT não sejam os que os pedirão vistas e que venderão sentenças. Enxugue as lágrimas, e faça isto com a cara limpa e não defendendo candidato chapa branca.

BRUNO J. R. BOAVENTURA é advogado em Cuiabá.

Os mistérios privados do MPE/MT.

2011-06-07T14:36:00.000-07:00

Certo dia, em um passado não tão distante, esteve lá no Conselho Superior do Ministério Público, um jovem advogado a defender a ilegalidade da construção de mais um condomínio de alto luxo exatamente sobre a nascente de mais um córrego.
O promotor de meio ambiente havia arquivado a denúncia contra o empreendimento Bonavita da multinacional Brookfield. Restava então aos procuradores de justiça do Conselho decidirem sobre o continuar ou não das investigações.
No início, a impressão era de que seria mais uma daquelas causas em que o prazer da luta em si supera em importância a expectativa da vitória. O prazer da advocacia pro bono é exatamente este, ser levado ao centro das lutas sociais.
O Conselho Superior acatou o recurso, as investigações continuariam, mas sem antes a epiphaneia do Procurador Geral de Justiça que chamou os cidadãos que estavam presentes de “chatos profissionais”.
Vendo a fita da sessão pude confirmar a certeza de que o ministério público como todas as instituições são formadas por homens que como todos os outros são corruptíveis aos fraquejos do caráter. A única diferença é que naquela instituição existe um pouco menos de oportunidades comparando com as demais, assim os tais fraquejos se manifestam menos, mas são nitidamente perceptíveis.
Levando aquela piada a sério demais, refleti que naquele contexto um profissional que fosse chato seria didaticamente correto, e politicamente incorreto.
É da didática a vontade de extrair simplicidade de uma questão absurdamente complexa, em que seria incorreto continuar não explicando o verdadeiro problema da questão. Politicamente flertando, fui um tanto quanto incorreto, ou seja, nada de agrados soltos contrariando a recomendação da cartilha das relações apaixonais dos bajuladores corretos.
Tenho hoje a condição de colocar em julgamento aquela certeza de que a corrupção dos propósitos públicos está muito mais ligada a rigidez ética das circunstâncias a que se submete uma coletividade em forma de instituição, do que a rigidez de um caráter individual.
É esta certeza, a pauta do nosso julgamento, o desvirtuamento ético da (in)moralidade de um público que cobra, mas não pratica a transparência.
Trago ao grande e todo poderoso Tribunal de Júri Popular, a opinião pública, os seguintes quesitos, que chamo de mistérios privados do Ministério Público de Mato Grosso – MPE/MT: 1º) o recebimento do auxílio a moradia; 2º) (in)publicidade dos andamentos dos procedimentos administrativos; 3º) o recebimento da parcela autônomo de equivalência – PAE;
Digo logo que todas as questões são indefensáveis, nem o advogado dos deuses seria capaz, mas em nome da dialética coloco ao debate democrático.
Auxílio moradia - o simples nesta história é que todos os promotores e procuradores recebem tal verba, pois todos preenchem o requisito necessário para tanto. A Lei os protege, o único requisito é que para receber não se pode morar em residência oficial. Não existindo residência oficial do Ministério Público que a Lei faz menção, todos os promotores e procuradores mesmo morando na comarca em que atuam, mesmo possuindo casa própria, mesmo recebendo altíssimos salários, recebem tal verba.
Andamentos dos procedimentos – hoje não é dado a ninguém o direito de acessar de forma facilitada, como por exemplo pela internet, os andamentos procedimentos protocolados no Ministério Público. Em resumo, o cidadão denuncia não tem como saber dos andamentos do procedimento, a sociedade que cobre não tem como saber se existem andamentos do procedimento.
PAE – tem o nome de parcela, mas não é, todo o ano alguns promotores e procuradores recebem um décimo quarta salário de até R$ 50.000,00. Não é autônomo também, pois o ministério público necessita economizar orçamento para poder pagar. Funciona assim, o MPE-MT economiza nas ações, nas estruturas, e no combate a corrupção e poderá pagar mais PAE. A equiparação seria justificativa para o pagamento, mas esta não tem como explicar, pois equiparar carreiras para fins de recebimento de qualquer quantia de longe é algo republicano.
Bruno Boaventura - @BoaventuraAdv.

A greve na educação

2011-06-01T06:54:00.000-07:00

As aulas nas salas pararão, mas as aulas práticas de cidadania se iniciarão, é a greve de toda a rede pública de Mato Grosso que começará no próximo dia 06.06.

Não se trata de crianças sem aula, não se trata de atrapalhar a rotina de ninguém. Não culpem os profissionais da educação pela greve, pela falta de giz, pelo buraco no teto, pela cadeira estrambelhada, pela merenda azeda, pela droga na escola, pela ...???

A greve é para fazer valer a máxima, de que a educação pública de qualidade, de que o nosso país necessita, somos nós, é uma luta de todos nós. Diria a sua antiga professora de português, aquela que ensinou a conjugar: “é nós, primeira pessoa do plural. Os sujeitos são: eu, professora e você, cidadão, juntos conjugando o verbo luta não no futuro mais que perfeito, mas sim no tempo presente.”

A prioridade da educação é a retórica tão comum nos discursos políticos e institucionais, mas quem realmente apóia? Aonde estão os planejadores públicos que comprovam a priorização da educação? O professor de história já dizia em suas aulas polêmicas: “não se esqueçam, Dom Pedro I já prometia e não cumpria. Aos escravos só restava o sofrimento da senzala.”

São os números que apontam, e desta vez não enganam, que este discurso é esvaziado na prática institucional em todas as esferas. É simples, tudo era cartesianamente simples para a professora de matemática: “Se 25% dos valores que o Estado arrecada não são aplicados na educação como deveria, é lógico concluir que 35% então nem se fala.”

O respeito que todos temos pelo professor, pela merendeira, pelo vigilante, por todos os profissionais que fazem a educação não pode ser uma retórica nem política e nem de saudosismo puro. Tem que ser realidade e tem que ser agora.

É a greve, este meio assegurado pela Constituição Federal, que fará novamente retumbar aos ouvidos moucos de que a prioridade social que necessitamos é a educação. Posso afirmar não há ilegalidade, e não haverá corte de pontos.

O tecnicismo burocrático como sempre falará em “ausência de disponibilidade financeira”, mas se falta dinheiro para a prioridade que é a educação como então sobra para erguer um gigante elefante verde chamado Arena Pantanal, ou para pagar pensões de ex-governadores.

Evidentemente existe um transtorno na vida das famílias das crianças que ficarão sem escola. Mesmo sem culpa, estas famílias tem a responsabilidade de fazer entender à sociedade de que não são os grevistas os culpados, a culpa é dos CORRUPTOS.

O professor que luta por um piso salarial mínimo de R$ 1.312,00 não é o corruptor desta história. Não é a merendeira que desfaz a educação como prioridade de vida. Tão pouco é o vigilante, o assoberbado de privilégios.

O cidadão que lê este texto e não é professor, não é o corrupto, não é o pai da criança da escola pública, e acredita que nada tem a ver com esta história fica a lição do professor de literatura: “A moral desta história é para apreendermos a sermos cidadãos. Se você paga impostos, mas nada é feito, é porque alguém tá roubando, ou você não faz nada ou vai a luta.”

Bruno Boaventura.

Rota da desapropriação II

2011-05-26T09:05:00.000-07:00

Cuiabá está marcada de vermelho, amarelo e azul. São as cores que indicam quais as áreas que serão desapropriadas em virtude das obras da Copa do Mundo. A Associação dos Empresários Locatários da Prainha – AEL Prainha conseguiu na Justiça o direito de ter acesso aos projetos destas obras.
Lá, nos projetos, aparece uma Nova Cuiabá, com avenidas mais largas e trânsito mais fluente. Lá, nos projetos, aparece a Cuiabá de agora, com os seus cidadãos marcados para serem desapropriados. O que não aparece nos projetos, nas propagandas, nas entrevistas, nas tantas aparições é a falta de sensibilidade social para com as famílias que serão sufragados por patrolas.
O que me inquieta, é o fato que os desapropriados, os pais, as mães, e os filhos desta nossa querida terra de Bom Jesus de Cuiabá não estão sendo informados de absolutamente nada.
A AGECOPA numa psique de complexo de inferioridade somente se preocupa em propagandear que é capaz de realizar obras, mas não se preocupa com aquilo que foi, é e sempre será o nosso maior patrimônio: a nossa gente.
O maior de todos os legados, não será a Arena Pantanal, VLT, BRT, ou qualquer uma destas grandes obras a ser construída. O maior de todos os legados será a internalização em nossa cultura, em nossos corações, em nossos pensamentos, em nossas histórias, o orgulho do encantamento do mundo inteiro com o nosso mundo.
O que vamos ter é mais do que a chance de concretizar investimentos que décadas esperávamos, vamos fazer com que a roda viva e gigante da globalização gire na direção inversa: da internalização nos turistas internacionais dos aspectos regionais que cercam a vida em Mato Grosso. É este o fato histórico que marcará a nossa expressão enquanto povo mato-grossense.
Mostraremos ao globo que Cuiabá e Mato Grosso não são belos, pelo fato de estádio novo, aeroporto grande, estrada boa, trânsito bom, mas sim que aqui se faz presente uma gente que luta e acredita no orgulho do verde de nossa cidade, e que sofre, mas não se cala com o horror do correntão no verde do nosso estado.
Não é esta a preocupação da AGECOPA, não há dentro do método de trabalho a preocupação com a sustentabilidade social. O conceito da propaganda da AGECOPA é claro e simples: não se preocupem que estamos fazendo o que tem que ser feito, mas a verdade real e crua é esta: não se preocupem roubaremos o que for preciso e ainda faremos o obrigatório.
Não há sustentabilidade social na propaganda, e nenhuma ação da AGECOPA até agora demonstrou capacidade de respeitar com dignidade os cuiabanos que serão desapropriados.
Sabe qual é a afirmação que demonstra a minha razão: assim como os desapropriados não tem nenhuma informação concreta do que acontecerá, nós, cidadãos de Cuiabá não temos ainda nenhuma informação de como, por exemplo, ficará o trânsito de nossa cidade enquanto as obras estarem sendo executadas.
Temos os desapropriados, e demais cidadãos, o mesmo desrespeito, preocupamos com o pandemônio que acontecerá na rotina de nossas vidas, e nada, absolutamente nada sabemos. Somos empurrados mais uma vez para a fé nos homens públicos e nas instituições políticas. Para estes santos, eu não faço mais promessas.
Em uma decisão revolucionária, resolvemos por bem de todos que serão diretamente afetados com as desapropriações, repassarmos informações concretas em uma corrente virtual de solidariedade. Nós estamos divulgando para que todos os cidadãos conheçam com um mínimo de antecedência os exatos locais incursos na rota da desapropriação.
Não é a AGECOPA que esta informando à população, é a população informando a população. Acesse: tonarotadadesapropriação.blogspot.com e coneça a nova face da luta social.
Bruno Boaventura – advogado. Mestrando em política social pela UFMT.

Rota da desapropriação

2011-05-22T19:31:00.000-07:00

Qual é o custo social da realização da Copa do Mundo em Cuiabá? Está é a questão a ser pensada. Falo em custo social, falo em como, porque, aonde, e principalmente para que será gasto o dinheiro público. É um novo parâmetro de avaliação: a sustentabilidade social.

Responda, qual é exatamente a medida de sacrifício social que teremos que arcar para quanto de benefício social que iremos aproveitar?

Sou contra a Copa? Não faça a desfaçatez de me acusar e julgar sem ler o que tenho para denunciar. Aliais, nada contra quem é, respeito a opinião do outro, eu sou a favor da realização da Copa do Mundo em Cuiabá. O que sou terminantemente contra é o não pensar.

Os muitos benefícios, acredito que os sonhos já se encarregaram de estrutura - lós, mas o que me preocupa são os sacrifícios.

O primeiro atinge a consciência de cada um, ninguém é bó bó xera xera de não saber que a roubalheira existe, ou então não viveríamos no sul americano centro geopolítico da impunidade. Ainda nos resta saber que estamos em uma democracia sem qualquer um de nunca sermos chamados para decidirmos sobre absolutamente nada.

O segundo é o fato de sermos submetidos à uma dieta famélica de serviços públicos de qualidade. Somos esgotados pelo trabalho que temos que fazer para pagar impostos, e engolimos os parcos serviços públicos, e a vida continua.

Não importa se não temos hospitais, escolas, asfalto, mas vamos investir bilhões em estádios e teleféricos, pois já que não temos nada, parece que temos que ficar satisfeitos com as migalhas que caem da mesa.

O terceiro sacrifício é relacionado a rota da desapropriação. É um absurdo internacional, já manifestado pelas Organizações das Nações Unidas - ONU, que pessoas sejam desprovidas de suas propriedades pelo Estado sem qualquer justiça social.

É esta a denúncia a se fazer, o Estado de Mato Grosso indignamente não repassa informações concretas as pessoas que serão afetadas pelas desapropriações. A verdade é que o cidadão cuiabano se tornou inimigo do Estado de uma hora para outra pelo simples fato de morar ou comercializar a décadas em um local que terá que ser desapropriado.

A maneira que as desapropriações estão acontecendo não deixa dúvidas, não existe preocupação com a sustentabilidade social. O gigante Estado de Mato Grosso está disposto a patrolar tudo e a todos para que as desapropriações aconteçam, não se importando com a fragibilidade social dos atingidos. A indiferença atinge famílias, de moradores, dos comerciantes e as de seus funcionários.

A não ser que o Estado consiga corromper algumas lideranças como já vem tentando, já temos um local para que o enfretamento ocorra, e só falta marcar o horário. O local é a Avenida Tenente Coronel Duarte, a chamada Prainha, epicentro da cidade e da luta.

O meu propósito é atender um pedido de dona Andressa, de 82 anos, moradora da Avenida Prainha, vítima de 2 desapropriações anteriores: "não deixem, o Governo sacanear conosco de novo."

Oração aos estagiários.

2011-03-18T09:09:00.001-07:00

Lembrei de algo, senti-me feliz. Rui Barbosa em seu discurso aos formandos escreveu-nos: uma oração aos moços. Inspirei, vi na foto dos estagiários do Fórum de Cuiabá, a chance de escrever sobre aquilo que mexe comigo. Era como se ao final do discurso, minha imaginação mostrasse Rui saindo do púlpito e olhando para mim falasse: “a foto dos estagiários, escreva sobre isto, vale a pena lembrar o que você viveu e pensar sobre o que eles vivem”.
Ah como é bela, a força do exemplo, a luta na vida é este o maior de todos os sentidos. Viva a luta, lute pela vida. O céu lhe responderá com um azul mais intenso, a folha da mangueira terá um verde mais brilhante, o peixe que come terá mais sabor, o chão que pisa será mais firme, e até a luta pelo justo dentro da própria Justiça lhe será mostrado com um propósito, e não como insensatez.
Aos estagiários, não prego nada, não sou padre nem pastor. O que faço é orar nas escritas. Entendi as letras, formei vocábulos, coordenei frases, escrevi orações, fui Bacharel em Direito. Quando tudo parecer compreensível, sigo o caminho, e faça o que tenha que ser feito. Hoje, eu, peticiono pedidos, sei o direito, amo a justiça, vivo a luta, e luto pela vida como Advogado.
Aquela foto é digna de moldura. Pendure-a na parede, faça-a dela o seu diploma. Mostrará que como estagiário já sabia o que era Direito, já amava a justiça, sobretudo compreendia o que era luta.
Nenhuma Universidade ensina tal lição. O estágio de direito é a Universidade da prática. Nenhuma disciplina ensina o que ganhar respeito com uma profissão. O estagiário é escravo do conhecimento, não da exploração. Nenhum professor é capaz de teorizar um propósito. O estagiário de direito é aprendiz, seja para que for, mas deve ser aprendiz de sonhos da liberdade, da justiça, e da democracia.
Salários a receber, condições péssimas de trabalho, e precariedade na relação jurídica. Não haverá mudanças com dedos sempre apontados para cima, e cabeças abaixadas. Parabéns, todo o respeito ao estagiário, toda justiça ao que nos atende, toda força aos que lutam.
No início, tive a lembrança, era dos meus seis anos de estágio, já comecei a estagiar um ano antes de entrar na faculdade. Tudo o que passei e apreendi. Nada foi mais significativo, e sou sincero em dizer, do que saber que aquilo que era meu não seria dado, seria conquistado.

Bruno J.R. Boaventura.

O Governo e as desapropriações.

2011-03-14T07:18:00.000-07:00

Aos futuros desapropriados fica um urgente alerta: procurem se informarem a respeito da desapropriação das obras da Copa do Mundo, e procurem informações imediatamente. Já existem questões concretizadas: Cuiabá sediará a Copa, as obras acontecerão, e a rota da desapropriação já está estabelecida.

O prazo para a finalização das avaliações está acabando, logo será publicado o Decreto expropriatório e as notificações para desocupação baterão a porta. A decisão do que fazer deve ser preventiva, não se pode mais perder tempo.

Não confie que o Governo negociará em detrimento ao seu interesse. Não existe decisão segura a ser tomada dependendo exclusivamente daquilo que o Governo propagandeia. As informações do Governo estão desencontradas. O exemplo da questão dos locatários é sintomático. Ora a parte técnica do Governo anuncia que não pagará a indenização, e logo depois a parte política anuncia que pagará em parte a indenização.

Ao proprietário e ao locatário resta montar uma estratégia com informações técnicas para que não venha a ter prejuízos. Toda uma vida de consolidação de um negócio ou de uma propriedade não pode ser colocada em risco por falta de informações.

Para que todos os interessados possam saber o que realmente acontecerá na desapropriação é que Cuiabá sediará o 1º Seminário Técnico sobre Desapropriações da Copa do Mundo no próximo dia 27 de março, no auditório do Senai – Cuiabá, a partir da 8:30 da manhã.

O evento contará com palestras de especialistas experientes nas áreas afins. Esta será a grande oportunidade para que as dúvidas possam ser finalmente resolvidas, e soluções tomadas.
Desapropriados informai-vos. Acessem e se inscrevam: http://tonarotadadesapropriacao.blogspot.com/

Bruno J.R. Boaventura. Advogado. bboaventura@hotmail.com

As desapropriações da Copa - Avenida Prainha

2011-02-01T12:17:00.001-08:00

Os investimentos em obras para Copa do Mundo serão na ordem de 7 bilhões de reais. Deste total, cerca de 100 milhões de reais serão destinados ao pagamento dos danos gerados aos afetados em razão das desapropriações.

Todos anseiam pelo desenvolvimento. Anseiam pela tão aclamada revolução na infra-estrutura da baixada cuiabana. Estádio amplo e moderno. Um novíssimo sistema de trânsito, começando pelo transporte coletivo, e passando pelas vias expressas e seus viadutos. O Aeroporto tendo a reforma finalmente terminada. Os Centros de Treinamento e estádios estruturados. Todo este concreto referendado ainda com palavras complicadas como mobilidade urbana, corredores viários, Bus Rapid Transit - BRT, entre outras que tentamos acostumar no nosso vocabulário.

Evidentemente, não se trata só de dinheiro, obras e política. Tudo isto é para que possamos receber bem os turistas que virão, mas também para que a nossa cidade seja, enfim, um exemplo de desenvolvimento moderno e solidário para seus cidadãos e para o Mundo.

Porém, na minha singela opinião, acredito que ainda falta um conceito no vocabulário oficial divulgado pelo Estado: a sustentabilidade social. Com certeza em se tratando de um centro urbano como Cuiabá envolto em evento de ordem mundial não se poderia faltar na matriz da responsabilidade, uma preocupação com as pessoas. Tratá-las com respeito, sobretudo informá-las com exatidão sobre os seus direitos constitucionais.

Para a Constituição Federal, o interesse público das desapropriações não é simplesmente assinar um decreto de utilidade pública, pagar previamente uma justa indenização, mandar despejar e fazer as obras, sem que se aja com preocupação com a tal sustentabilidade social.

O caso da Avenida da Prainha é um dos exemplos.

Primeiro, nem todos os comerciantes sabem que sofrerão as desapropriações, e nenhum, nenhum sequer foi procurado por qualquer órgão público para ser informado oficialmente sobre o assunto.

Para termos uma idéia, serão cerca de 300 imóveis a serem desapropriados na Prainha e 90% destes comércios são mantidos por locatários, e que possuem um total de 3000 empregados.

Estes empresários que juntos com os trabalhadores ao longo de décadas criaram nestes pontos comerciais uma clientela, uma marca, e principalmente, uma oportunidade de honestamente manterem suas famílias, o que se denomina no direito de fundo de comércio.

Os proprietários não possuem o menor interesse em vender o ponto e tocarem qualquer negócio, o desejo é realmente alugar.

A pergunta é: como ficarão as famílias dos locatórios e dos trabalhadores destes pontos comerciais? A sociedade inicia, então, a primeira mobilização em torno das desapropriações, acaso não haja uma preocupação com a democracia e a sustentabilidade social, acredito que estas manifestações deverão virar rotina.

O que os locatários reivindicam é plenamente assegurado pela Justiça, pelo Superior Tribunal de Justiça, é de receberem uma indenização justa, prévia e em dinheiro com base no valor do fundo de comércio e dos lucros cessantes.

BRUNO J. R. BOAVENTURA é advogado especialista em Direito Público e mestrando em Política Social pela UFMT.

A Ordem e o respeito.

2010-11-12T05:13:00.000-08:00

Arrebatou-me, novamente: desafiando minha consciência. Tal como fora antes, aquilo que me impõe a escrever, novamente liberto: ideal da expressão no falso mundo das identidades.

Identidade que existe é identidade que se manifesta. Identidade que deve ser respeitada é a identidade que é própria. É medíocre aquele que não tem a própria, e covarde é aquele que não sabe respeitar a identidade alheia.

Na última reunião do Conselho da OAB/MT, quando da votação da cessão ou não do auditório à Associação dos Advogados Trabalhistas houve desrespeito à ex-dirigente da OAB/MT, e, sobretudo a uma mulher.

O estratagema de justificativa de negação do pedido foi covarde, ao mesmo tempo e na mesma proporção que foi medíocre.

Não bastassem negar acesso a OAB/MT aos advogados contrários as idéias da diretoria da OAB/MT, chegaram ao absurdo de criar uma impertinente notícia crime de furto de livro de registro, e até mesmo de resgatar as desavenças amorosas do ex-presidente.

Enfim, conseguiram tornar algo simples a se lidar em um troço tenebroso a se lembrar. Este episódio já é uma das marcas lamentáveis desta atual presidência, que será lembrado para todo o sempre como "texerada".

Arrepender-se-ão todos, aqueles que não tiveram a valentia de respeitarem o próximo quando a exigência superior era para tripudiar da identidade alheia. Nada se opuseram, quando a chance de reconhecer a intolerância foi lhes dada. A ordem cegamente obedecida nos tira a identidade própria, nos torna medíocres.

Isto poderia ter sido evitado, mas o que se manifestou foi a vontade autoritária de um Presidente que não respeita e não faz questão de honrar o mérito reconhecido de uma ex-Secretária Geral da OAB/MT.

Quantas gestões esta mulher esteve ao lado destes que não a perdoam? Estes mesmos que eram companheiros e companheiras, e agora se tornaram vingativos inimigos.

A dignidade desta pessoa representada pelo histórico compromisso de honrar uma função da OAB/MT não foi sequer cogitada a ser lembrada. Tão pouco pesaram as conseqüências das palavras vis que introjetaram nesta alma feminina.

Fomos, nós da oposição que somos independentes e democráticos, que inclusive já tivemos desavenças com a ex-Secretaria Geral da OAB/MT, que cobramos sensatez, e fizemos acontecer um mínimo de respeito com a esta advogada, esta mulher, a Dra.Luciana Serafim.

Digo com franqueza que ao menos em um ponto concordo o sempre presidente, Dr. Ussiel Tavares, que a OAB/MT se tornou uma entidade que não está mais respeitando as pessoas, o seu próprio passado, e assim se esvaziando de sentido e de propósito institucional.

O desabafo que faço neste momento é que ao menos à mim: nada me resta, nada me resta de afinidade com esta entidade que me cobra anuidade, me fiscaliza, e nada socialmente me orgulha.

BRUNO J.R. BOAVENTURA é advogado.

Artigo: Inquebrantável: a advocacia da Justiça

2010-09-03T14:19:00.000-07:00

Adorna a sede do Conselho Federal da OAB um obelisco de cimento retorcido em forma de uma haste forçada a inclinar-se até o limite, contudo resiste sem quebrar.

A torção do cimento faz entender na verdade que não há força suficiente para fazer quebrar o que representa a advocacia no Estado Democrático de Direito. A força aplicada na tentativa de quebrar este propósito sofrerá uma reação.

Este símbolo traz a lume o propósito da advocacia que não se quebra, e que não se dobra sem que se faça da força da reação a condição de sua existência. A advocacia não serve à Justiça. A advocacia é a própria face, é o próprio braço, é a própria mão da Justiça que protege o cidadão.

Aquele que defende pela advocacia torna-se a própria força de reação daquilo que honra e projeta significância ao obelisco de cimento em frente a sede do Conselho Federal da OAB. É inquebrantável o ideal da advocacia que luta pela Justiça. Não há advocacia sem que haja a defesa da Justiça enquanto dever-poder, enquanto valor e enquanto finalidade do Direito. Esta história de defesa da Justiça pela advocacia não é marcada por acordos, mas sim por lutas.

Conclamo todos advogados a prestarem muita atenção à uma luta que hoje está sendo travada.

Na nonagésima nona sessão do Conselho Nacional de Justiça, por unanimidade, foram aposentados compulsoriamente três desembargadores e sete juízes de Mato Grosso por desvio de conduta ética. Em decisão ainda liminar, o STF fez retorná-los ao exercício da magistratura.

O que faço é um grito de alerta à todos os advogados do Brasil. O que está em jogo com a possível reversão da decisão do CNJ pelo pleno do STF é a própria condição de existência daquele Conselho, constituído para ser um controle, mesmo que interno, mas para ser um controle.

Acaso o STF mantenha o entendimento que o CNJ é uma instância administrativa disciplinar subsidiária, não concorrente ou avocatória estará sendo decretado o fim prático do Conselho Nacional de Justiça. Todos os afastamentos e aposentadorias compulsórias de magistrados, não só de Mato Grosso, como também do Maranhão, Amazonas, Espírito Santo e Pará serão nulos diante de uma provável interpretação que desconstituíra a Constituição Federal.

Rogo para que todos entendam a consequência deste decreto. Acabar-se-ão em baixo do tapete todas as crises que passam os Judiciários estaduais em razão das inspeções, não só administrativas como éticas, realizadas pelo Conselho Nacional de Justiça. Perpetuará - se um modelo de controle disciplinar, no qual as corregedorias estaduais de Justiça nada enxergam, nada escutam, nada falam e obviamente nada punem.

É hora de reagirmos, antes que seja tarde. Não se trata de aguardar o posicionamento do STF, se trata de rompermos este absorto silêncio.

É hora de fazermos crer em uma campanha nacional que o futuro da Justiça brasileira passa pelo CNJ conforme estabelecido pela Emenda Constitucional 45. Não podemos aceitar o retrocesso.

Agora é a hora da escolha: ou lutemos pelo aperfeiçoamento democrático institucional, ou façamos como tantos outros, cumprimentemos os magistrados pelo retorno decretado pelo STF, ou acomodemos em nossas cadeiras e esperamos as expectativas de uma próxima reforma do judiciário.

Com a palavra, no púlpito da história, o advogado brasileiro.

*BRUNO J.R. BOAVENTURA - advogado

A OAB/MT intransigente e radical?!

2010-08-02T07:39:00.000-07:00

Esta é a resposta contundente ao artigo intitulado de “Na defesa intransigente da advocacia” que foi publicado na edição do dia 09.06 do jornal A Gazeta, assinado pelos cinco advogados integrantes da atual Diretoria da OAB/MT. Faço como tal este texto para que a nossa imprensa livre registre na história de que há advogados que conseguem fazer a diferença entre aquilo que se diz ser a “defesa intransigente da advocacia” e o que na verdade mostra ser uma “defesa da OAB intransigente.” A OAB está a tanto se esforçar para criar ilegalidades na greve dos servidores do Judiciário, usa e abusa do maniqueísmo simplista para dizer que o movimento paredista é maléfico a sociedade e aos advogados. Nada importa, além de querer projetar o mal no outro e se fazer de bonzinho. Não introspecta sobre o espírito e as razões da greve, pouco se importando sobre quais foram os erros das gestões passadas do TJ que levaram a necessidade da greve. Aliais, aos reiterados erros de gestão não há qualquer medida mais aguerrida, e somente tentativas de afagos aos magistrados. É só lembrar o choroso seminário que foi organizado na sede da entidade. Não há o pau que bate em Chico, o servidor, porque também ele não bate em Dr.Francisco, o desembargador?Esta “defesa da OAB intransigente” verbera pela eclosão de um antagonismo até então inexistente entre a sociedade e os advogados de um lado e os servidores do Judiciário de outro. Um engodo que não engulo, nesta luta não são estes os lados, isto é um factóide. Todos nós enquanto advogados, sociedade e servidores somos os que sofrem com os erros a serem corrigidos na gestão do Judiciário. É iniludível que a vitória da greve, é a vitória da qualidade do serviço prestado pelo Poder Judiciário. É a vitória de todos.Jamais se poderia partir do pressuposto que advogados e servidores são inimigos. Todos advogados e advogadas militantes sabem e muito bem que esta não é uma postura conciliatória para quem deseja um rápido e bom acordo. Este trejeito é de quem já desistiu do bom senso, e agora pouco importa para quanto tempo ainda vai demorar.Esta radicalização da diretoria da OAB/MT é um erro! É uma atitude própria da cultura do conflito. Nada colabora pelo fim da greve.Não demonstro o que penso só com palavras. Um dos exemplos é o funcionamento dos Juizados Especiais de Cuiabá e Várzea Grande. A denúncia que parte do Movimento Pró -Advocacia liderado pelo advogado Fábio Capilé é de que a diretoria da OAB/MT já se manifestou pela não cessação da suspensão dos prazos destes Juizados. Não há um só dia desde o inicio da greve que todos os servidores não se fizeram presentes e atuantes. A responsabilidade do prejuízo financeiro dos advogados e de seus clientes que possuem alvarás a serem liberados não é dos servidores, é da suspensão dos prazos que não permite a expedição.O Presidente do TJ já disse que os prazos voltam a correr nos Juizados assim que a OAB oficiar assim pedindo. O que acontece então? Acontece que os frágeis fios que seguram a máscara na face começam a dar sinais de desgastes. Jamais ficarei contra a vontade soberana da maioria de nossa classe, quanto ela assim se fizer legitimamente presente através de uma deliberação democrática. Não tive, não tenho e nunca terei animo de defender interesses que sejam contra a advocacia, mas não parto do pressuposto, como se fez no texto “Na defesa intransigente da advocacia”, que para defender a visão da advocacia é necessário romper o dialogo.Temos que fazer um desmascaramento ponderado daquilo que se auto-nomeia de “defesa intransigente da advocacia” para o que na verdade, com toda a firmeza e experiência posso afirmar, é a “defesa da OAB/MT intransigente”, e não da advocacia preocupada em ser democrática.O que defendo é que a OAB/MT seja aberta para as opiniões dos mais de nove mil advogados, e também para esta entidade esteja sempre aberta para o dialogo com as opiniões da sociedade sobre a greve, inclusive dos próprios servidores. Isto é um respeito que devemos conservar para que possamos fazer de nossa entidade OAB/MT uma fonte de valorização de todo e qualquer advogado, e não simplesmente pela valorização de alguns advogados que estejam atualmente na diretoria.

Bruno Ricci Boaventura – Advogado

O espírito e as razões da greve da Justiça

2010-07-12T13:58:00.000-07:00

O sol escaldante, o asfalto quente, a testa suando, a camiseta preta úmida, a boca seca, a longa, a muito longa caminhada, e esta brava gente segue, dando exemplo. Para pra nada, nada pode parar, seguem 64 dias sem parar de lutar. São gente simples, fazendo o que tem que ser feito, querem receber o que é de direito. Para aqueles que ainda não sentiram, ai está, é este o espírito da greve dos servidores do Judiciário de Mato Grosso. Lembrem dos olhos daqueles que os atendem atrás dos balcões, lembrem das mãos calejadas que carregam os processos, lembrem das pilhas nas mesas da escrivania apertada, e lembrarão que uma Justiça célere como queremos depende muito mais destes trabalhadores e trabalhadoras do que alguns magistrados. Esbravejar que a greve atrapalha os advogados e a sociedade é simplista demais. È enxergar um problema social como um buraco no asfalto, tampe-o com pequenas britas e veja o que acontece na próxima chuva. A crise do Judiciário mais do que nos lavar a alma com lágrimas, nos permitirá fazer uma justiça histórica com todos aqueles que fazem acontecer o dia a dia da Justiça: pagar aos servidores débitos alimentares que já aniversariaram mais de 15 vezes. O que devemos desejar é que o asfalto já desgastado por todo este tempo seja reconstruído. Assim a estrada chamada Justiça, em que caminham os processos, as vidas, e nós, advogados, será revitalizada. Ninguém pode achar que o Poder Judiciário deve ser construído escondendo as rachaduras, é o momento de acontecer uma pacificação que trará benefícios sociais por décadas. Qual não é o servidor que se sentirá com mais vontade de trabalhar depois de receber os passivos justamente reivindicados, é a hora, é a hora de fazer justiça para aqueles que sempre serviram a Justiça de todos nós, cidadãos e advogados.À diretoria da OAB/MT, aos cinco cavaleiros errantes, com coração aberto, eu lhes falo: chega de advogar por medidas paliativas, devemos querer resolver o problema por inteiro. Se estão defendendo o fim da greve por amor ao interesse público, façam então como outras Seccionais já fizeram pelo bem deste interesse: constitua a Comissão de Combate a Corrupção. Se estão defendendo o fim da greve por amor aos jovens advogados que tanto pelejam pela liberação dos alvarás, façam o que sempre disseram que fariam: acontecer o escritório modelo dos jovens advogados. Se estão defendendo o fim da greve por amor a Justiça, façam o que a TJ/MT já determinou por duas vezes: considerem a greve como legal. Agora, se estão pensando que defendem o fim da greve em prol do suposto desejo dos advogados, façam-me o favor: mostrem a ata da Assembléia Geral em que nós, advogados, decidimos abandonar a luta pela grande causa chamada Justiça, e passamos a defender tão somente o nosso próprio umbigo! O que lhes restam, cavalheiros errantes, é descansar os cavalos, e ver que o rumo que nos guiam em um debate democrático não seria aceitável pela maioria. A greve não é só por pagamentos legítimos dos servidores do Judiciário, é por transparência na folha de pagamento, é pelo fim das diferenças entre os poucos incorporados e muitos outros, é pela estruturação do atendimento, é pela identificação dos servidores fantasmas, é pela retomada dos servidores aos cargos do seu concurso, é pelo fim da saturação que se tornou ser um servidor comum do Judiciário. Para todos aqueles, inclusive advogados, que ainda não perceberam o espírito e as razões da greve, uma idéia simples: a greve é pela demonstração que ainda vale a pena lutar pelo direito na Justiça. Avante servidores, a melhor das mensagens éticas será a vitória de vocês. A greve continua, o melhor exemplo é a prática da coragem. Parabéns, a glória será épica com o sorriso final dos barrigudinhos.

Bruno J.R. Boaventura é advogado em Cuiabá.

A Unemat não pode ter dono

2010-07-01T13:19:00.001-07:00

A Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT é a própria representação da sobrevivência da simples idéia de que a educação, o avançar do conhecimento humano cabe à todos, indistintamente, mulheres, negros, índios, pobres, etc. Não existe exclusão naquilo é universal. O avançar do conhecimento é praticado em todos os sentidos, em todas as direções, em todas as ciências, em todos os lugares, enfim em uma verdadeira e megalópole da possibilidade da universalização das diversidades chamada UNEMAT. Não existe exclusão naquilo que é diverso. Não pertence a ninguém, não tem dono. Se engana o Deputado Federal Pedro Henry que disse que é dono das eleições da Unemat, pois aquilo que esta instituição de ensino produz, o saber, é algo incomensurável, inesgotável, desmedido e veio da humanidade para a humanidade, não há indivíduo capaz de se apropriar disso. Não existe exclusão naquilo que é de todos. É certo que nem todos pensem assim, outros acham que a Universidade tem dono. Estes apequenam todas as cientificidades que cotidianamente são debatidas por docentes, discentes e técnicos. Acham que a Unemat não precisa ser universal, praticam uma gestão personalista que pretendeu excluir todas as validades das decisões do II Congresso Universitário. Que centralizam as decisões em atos sem referência de um Reitor que faz com que direitos básicos de docentes não sejam devidamente respeitados como: licença prêmio, afastamento para qualificação, convocação dos aprovados em concurso público, elevação de nível, entre outros. Acham que a Unemat não precisa respeitar a diversidade, praticam uma gestão que pretendeu excluir todas as oportunidades de debates nas instâncias institucionais como Conselho Curador, Consuni e Consepe. Que praticam tantas ilegalidades que deslocaram o campo de discussão interna da democracia para a Justiça, com cerca de mais de 100 procedimentos do Ministério Público Estadual questionando as irregularidades. Enfim, acham que são donos da Unemat, que podem fazer tudo o que lhes é proveitoso. Que praticam a exclusão na administração de todos os outros que não pertencem a este pequeno grupo que com nítida politicagem fez da Universidade não algo grande em que poderíamos orgulhar. Menosprezam a recomposição da estrutura da Universidade que com o novo estatuto já deveria ser descentralizada. Vacilam quanto a criação da pró-reitoria de assistência estudantil, deixando salas sem giz, bibliotecas sem livros e discentes sem moradias. É preciso mudar isto, que o horizonte da Unemat deixe de ser o próprio umbigo é possa ser a de uma instituição como qualquer outro de ensino deve representar a si próprio como vertente de uma fração da humanidade. Que deixe de ser excludente, e possa reassumir o papel de orgulho dos acadêmicos e de todos os mato-grossenses. Nada mais importa agora, que o saber crítico que temos sobre os últimos acontecimentos que levaram a Unemat ser sinônimo de um desastroso concurso público deixe nos levar a propagar uma mensagem: a de que é possível voltar a ter orgulho da Universidade do Estado de Mato Grosso. O tempo de reconquistar a confiança na qualidade desta grandiosa instituição começa neste dia 30 de junho. É hora, é o fato, é o momento de elegerem Edna Sampaio e Adil Oliveira e todos da Chapa 3. Que venha a mudança da história desta instituição que assim como a verdade não tem dono, por ser universal, diversa e para todos. BRUNO J. R. BOAVENTURA – advogado.

Ainda existem advogados e juízes em MT.

2010-06-17T14:31:00.001-07:00

Certa vez em 1745, um moleiro de nome Egad desafiou o imperador prussiano Frederico II ao convictamente refutar a idéia de ceder o seu moinho para que fosse dado lugar à um suntuoso palácio de campo. O exército de um homem só teve nas palavras a sua arma para enfrentar a força de um império. Conseguiu refutar a possibilidade da usurpação da morada de seu pai, e onde seu filho haveria de nascer, sobretudo com as seguintes palavras : Oui, si nous n’avions pas des juges à Berlin (Sim, se não tivessemos juízes em Berlim). Tais dizeres representavam não só uma simples e ingênua confiança na Justiça, mas sim a esperança que perante ao mais poderoso dos homens ainda cabe o chamado da responsabilidade. É o que conta o advogado e magistrado François Andrieux dando a lição de moral de que nos momentos de desconfiança perante o Estado ainda nos surpreenderemos com a chance de termos esperança, e a na justiça deve ser a mais resistente de todas.Aos juízes que assistem a mais profunda crise do Judiciário de MT. Estes que se questionam sobre a instituição que lhes projeta o mundo e ao mundo. Que nada expressam, mas teem a certeza da indignação, tenho lhes a dizer: existem os que honram a toga que vestem, fazendo da Justiça algo ainda a ser acreditado. Existem juízes tanto federais quanto estaduais que muito dizem e sobretudo muito fazem para resgatar a confiança no Judiciário. Nos cabe não deixar a história esquecer do papel corregedor protagonizado pelo Desembargador Orlando Perri no afastamento dos 11 do TJ, e da re-lutância do Doutor Cesar Bearsi no afastamento dos 2 do TRE. Sim, Egad do moinho Sans-soussi, a razão de sua confiança persiste depois de 265 anos, fazemos dela a nossa esperança de agora: ainda existem juízes em Mato Grosso.Aos advogados militantes, tenho a satisfação de dizer que a nossa entidade parece ser finalmente capaz de praticar o óbvio do seu papel institucional : a defesa do exercício profissional com ética ! O Tribunal de Ética e Disciplina – TED pela primeira vez puniu com a suspensão das inscrições alguns dos advogados partícipes das negociatas espúrias de sentenças. À estes ditos pelo Movimento OAB Democrática no Seminário do dia 29.04.10 como lobistas travestidos de advogados, podemos dar, mesmo que instântanea, a sensação do que pensa a verdadeira advocacia sobre aqueles que o engodo da ambição toma lhes a existência. Alegrai-vos advogados, alguns dos frutos podres não envenenam mais a nossa árvore, agora, já perecem ao chão, féticos. Neste momento histório em que a OAB/MT simplesmente fez o que tinha que fazer, mesmo que ainda levada a reboque pela crítica contudente de grande parte da advocacia que se opõe aos velhos e costumeiros conchavos pessoais, temos o que comemorar. A força dos artigos e manifestos de todos foram capazes de quebrantar, com simples palavras, a resistência imperiosa de fazer da OAB/MT uma entidade que ajude na construção da nossa democracia. Sim, François Andrieux, a lição de seu conto persiste depois de 265 anos: ainda existem advogados em Mato Grosso.Antes tarde do que nunca, possamos finalmente compreender que a crise, sobretudo a greve, não atrapalha aqueles que desejosos por mudança de atitude possam ver nos episódios dos afastamentos e das suspensões a realização concreta de uma necessária depuração ética, e que venha a depuração da gestão. À sociedade desconfiada da magistratura e da advocacia, digo sinceramente : ainda existem advogados e juízes em MT.

Bruno J.R. Boaventura.

A massa.

2010-05-31T08:14:00.001-07:00

Leitor, um pouco de imaginação e consideração pelo escrito é o que peço. Sem babaquices, faça a vontade de assistir a Copa do Mundo da África do Sul um canal para uma reflexão sobre o que é a massa, mais do que nunca um produto da condição social da vida humana.
Você, após acompanhar e discutir intensamente a escalação, até mesmo com pessoas completamente estranhas ao seu convívio, está vestido patrioticamente com a camisa amarela da Seleção Brasileira de Futebol. Original da Nike ou falsificada não importa, você está feliz, gosta de futebol, ainda mais quando é Copa do Mundo. Mais do que simples torcer por futebol, após 4 anos, é neste momento de vestir-lá que sente o orgulho de ser da torcida da potência mundial do futebol. Reúne a família, os amigos, e até mesmo vai à rua, não só torcer, mas fazer parte de algo muito maior: um sentimento ingênuo e gentil de querer a vitória pelo bem da felicidade do povo brasileiro.
Acontece que você é um dos privilegiados, após enfrentar a fila, que não é algo exclusivo da “cultura” brasileira, mas de todos os massificados centros urbanos, você está adentrando ao estádio Ellis Park em um dos mais violentos bairros da capital Johanesburg.
Os lugares não são marcados, e você é o primeiro a chegar. Depois de refletir sobre o melhor ângulo de visão, você senta ao centro, perpendicular a linha do meio do campo. Você determina consigo, é este o melhor lugar, e ele é meu. Mesmo diante desta certeza, você sabe que nada adianta o melhor lugar, se não houver jogo, se não houver outros torcedores. Ao encarar este vazio, a solidão lhe ressalta a grandeza do estádio, os sons do vento, os detalhes da construção, e por fim o desejo de que outras pessoas estivessem ali.
Aos poucos, outros torcedores brasileiros vão chegando. Em pequenos grupos, eles não se assentam ao seu lado, como você pensou que o fariam, afinal obviamente ao lado do seu seria o melhor lugar. Eles preferem outras cadeiras, pois acreditam também que existe um espaço na imensidão do estádio que é deles.
Por mais que sejam diferentes em suas complexas características, surpreendentemente os grupos trazem consigo uma simplicidade convergente: a alegria desenfreada de esperançosamente saírem mais felizes do que entraram.
Aquilo que eram grupos distantes ganha uma nova forma. Os sentimentos ansiosos lhe tomam o fôlego e explodem em alguns ainda esporádicos gritos de torcida. Você, pacato cidadão mato-grossense, pouco acostumado a estádios lotados, e sempre tímido em suas manifestações, começa achar confortável a idéia de também gritar, afinal todos também gritarão. Mas existem grupos, e cada qual com a sua palavra de ordem, você não sabe qual acompanhar.
É neste momento, que algumas vuvuzelas africanas começam a trombetear, e organizadamente surge um grupo grande de torcedores liderados por homem de desprezível personalidade que iniciam um grito incapaz de desacompanhar. Não porque as palavras são patrióticas, bonitas ou algo parecido, mas porque são simples, e todos, invariavelmente, todos ao seu lado estão cantando.
Você, agora, sente que o conforto de também gritar é ainda maior ao pensar que aquilo pode impulsionar a sua Seleção à vitória, pode colocar um sentido no emblema das cinco estrelas que palpita com o seu coração, pode lhe preencher o vazio e te dar por alguns instantes a certeza que você faz parte de algo muito maior do que os conflitos da sua individualidade.
Bem vindo, você se tornou a pequena parte de uma massa. Nada profundamente lhe interessa, mas somente tornar algo que por natureza você não é: grande, coeso, pouco pensativo, euforicamente emotivo e invariavelmente controlável.
É só reler o texto, por fim, você lúcido de todos os seus princípios, deixou se tornar algo que individualmente você não aceitaria, pois: a) mesmo sem realmente refletir sobre o que levou a conversar com pessoas estranhas ao seu convívio sobre futebol e não sobre outro assunto de maior importância; b) mesmo torcendo por ela, não foi capaz de observar o sentido real do que vem a ser uma pátria; c) mesmo vestindo a camisa da seleção brasileira sem incutir a valorização de um símbolo nacional através de um produto com marca estrangeira; d) mesmo vivendo cotidianamente com tal disparate não importa em ser apenas uma potência mundial do futebol e da desigualdade social; e) mesmo sabendo que o lugar natural do povo é a rua, você vai a rua sendo algo que parece sempre desconfortável, e somente para torcer para algo quilometricamente distante a sua realidade; f) mesmo sendo brasileiro e amar o seu país certamente pouco pensa o Brasil como nação a não ser na Copa do Mundo; g) mesmo vivendo com a pobreza de tantos e sabendo de que a vitória da seleção de nada modifica a condição de vida dos brasileiros, você realmente acredita nas benesses sociais da felicidade instantânea de ganhar a Copa do Mundo; h) mesmo ignorando todos os demais excluídos e se importando apenas com o seu privilégio de ser o escolhido para ir ao estádio; i) mesmo sendo fruto, pouco quer saber o que é a relação da cultura brasileira com as enormes filas; j) mesmo visto com os seus próprios olhos faz pouco caso da pobreza do bairro em relação a riqueza do estádio; l) mesmo sabendo que nunca estará sozinho, você pensa somente naquilo que é o melhor lugar para você; m) mesmo sendo provisoriamente o lugar que lhe assenta é dito como seu; n) mesmo sabendo sendo um individuo no vazio sempre acredita que os outros lhe seguirão por tido a melhor opção; o) mesmo sempre querendo um lugar para chamar de seu, esquece que os outros assim também o farão; p) mesmo sabendo da natureza coletiva do homem se surpreende quando tal se manifesta. q) mesmo tendo a certeza de que isso acontecerá, você permite que os seus sentimentos indecifráveis vençam as razões maduras; r) mesmo sabendo que a cultura africana é muito maior do que uma simples vuvuzela, você pouco procura pensar sobre isso s) mesmo que despreze o líder que lhes é apresentado, você o seguirá se os outros assim o fizerem; t) mesmo não minimamente refletindo sobre o que pensam, se todas as pessoas ao seu lado se manifestarem de alguma forma, você as seguirá; u) mesmo sendo um conforto momentâneo mas marcante, o sentimento da massa é incrivelmente mais satisfatório do que a permanente condição individual;
Enfim, você, individuo do século XXI, tem as suas próprias características de se tornar algo que na sua pequenez individual sabe que não é, mas ao mesmo tempo lhe fazem ter a certeza em alguma grandeza coletiva de pensar que você é. Você tem os seus caminhos, que possibilitam lhe tornar parte da massa.
Você não se tornou, desculpe, você soube da condição, mais do que nunca, de ser um produto na vida humana, o de ser parte de uma massa manipulável.
Bruno J.R. Boaventura

A Ordem e a greve

2010-05-17T06:59:00.001-07:00

Pela Ordem, presidente! Pela ordem, presidente! Esta foi a entoada de meu berrante no dia 29.04.10, ante a impossibilidade da fala, ante a intransigência da autoridade, ante o receio da livre manifestação. Para conseguir falar na minha Casa, a OAB/MT, a casa de todos os advogados, a sede de minha entidade, foi necessário gritar para o romper da mudez na tentativa de fazer ver aquilo que era óbvio: um seminário, uma mesa de honrosos, uma plenária de aplausos, e o começo do fim da maior crise do Poder Judiciário Mato-grossense.Para minha surpresa, não o nosso presidente da OAB/MT que respondeu ao chamado na mesa, este permaneceu mudo como um boneco que espera pelo manuseio de seu ventríloquo. A resposta parte do sempre Presidente da OAB/MT que na condição de coordenador-geral-da-mesa-de-trabalho-para-o-fim-da-crise vociferou: "é proibido falar, quem tem algo a perguntar, favor escrever no bilhetinho que eu com minha toga de barão da OAB/MT julgarei quais serão as perguntas permitidas a serem feitas". Não é para isso que honradamente pago minha anuidade, e nem por isso que sou advogado. Não é para ser cerceado do direito de falar em minha Casa. Não é para ter a fome e a sede de justiça aplacada com barro. Não é para usurparem da representatividade da minha classe. Não é para fazer dos advogados, os desertores da luta pela Justiça.Falem, escutem, façam, escrevam, mas saibam que sobre a postura da OAB/MT nesta crise deveria pairar uma só conduta: a cobrança daquilo que é justo, mesmo que perante a própria Justiça.Eu pergunto à todos: é justo, neste momento de novos rumos construídos com o CNJ, termos a OAB/MT defendendo que nunca houve investigação da venda de sentenças pela Delegacia Fazendária, Gaeco, Corregedoria Geral de Justiça e STJ? Que nada, a entidade pode fazer para com estes lobistas que participavam destas vendas? Caros, o que tenho é a certeza de que não é justo que nossa classe não caminhe de mãos dadas com os servidores e servidoras, e faça nossa esta linda luta por melhores condições não só de trabalho, mas de melhores condições de fazer a Justiça acontecer.Não há escusas que possam justificar o fato de que a OAB/MT prefira estar em condições refrescantes e acomodadas no gabinete do Presidente do TJ/MT do que ombrear com os servidores por aquilo que todos sabem que é de direito: mais do que legitimamente receber verbas alimentares, mas ser igualmente tratado.Saia ao Sol, presidente da OAB/MT! Gaste a sola de nossos sapatos!Devemos ter a clareza que a crise é um fenômeno endêmico, que atrapalha à todos: os servidores, juízes, promotores, procuradores, defensores e advogados. Muito mais do que condenação das condutas impróprias pelo CNJ, como os 11 magistrados aposentados compulsoriamente, reivindicamos que a OAB/MT lute enfaticamente por uma melhora na estrutura do Poder Judiciário como um todo.
A luta é por mais servidores efetivos, por juízes titulares em todas as varas, por espaços físicos adequados, ou seja, é por respeito ao profissional militante e ao cidadão jurisdicionado. A história é prova que nada disso será construído com a cabeça abaixada, o coração fraquejante, e a voz a tubetiar.
Faça, presidente, a real vontade dos advogados, a sua. Lembre o que a Ordem foi capaz de fazer quando a Prefeitura tentou soterrar o princípio constitucional da quarentena quando da nomeação do desembargador aposentado como procurador. Isto é feito, isto a história terá como a sua gestão. Nos lidere, presidente!
Não vacile. A representatividade dos advogados e advogadas em MT deve ser respeitada por sua essência constitucional: administradora da Justiça, peticionara do Justo, e defensora do Direito.
BRUNO J. R. BOAVENTURA é advogado em Cuiabá.www.bboaventura.blogspot.com

A Ordem e o praiapiraputangar.

2010-04-26T07:47:00.000-07:00

Nos idos de 1979, o poeta, mais que isso, o Silva Freire nos disse em “Os peixes” que praiapiraputangar era a palavra para aquele que só queria observar os acontecimentos. Da cuiabania que orgulha à todos, o mais que advogado fez querer no neologismo representar que o homem daqui que quer só ver e não interferir não passa de um peixe, mas na areia da praia do rio esperando o predador afastar, ou a comida para abocanhar.Era grande, ou melhor, como é grande o nosso ex-presidente da OAB/MT, fez história, não deixou o tempo lhe fazer, por isso teve desagravos, e por conta disso as paredes de nossa sede são hoje sustentadas por seu retrato.Esta lá para quem quer entender que do bicho homem todos temos os seus erros, e que os acertos nos marcam, nos vibram, e nos vanglorizam. Quem dera a crise do Judiciário de Mato Grosso estar sendo enfrentada por quem enfrenta, por quem não mede orgulho para dizer a verdade que tem que ser dita.Nada disso, ou pouco daquilo, acontecerá no Seminário que será realizado no próximo dia 29 de abril.Teremos alguma voz que dirá o quanto é repugnante saber vivendo que esta crise foi feita por homens que não apreenderam o significado da existência de uma instituição pública? Até porque o OAB/MT só bravateia, e nada fez com os advogados que contribuíram pesadamente pelo lobby que praticam para que a crise acontecesse.A sociedade civil organizada não pode ser colocada de lado, não se pode chama - lá de chata somente porque cobra e questiona o uso que fazem do poder. Não se pode fechar as portas ao povo. Não se pode querer aparentar uma legitimidade social que não tem, pois sem a sociedade, o que fica é o poder falando para o poder. À sociedade aquilo que é da sociedade, a chance de exigir, algo simples chamado de democracia. Não seremos meros expectadores deste evento, não estaremos na condição de praiapiraputangar. Nada nos interessa mais do que a passagem da crise, mas se as sugestões para resolve - lá já foram apresentadas pela diretoria da OAB/MT sem que mais ninguém pudesse manifestar, se o Tribunal de Justiça as acatou sem que pudesse fazer outra coisa, estará se realizando o Seminário para quê ? Ouvir cumprimentos aos honrosos, e fazer platéia aos elogios? Teremos em algum momento a chance de expor o que pensamos?Pois, da crise todos os advogados e advogadas sabem um pouco, todos cotidianamente a vivem na hora de esperar pelo processo que se demora a achar na escrivania dos poucos e mal remunerados servidores efetivos. Faremos então um Seminário da OAB/MT, e não uma Audiência Pública do CNJ como em todos os outros Estados, por quê? Acalmar os ânimos e dizer que não se precisa preocupar, pois tudo já é do passado, e o futuro não nos pertence. Nada disso, meus senhores, o que queremos é sermos ouvidos, expor as tantas angústias que não são provocadas pelos advogados, serventuários e juízes de primeira instância, mas sim por cúpulas que se encastelam em regime autocrático.A crise é nossa, é de todos que trabalham em um universo chamado Justiça. A causa da demora é o número de processos, a causa do número de processos é a falta de servidores, a causa da falta de servidores é a falta de concursos, a causa da falta de concursos é a falta de orçamento. A pergunta qual é a causa da falta de orçamento? O que sabemos é que sobram são os juízes assoberbados com licenças médicas a tirar pelo excesso de serviço, servidores querendo greve para receber os retroativos não pagos, advogados especialistas em zen-budismo pela paciência que possuem pela celeridade que nunca chega. O dinheiro também não está sendo investido em modernização, pois os barbantes para amarrar os processos ainda continuam depois de 200 anos de Judiciário. A OAB/MT tem que sair desta condição de praiapiraputangar e ir a luta, reivindicar, por exemplo a implantação do Juizado Especial de Fazenda Pública. O papel que lhe pertence na história não é de fazer cerimonial para o poder, não é fazer acordo de leniência com quem quer que seja, é sim impulsionar as angústias dos advogados para que o Poder Judiciário entenda que as soluções já existem tanto tempo quanto os problemas, basta é querer efetivá-las, e estamos todos querendo que seja isso que aconteça para que a crise possa ser superada.

Bruno J.R. Boaventura é advogado em Cuiabá

Manifesto pela escrita

2010-04-18T09:42:00.000-07:00

Aquele que escreve é senhor da própria razão. É sabido por natureza. Escreve quem pensa, escreve quem acredita, e escreve quem tem coragem. As palavras não geram arrependimento, nem frustração, é compromisso, sejam um ou mais, seja bobagem, é meu, é seu, é nosso. Ao mundo pertence o escrito, e o escritor permanece só. Ao mundo cabem as críticas, os elogios não reescrevem nada. Aos comentadores anônimos não sabemos o rosto, a intenção não se esconde, mas a leitura ainda prevalece. Fico feliz ao ter respostas, porém o que me torna algo é isso, só isso: escrever. Não saberia viver sem escrever, me censurar não sei para que. Não tenho dó, minha sina é saber ver aquilo que penso. Todos deveriam tentar, de nada adianta o tempo passar, e rápido como esta, sem ao menos, pelo menos uma, simples mensagem ficar.Escrever é crer vendo o pensar. Imagine e verá o que pode ser escrito. Manifeste e saberá o que sinto. Escreva e acreditará ainda mais naquilo que pensa. E por fim, leia o escrito e verá do que você é capaz de fazer.Faça um, faça dois, mas tente três, parágrafos de uma vez. Erros não existem, regras não há, quando uma idéia é representada, é uma idéia respeitada. A verdade é que todos são escritores, mas alguns não revelam aquilo que escrevem, são egoístas de um mundo que acha que é só seu. Somos um; eu e a palavra, somos três; eu, a palavra e o leitor. Somos o mundo, libertando o pensar. Seja quem for, como será, e onde estará, o importante é não desperdiçar o imaginar. Tanta coisa para escrever, tanto lugar para publicar, ou seja, tanta importância se dá naquilo que qualquer um faz com o saborear da imaginação.Existe algo que impede a mão de começar. O medo não está em nós, pensamos sem mesmo querer pensar. Não é o mundo também, pois este de tanto que escrevem já pouco se importa. Temos que vencer é na nossa relação com o mundo, nossa paixão de querer achar que escrever não é coisa nossa. É de todos, quantos analfabetos não dariam tudo para ter a chance. A prisão em que somos presos por dentro, aquele que os presos tem a chave e tem medo da liberdade, é a pior. A outra quando a liberdade nos é tirada ainda é melhor. Nesta, existe um inimigo, aquele que tem a chave, e dele poderemos falar, pois de nós mesmos acho que não vale a pena escrever.Tudo isso aprendi com um velho senhor, ao sair do ônibus, olhou para os lados e via com felicidade aquilo que não sabia falar. Nos olhos, a imaginação começava a querer mostrar que o homem era liberto e tinha uma pressa de se manifestar. Não sabia o que, mas vi que era algo que deveria dar importância, perguntei então.A resposta foi um momento, a vida nos marca é nisso, na palavra que nos chega. O homem disse: agora poderei fazer do meu mundo o seu, penso como ninguém, ontem escrevi o meu nome, hoje você sabe quem eu sou, e amanhã saberá como eu penso. As palavras que ainda tentava decifrar com orgulho nos muros, nos anúncios, levaram ele para outro rumo.Fiz disso a sua reflexão, não me contento com isso. Este simples manifesto é por algo que sempre nos combaterão, a manifestação própria, mas o nunca desta história é perder, jamais, a importância do que é a própria liberdade de expressão.

Bruno J.R. Boaventura.

A Ordem e a vivacidade do TJ.

2010-04-13T09:06:00.001-07:00

ovamente protagonista da mobilização social. Sendo uma entidade propositiva, buscando soluções para as tantas anomalias ainda persistentes do nosso Estado Democrático de Direito. Uma organização que se faz respeitada por ter opiniões doe a quem doer. Parabéns advogados, saibam que nacionalmente somos uma classe a contribuir e muito com o enfrentamento de qualquer crise, para ver como e o porque deste elogio é só acompanhar o site do nosso Conselho Federal: www.oab.org.br. Não escrevo este primeiro parágrafo em tom de ironia, é só para introduzir àqueles que tanto me criticam por criticar tanto. Um outro caminho é possível sim, e lá no final deste que encontraremos uma OAB/MT a imagem e semelhança do que hoje é a OAB.A crise do judiciário se aprofundou. A primeira instância se agoniza com a falta de juízes e servidores efetivos, dou o exemplo das cinco varas de fazenda pública de Cuiabá; somente um delas possui juiz titular. O Tribunal anda reticente com as nomeações dos novos desembargadores, vive a redistribuir cerca de 15.000 processos dos magistrados aposentados compulsoriamente, e ainda vacila na realização do concurso. Estas anomalias administrativas fizeram com que o presidente do Tribunal expusesse a necessidade da ajuda da OAB/MT. Tenho que os advogados atentamente proporão as soluções necessárias no Seminário que será realizado em conjunto. Nesta oportunidade, é hora de expormos o que os advogados desejam: um Tribunal vivo, mas que a vivacidade seja medida pela ética. Sabemos que causas são perdidas, mas nunca aceitaremos que as sentenças sejam lapidadas em forma de cifrões, e que favores sejam distribuídos em forma de acórdãos.Para este posicionamento necessitamos sair da inércia, vencendo esta letargia que marca a OAB/MT ao longo deste atual tempo de gestão. Posições precisam ser tomadas, campanhas serem postas, e vitórias almejadas. Não adianta comemorar o acontecido, se de nada ajudou para acontecer. Na verdade nossa entidade não faz outra coisa, como já disse e continuarei falando, a não ser bater em cachorro manco. Não faz a luta do presente, somente tenta reescrever o passado em seu favor. Em relação esta crise do Tribunal de Justiça sequer foi capaz de denunciar em público o que ocorria. É uma falácia dizer que não sabia, sabia e ficou calada, por ter conivência, por ter medo, ou por ter negligência. Agora anuncia que discutirá a crise, tenho que parabenizar a iniciativa da OAB/MT em realizar o Seminário, mas que não seja para colocar pano morno naquilo que ainda sequer foi devidamente esclarecido. Que não seja para vermos um dispositivo de honra aclamando que a crise chegou ao fim, enquanto os advogados e advogadas do plenário engasgam com as tantas perplexidades que ainda nos assolam no dia-dia.Aos advogados não cabem a sentença final da crise, cabem as indagações. Ainda existem muitas perguntas a serem respondidas: o que a OAB/MT proporá em relação a inscrição na ordem dos magistrados compulsoriamente aposentados? O que a OAB/MT fez em relação ao advogado que facilitava a negociata dos precatórios dos magistrados com o Tribunal? O que OAB/MT fará em relação aos tão conhecidos 9 advogados investigados sobre a venda de sentenças e fraude de distribuição dos processos? Enfim: o que será feito para que o Judiciário seja aparelhado, e não aparatado por graves desvios de conduta? A crise passará, tudo passa. A decisão é de como será esta passagem, devemos sair mortos ou ainda mais vivos. Necessitamos destas e outras respostas, para que possamos aclamar que a renovação de mais de 1/3 do Tribunal será capaz de provocar mudanças, não só administrativamente, mas também na própria atualização social da jurisprudência. Que teremos um Tribunal mais humano com os erros que o fizerem reconsiderar sua condição de existência institucional, mais sensível com a formação por juízes que conhecem bem de perto a realidade da sociedade como são, por exemplo, os dos Juizados Especiais.
Bruno J.R. Boaventura é advogado em Cuiabá

A Unemat no inferno jurídico.

2010-04-05T06:23:00.000-07:00

Aos docentes da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), à todos aqueles que integram a comunidade acadêmica e aos demais cidadãos que possam interessar o futuro do ensino público superior do Estado de Mato Grosso. Passo a relatar com muita clareza, e para que todos possam entender a realidade jurídica vivida por esta instituição que é patrimônio histórico de todos os mato-grossenses. Na Promotoria de Cáceres existem 93 procedimentos de investigação instaurados. Todos apuram ilegalidades cometidas na gestão da Unemat, e muitos, inclusive, já são Ações Civis Públicas com pedidos de indisponibilidade de bens pela prática de improbidade administrativa, algumas em face do próprio atual reitor. Não se tratam de investigações de atos isolados de pessoas que acidentalmente cometeram erros, mas sim de ilicitudes propiciadas e concatenadas investigadas e denunciadas pelo Ministério Público à Justiça de Cáceres. Os processos são públicos, todos podem verificar, inclusive pela internet, alguns destes processos são o de números 121/05 (1ª Vara); 291/05 (1ª Vara); 333/06 (2ª Vara); 308/07 (2ª Vara); 65/08 (3ª Vara). As apurações já feitas apontam desde favorecimento de pagamentos à docentes, fraude e prejuízos causados na organização do concurso público, até repasses de dinheiro público para empresas que estão sediadas, assim como fantasmas, em casas abandonadas. No Tribunal de Contas, além de decisões que apontam falta de transparência das contas da Unemat, as auditorias externas já identificaram a total falta de eficiência e lisura dos R$ 10 milhões anuais de recursos públicos administrados pela Fundação de Apoio ao Ensino Superior (Faesp).A Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembléia Legislativa, ao fazer o seu primeiro convite de oitiva ao Promotor de Cáceres, assumiu a responsabilidade de aprofundar estas investigações. Criou-se a expectativa de que as investigações feitas pelo Ministério Público e relatadas à Comissão possam servir de base para que uma investigação parlamentar com seriedade aconteça.A comunidade acadêmica aguarda ansiosamente o próximo passo dos deputados, que neste caso estão investidos dos poderes de juízes, e poderão inclusive decretar a quebra de sigilo bancário de pessoas jurídicas e físicas, e também quebra de registros de ligações telefônicas.Não bastassem todos estes fatos, o que é real pode parecer fictício. Existem forças políticas que trabalham com a idéia de que tudo isto é inventado, tudo não passa de uma megalomaníaca teoria da conspiração para prejudicar inocentes. Na verdade tudo seria uma surreal criação que envolve o Ministério Público, a Justiça de Cáceres, o Tribunal de Contas e a Assembléia Legislativa. Nada disso investigado e denunciado atrapalha o ensino, a pesquisa e a extensão na Universidade. Nesta anestésica e cínica ficção criada com a Reitoria, os denunciados querem fazer crer que nada falta aos acadêmicos, pois tudo anda como Dante no paraíso, e o inferno jurídico vivido pela instituição é uma comédia poetizada por os homens e mulheres que não se preocupam com os próprios pecados, e somente naquilo que é de penitência de todos. BRUNO J. R. BOAVENTURA é advogado em Cuiabá.

A Ordem e as compulsórias

2010-02-24T07:15:00.000-08:00

A história foi feita, sabemos que no amanhã podemos acreditar um pouco mais na democracia, na justiça e, sobretudo na força da mobilização popular. O Estado Democrático de Direito é feito por instituições, as instituições por pessoas, e as pessoas com papel institucional são feitas de limite. O controle deste limite não é importante, é o essencial à uma sociedade que se quer fazer organizada. O quanto mais rígido for o controle do limite da imoralidade com o trato com os recursos públicos, maior será o reconhecimento pela modernidade da civilidade desta sociedade. A decisão histórica de aposentar 10 magistrados do TJ/MT será contada por diversas vozes. Todas trabalhadas em prol de interesses, e algumas falarão sobre a injustiça da Justiça. Não me excluo, tenho o dever é de avaliar a atuação da sociedade ao conseguir com que o histórico da magistratura mato-grossense fosse um pouco mais moralizado.O meu compromisso é este, e me explico. Logo após a nonagésima nona sessão plenária do CNJ, assumi com o nosso presidente Ophir Cavalcanti de que nos quatros cantos do Estado de Mato Grosso seria conhecido o relevante papel da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB na realização deste aperfeiçoamento institucional.Na reunião que tivemos com o presidente no Conselho Federal da primeira impressão até as saudações de despedida não houve vacilo. Primeiro, o parabéns pela iniciativa de exigir punição. Segundo, a exigência do esclarecimento da situação. Terceiro, o comprometimento que a OAB Nacional não se furtaria a cumprir com o seu papel institucional no controle do limite da imoralidade. Quarto, a confirmação que a OAB Nacional renovada agiu com o saber histórico de ontem e que o tempo parou e ouviu quando a fala clamou por mudança de postura no judiciário pátrio.Na plenitude do papel social que representa, o nosso presidente Ophir Cavalcanti foi categórico, pronunciando no assento que lhe demos, exigindo em plenário, que naquele dia fosse uma vez por todas limitada a confusão que os magistrados estão fazendo dos recursos e interesses de uma instituição pública chamada Justiça do povo de Mato Grosso.Em relação ao Poder Judiciário, a modernidade de MT conhece de uma vez por todas o quanto é benéfico acreditar em uma civilidade que corresponda ao ético, ao respeito dos limites do poder. O ideal; que a sociedade sabe o que querer, e o que a sociedade quer, a sociedade pode fazer; está mais atual do que nunca.Resta outra avaliação: os advogados podem ter a certeza de que a OAB Nacional fez com que o Brasil conhecesse e acreditasse em um novo possível futuro ético para a magistratura nacional.As lembranças deste texto, e de todo o contexto envolvido, me farão, pelo menos por um tempo para uma nova batalha, não duvidar que também se pode fazer justiça à própria Justiça.

Bruno J.R.Boaventura

A Ordem e a renovação

2010-02-08T04:30:00.001-08:00

passada eleição da OAB/MT é experiência, e fundiu a dissidência e a oposição dos advogados. Pelo lado dos opositores: suplantou velhos líderes e suplementou novos. Capacitou-nos a entender que não deveríamos ver a democracia de nossa classe como o establishment faz.
Este atual grupo de usurpação induz que as eleições são um carnaval, conquista o voto pela qualidade das festas e não das propostas. Conquistar votos com álcool e música é um incentivo à perda da qualidade do entendimento político-classista da importância social da advocacia. Nossos pulmões se esvaziaram ao tentarmos berrarmos, quando deveríamos calmamente explicar as nítidas diferenças.
Aos nossos erros, devotamos a nossa humildade. Ao passado, os sábios falsos. Ao presente, o amadurecer dos novos líderes. Ao futuro, a coragem renovada pela lição. À luta por democracia, o jamais perecer. A experiência já nos ensinou: a paciência é a virtude daqueles que defendem a verdade, o desvelamento da mentira poderá ter falhado, mas não tardará. Agora, o projeto a ser defendido pela oposição é a renovação interna das pessoas, a defesa das críticas propositivas, e uma organização mobilizadora.
A renovação é simples: não trocamos o livro, mas trocamos a pessoa que o lê. Saberemos assim que a história por democratização continuará sendo a mesma, mas o fervor da defesa será renovado. O Movimento pela OAB/MT Democrática deve se fazer mais presente do que nunca. O avançar na vida de nossa entidade não é feita só de aplausos amestrados.
De início, crítico a composição das Comissões da OAB/MT. Vejo que o establishment não cumpriu com a promessa de ampliação da participação dos jovens e das advogadas. Nada mais fez do que aprofundar no sectarismo que cerca a nossa entidade.
As credenciais para participar nestas Comissões são ínfimas quanto à proporção do potencial do trabalho a ser desenvolvido. As nossas Comissões são quase todas compostas por advogados que trabalham para os Diretores, nada mais é preciso: seja um leal funcionário, ganhe um tapinha nas costas e um cargo na OAB/MT.
O círculo que cada vez mais se fecha é a corda que sufoca o pescoço de todos advogados. Não há independência de posições, não há discussão, não existe liberdade de atuação. Tudo é decidido entre três, no máximo quatro escritórios de advocacia, e a entidade assim representa posições pessoais e não institucionais.
Não é com falsas promessas e velhas práticas que se deveria tratar esta geração que tanto anseia mostrar para que veio. A hipocrisia é latente. À qualquer jovem advogado ou advogada que não tenha ligação umbilical com nenhum diretor proponho um desafio: peça a inclusão de seu nome, por exemplo, na Comissão de Jovens Advogados.
Uma Comissão que deveria zelar pelos nossos interesses, ressoar nossas aflições, preencher nossas angústias, e trabalhar por nossas questões, nada faz, além de eleitoralmente ser usada como capacho. Esta Comissão se transformou em uma incubadora de advogados funcionários exercentes de cargos comissionados indicados pela Ordem, recebendo em nome da Ordem, falando pela Ordem, mas tudo em proveito de algumas pessoas.
Resta saber ainda que em um futuro não tão distante estes incubados serão apontados ao mercado, pela Ordem, como novos talentos da advocacia mato-grossense.
Lembro aos jovens advogados e advogadas que corajosamente sobrevivem com um esforço próprio desmedido que em troca da lealdade em seus princípios não há Comissão que lhe retribua a tranqüilidade da consciência de ser independente.
A oposição está se renovando de pessoas e idéias. As advogados militantes da causa perpetua da democracia sejam bem vindos ao novo ano de luta intransigente em defesa de nossa entidade.
BRUNO J. R. BOAVENTURA

A Unemat no purgatório jurídico

2010-01-06T11:49:00.001-08:00

Os concurseiros e suas famílias viveram um inferno com a realização do concurso público pela UNEMAT. O Governo sofre com as queimaduras das labaredas da incompetência. A comunidade acadêmica trilhará e muito pelo caminho ainda desconhecido pela maioria, o da purgação da instituição.

O primeiro círculo a ser ultrapassado é uma necessidade existencial da UNEMAT: um estatuto devidamente aprovado. No mundo do direito, uma fundação sem um estatuto é uma personalidade jurídica que existe sem existência, em que seus atos administrativos flutuam em um universo institucional normativo sem validade concreta, o limbo jurídico.

Nada deveríamos temer em sacramentar o que fora determinado pela LC n.º 319, em junho de 2008: a aprovação do novo estatuto em 120 dias.

Fez se o II Congresso Universitário: deliberaram a forma do Estatuto. Fez se o Consuni: aprovaram o conteúdo do Estatuto. E o Reitor que deveria convocar o Conselho Curador para dar a palavra final, nada fez além de querer enganar o tempo. Tola e patética lição se aprende quando o tempo descobre o intento, o querer vira entardecer e a manhã já é do esquecer. A lembrança é que o relógio correu, e aquilo que era passado para trás, agora a sua frente prevaleceu.

Esta atitude do Reitor se mostrou vacilante como a vontade de Belacqua. Os docentes e discentes agiram, pois sabem que o tempo faz a hora acontecer. O Ministério Público foi representado e acionou o Reitor na Justiça pela irresponsabilidade institucional de não fazer aquilo que caberia fazer: CUMPRIR A LEI.

A Justiça assim como o poeta Virgílio nos guia para o próximo círculo, pois no processo 716/2009 ordenou que o Reitor convoque no prazo de 10 dias o Conselho Curador, para que este finalmente homologue ou não o novo Estatuto, ou seja, aquilo que deveria ter feito a quase 2 anos atrás.

Todas as alterações estatutárias intentadas pelo Reitor foram consideradas ilegais, o que prevaleceu como razão foi aquilo que a inquestionável deliberação da comunidade acadêmica já decidiu: autonomia se faz com respeito à democracia. O que não foi deliberado pelo Congresso Universitário e aprovado pelo Consuni foi expurgado juridicamente. O Estatuto a ser pautado é o Estatuto da comunidade acadêmica, e não o do Reitor.

Não esquecemos que a montanha a ser escalada é tão grande quanto for menor a nossa organização. Que cada docente e cada discente que participou do Congresso Universitário ou está preocupado com o futuro da UNEMAT esteja preparado, pois o que se fez acontecer foi a hora de um novo embate.

Além do gosto desta vitória, de mais nada valerá a pena se não mostrarmos com toda a força possível ao Conselho Curador que é tempo, é tempo de fazer democracia. É tempo das decisões do II Congresso Universitário se tornarem realidade. É tempo dos técnicos cobrarem respeito pela luta da aprovação da composição paritária nos conselhos, dos docentes exigirem consideração pela decisão de obrigatoriedade da titulação de doutorado para Reitor, e dos discentes, e principalmente destes, fazer valer a pena serem protagonista de algo tão importante quanto à do voto paritário nas eleições. Façam isto ou não lamentem mais da falta de condição para o ensino, a pesquisa e a extensão!

Não depositemos uma esperança maior naquilo que os outros fazem do que a que temos naquilo que podemos fazer. Deseja uma nova Universidade purificada dos interesses escusos ? Apresse, não engane o tempo, a lição já foi dada, hora é da mobilização para o Conselho Curador que será convocado.

Bruno J.R. Boaventura – advogado. Assessor jurídico da ADUNEMAT.

A Unemat no limbo jurídico

2009-12-14T04:51:00.001-08:00

Toda e qualquer Fundação, assim como qualquer entidade associativa, tem o seu Estatuto como certidão de nascimento. É deste documento que advém a sua personalidade jurídica. E a Universidade do Estado de Mato Grosso é constituída através de uma Fundação (FUNEMAT) que não possui personalidade jurídica, pois desde a promulgação da Lei Complementar n.º 319/2008 teve o seu antigo estatuto revogado, e o novo estatuto ainda não foi aprovado. A aprovação do novo Estatuto depende do chamamento do Conselho Curador da UNEMAT para homologar ou não o texto que fora aprovado pelo Conselho Universitário, e deliberado pelo II Congresso Universitário. Estas são as instâncias democráticas da UNEMAT. Nada mais fácil de entender.

Acontece que houve por bem no II Congresso Universitário, instância máxima da democracia interna da UNEMAT, a atual reitoria facear-se com o fracasso da insistência em manter um modelo centralizador de administração. A comunidade acadêmica, em discussões que levaram dias e noites para serem decididas, trouxe ao mundo um projeto de mudança registrado em um Estatuto que contempla a possibilidade da Universidade ter autonomia, ser finalmente aquilo que foi se auto-concebeu a ser: um centro irradiante de ensino, pesquisa, e extensão. Nada mais belo de dizer.

O Estatuto novo ainda não foi aprovado, apesar da Lei n.º 319/2008 prever que o prazo para tal deliberação ocorrer era de 180 dias a contar do dia 30 de junho de 2.008. Em uma simples leitura do artigo 15 sabe-se que o responsável pelo cumprimento do prazo não é outro senão o próprio Reitor da Universidade. Não cumprindo com o prazo, o Reitor deveria ser responsabilizado. Nada mais simples de julgar.

As três premissas que já temos são: a facilidade de entender que a UNEMAT como fundação precisa de um Estatuto para existir juridicamente, a beleza de todo ser, inclusive a Universidade, é estar fazendo autonomamente aquilo que foi concebido a ser; e a responsabilidade pela Universidade em não existir juridicamente, e nem ser aquilo que se propôs a ser, é através de um julgamento pela simples leitura da Lei é do Reitor.

O que não nos deve surpreender é que a facilidade da compreensão da beleza do ser é dificultada para que uma simples decisão como um julgamento se torne complicado demais para acontecer. Todas as dificuldades que o Reitor levanta para que o prazo legal de aprovação do novo estatuto não seja cumprido são justificadoras, nenhuma delas é impeditiva. É exclusivamente desta maneira que se pode explicar que a extrapolação de um prazo em três vezes ao permitido é possível sem assumir a responsabilidade de impedir o cumprimento da Lei. Nada mais magnífico de corromper

O que era fácil de entender, belo de dizer, e simples de julgar, se corrompeu magnificamente: não é céu como a comunidade pensa, nem inferno como acusa, mas se trata de um limbo difícil de entender que as autoridades nem gostam de dizer e justificam a existência ao querer não responsabilizar o Reitor. Nada mais poético de concluir.

Este limbo jurídico em que a UNEMAT se transformou ao existir sem existência não é ocasionado pela comunidade acadêmica que se esforça incredulamente para fazer valer as decisões do II Congresso Universitário. Nem tão pouco por falta de recursos públicos, que injetados pelo Governo socorrem sem salvar. Juridicamente, nada mais fácil de entender, belo de dizer, simples de julgar, e poético de concluir que: CUMPRA A LEI, E CUMPRA AGORA.

A Ordem e a apatheia

2009-10-29T05:47:00.001-07:00

O destino de um advogado é importar com os problemas alheios de uma maneira tão profunda que a pessoa diretamente atingida com o problema confie nas mãos deste profissional a solução do que lhe atormenta.

Já o destino da classe dos advogados é aplicar esta mesma lógica, mas em um âmbito mais elevado, o da coletividade. É importar com os problemas não só dos indivíduos, mas aqueles que atormentam a nossa sociedade de forma generalizada.

É este o nosso mister, é esta a nossa responsabilidade. Ao sabermos o que é justo, não podemos mais ignorar a perfídia social. Não devemos acata - lá, e sim ataca - lá.
Não ignoro os outros tantos cala bocas que a nossa porta voz, a OAB/MT, já apaticamente obedeceu, mas desta vez o limite até do mais tolerante dos homens foi extrapolado. A todos os homens e mulheres comprometidas com o juramento prestado quando da entrega da carteira de advogado, lhes peço a atenção às seguintes perguntas: Porque a OAB/MT profetiza o Estado Democrático de Direito quando das prisões dos bandidos nas Operações da Polícia Federal, e quanto ao caos da saúde nada verboriza ? O que justifica a súbita insurgência, e o permanente silêncio? É o tamanho da tormenta, a dimensão do interesse, as pessoas envolvidas, enfim, o que te move a falar e o que te cala, Presidente?!. Pois sei que pela defesa legítima da advocacia de MT não é.

Faça de nossa voz, faça de nossa força, faça daquilo que somos no coletivo, a nossa Ordem, a demonstração que a advocacia se importa com o povo, com médicos, e com a sociedade cuiabana. São todos estes, e mais a consciência dos advogados que o caos na saúde atormenta.

Eu sei que assim não o fará. O seu compromisso não é conosco, advogados, nem com o seus companheiros como o atual tesoureiro da entidade que é advogado do Sindmed. Mas o é com seus aliados partidários: o poder do Prefeito e o poder do cargo exercido pelo conselheiro federal vitalício na Procuradoria Geral do Município.

Ei de erguemos contra esta apatheia que nos domina quando precisamos mostrar exemplo de compromisso social. Ei de sermos vitoriosos contra aquele que ameaça com represálias pelo apoio dado à nossa chapa. Ei de retomarmos o rumo da OAB/MT no prumo da Carta de Belém.

Jovens advogados, eis o seu compromisso: ir às festas, mas lembrar que a eleição da OAB/MT não é carnaval, não se vota pelo melhor enredo, pela melhor fantasia, e pela melhor máscara. O voto é por proposta, por trabalhado já feito, e por seriedade com a advocacia. Que, por exemplo, não sejamos mais uma das Seccionais que defende a manutenção da cláusula de barreira que impede a grande massa dos jovens advogados que não tem 5 anos de profissão em fazer da sua vontade, a força da nossa entidade.

O compromisso do voto não é de amizade, profissional, ou familiar, e sim com a democracia na sua entidade, é com a OAB/MT sendo atuante de forma independente dos interesses políticos partidários que hoje a pateteia.

A vitória, para que todos entendam, já é nossa. Defendemos não só a independência, mas também a democracia, ideais estes que por mais que tenhamos que lutar, já nos fazem vitoriosos somente por defende - lós. A nossa candidatura é feita da união das mais diversas representações da advocacia, todas convergidas pela mudança.
Votar em um candidato, apoiar o seu nome, não deve ser por revelação espiritual ou algo parecido, mas por entendimento do propósito que é afirmado com a sua candidatura. O nosso para quem ainda não sabe é que seja dado o basta no dia 19 de novembro ao continuísmo concêntrico que nos torna apáticos as tantas pústulas sociais.

A Ordem e o establishment

2009-10-16T08:53:00.000-07:00

A palavra italiana stabile é derivada do latim stabilis que significa aquele que não varia. No português temos o verbo estabilizar, ou seja, stabile é o próprio antônimo direto da palavra mudança. Já o temo inglês establishment é a própria representação do conjunto de pessoas que não se ausentam do poder, nem que seja em uma licença momentânea para não caracterizar uso indevido da máquina nas eleições.

Não mudar, por óbvio específico, significa o controle de uma entidade como a OAB/MT completar 15 anos em mãos grandes e cabeça fechada de quem faz e pensa com que nossa legítima representação classista seja estabilizada para interesses puramente políticos - pessoais.

As propostas devemos conhecer, mais ainda devemos confiar naqueles que as farão acontecer. Aos que mais uma vez se dispõe a propor a esmo, cabe um primeiro dever: prestar contas. Afinal qual foi a razão de gastar somente no ano de 2008: R$ 210.000,00 com correios, R$ 120.000,00 com passagens áreas, e R$ 5.000,00 reais mensais com um jornal? Gostaria de estar enganado, mas todo este gasto pode ser injustificado.

Valorizar o advogado não pode ser mais sinônimo de Habeas Corpus para bandido. Prerrogativa é a conquista do respeito cotidiano com uma classe que cresce e engrandece não só em número, mas em qualidade da compreensão social do Estado Democrático de Direito.

Ante a dúvida patética lançada pelo desespero do atual presidente da OAB/MT ao enxergar a derrota de seu candidato, ou melhor, dizendo o candidato do establishment. Temos que esclarecer, e muito bem. Não concordar em ter um candidato escolhido sem qualquer referência democrática é um bom motivo para se tornar dissidente. Ao declarar independência, muitos entenderam que o melhor caminho é fazer oposição daquilo que não se confia. Assim, a OAB Democrática e a OAB Independente estão unívocas no propósito de fazer oposição à traição da democracia com a estabilização na Ordem. Temos novas propostas, e vontade renovada para que a OAB/MT seja um lugar de apreender para o jovem advogado, sobretudo o que é o respeito com a advocacia.

Escolher entre um e o outro é antes de tudo dar a medida do próprio auto-respeito como advogado. Não se façam de desentendidos, as dificuldades do balcão não são ocasionadas pela camisa que se usa, mas o respeito que se faz presente. O bom atendimento no gabinete de um juiz é não pelo número da Ordem, mas como se carrega o respeito pela profissão. Ao recém formado advogado caberia aprender isto? Claro que sim, mas não sozinho. A OAB/MT deveria lhe ajudar a apreender que nestes novos tempos de advocacia massificada o respeito dado a cada um de nós é o tamanho do respaldo de nossa entidade. A cada mau exemplo profissional, é a nossa imagem que convalesce. A cada mau exemplo institucional, é a nossa dignidade que perece.

Acredito que até as coincidências tem limites. As referências tomando uma proporção aparentemente ilógica devem ser consideradas como um sinal. É o sinal desta sinonímia é de alerta a todos os advogados e advogadas. O que está em disputa é a renovação de um propósito maior contra a estabilização de interesses menores.

Estabilizar para que? Estabilizar para quem? Seja prudente, veja quem presta conta da responsabilidade assumida. Seja ousado, a renovação acontecerá. Seja independente, avalie com a consciência. Seja democrático, é da própria Ordem ser feita de avanços. Seja vitorioso, vote em uma OAB/MT mais Democrática e Independente.

BRUNO J.R. BOAVENTURA é advogado em Cuiabá.

A Ordem e a convergência

2009-10-16T08:51:00.000-07:00

Os sinais que os advogados e advogadas esperavam para acreditarem na possibilidade da mudança na OAB/MT nunca estiveram tão fortes. Sejam ouvidos e vozes para a sinceridade, tenham sentimentos para a esperança, e tragam consigo a indignação à hipocrisia, pois a mudança na Ordem dos Advogados do Brasil Seção Mato Grosso já contempla a vitória!

Toda a tentativa de neutralizar a convergência da oposição que luta por democracia com a dissidência que luta por independência foi fracassada. Em um dia histórico, a humildade prevaleceu e todas as principais lideranças da advocacia que acreditam na necessidade de renovação selaram a pacificação das divergências menores para que haja a convergência em um propósito maior do que qualquer proposta: a Democracia e a Independência da OAB/MT.

Democracia é participação dos jovens advogados, e chamamento contínuo dos advogados e advogadas para debaterem e decidirem o rumo da sua entidade classista. É a retomada da plenitude do princípio da representatividade, em que a representação é fiel aos interesses dos representados.

Independência é o fim da usurpação da legitimidade da representação da OAB/MT por interesses escusos que em toda a operação da Polícia Federal podemos acompanhar. Os bandidos não contratam pela tecnicidade de um advogado, mas por sua ligação umbilical com o presidente da OAB/MT. Não se contrata advogado, se usurpa a representatividade da OAB/MT.

Estes conceitos, democracia e independência, já superam por si qualquer proposta. Sabemos que é necessário, por exemplo, transformar a Escola Superior da Advocacia - ESA em um exemplo da capacidade acadêmica do advogado mato-grossense produzir conhecimento científico com a instalação de um curso de Mestrado com várias opções de linhas de pesquisa e uma Revista Jurídica.

Ao advogado e advogada mais do que propostas cabe julgarem os propósitos. O continuísmo esmorece qualquer vontade de fazer, a acomodação esvazia as forças, as questões pequenas tomam lugar das grandes conquistas. É a dúvida da capacidade de fazer alguma coisa nova que estou falando: a candidatura do establishment tem propostas, mas não fará acontecer, pois se estivesse realmente disposta a fazer já o tinha feito ao longo destes últimos 12 anos que governa a OAB/MT!

Coragem, perseverança e esperança, meus Senhores e minhas Senhoras, não é fácil acreditar no novo, mais do nunca, agora é possível e necessário.

A convergência da vontade de fazer mudança do Movimento pela OAB Democrática com o trabalho prestado pela a OAB Independente é capaz de mudar o rumo do vento, o tamanho da sombra, a forma da nuvem, o som do pássaro, pois é capaz de mudar você, caro advogado e advogada, que sente o vento, vê a sombra, imagina a nuvem, e ouve o pássaro. A nossa consciência do mundo depende primeiro do mundo da nossa consciência. Aquele que acredita no novo é capaz de repensar velhas práticas. Façamos do futuro da Ordem, a renovação de nossas esperanças. Façamos da eleição da Ordem, a chance de mostrar à toda a sociedade que velhas práticas não são mais aceitas em um mundo em que o novo, representado pelo jovem advogado, tem a chance de falar, brilhar, pensar e ser escutado.

Ao ter perspectivas que os usurpadores serão derrotados, temos novamente a esperança em que o futuro da Ordem caberá a glória de seu passado. A história se faz agora, as forças rumam para o novo, não cabe o advogado e advogada fazer contrapeso para que o continuísmo prevaleça. Acreditem advogados, a nossa causa maior é a Ordem. Nesta lide, nossa defesa é a independência, nosso ganho é a democratização, não há risco para aquele que defende este ideal. Viva a OAB/MT Democrática e Independente!

BRUNO J. R. BOAVENTURA é advogado em Cuiabá.

A Ordem e a 1ª macula

2009-09-28T08:59:00.000-07:00

Para aqueles que ainda crêem que a atual Gestão da OAB/MT não possui nenhuma macula ou que estão neutralizados para se opor, reverenciando a figura do conselheiro federal vitalício e seu momentâneo presidente como se fugissem da inerente característica humana da enteléquia. Este mui humilde advogado que acredita fazer das letras, e não o dinheiro, a sua força, que acredita fazer a necessidade de mudança, e não o auto-interesse no comodismo, a sua articulação, o livre pensar e agir, e não a obediência, a sua fidelidade, lhes revela a primeira das maculas da OAB/MT: a estabilização da renovação. Primeiro, uma colocação introdutória. Expor um raciocínio concatenado em informações sobre as pessoas que institucionalizam a nossa representação não adentrando em questões da personalidade de cada um que todos devemos respeitar não é ataque pessoal. Pelo contrário, aquele que não reflete ou neutraliza um raciocínio sobre as pessoas que nos representam está cometendo um ataque ao próprio significado da representação, ao direito de ser bem representado, e à instituição que lhe deveria bem representar.A fase atual da Ordem já dura 12 anos e é marcada por um concentracionismo. As forças atuantes representadas pelas lideranças da advocacia que surgem e são cooptadas com cargos são colocadas momentaneamente no núcleo do poder. Vejamos um exemplo: o atual candidato a vice-presidente da chapa situacionista. Não está lá por trabalho prestado à Ordem, pois como membro do Conselho Curador da Escola Superior da Advocacia não participou de nenhuma reunião que foi convocado. Tão pouco está lá por proximidade com o núcleo, pois do atual presidente chegou a fazer comentários sobre a maneira nada impessoal de interferência nos julgamentos dos processos no Conselho Seccional. O que ele faz lá então? É uma parte da manobra para estabilizar um grupo de advogados que estavam abertamente discutindo a democratização da OAB/MT.Nesta estabilização não existe renovação verdadeira, não nos enganamos com atuação de alguns dos jovens advogados que participam nas comissões, pois na exata medida em que os escritórios dos advogados componentes do núcleo demitem seus advogados funcionários existe a troca destes nas Comissões por outros mais dispostos a colaborar. Exemplo deste outro efeito desta primeira macula é a própria presidência da Comissão de Jovens Advogados. Ao jovem advogado que já prometeram tudo e nada conseguem prover, não lhe dão o direito de presidir a sua própria Comissão. O atual presidente da Comissão de Jovens Advogados está nesta representação, pois é advogado funcionário do candidato a presidente da chapa situacionista, ou seja, está estabilizando a renovação, pois há muito tempo deixou de ser jovem advogado por já ter completado cinco anos de carreira, e assim representa muito mais a obediência de um bom funcionário do que a militância de um jovem advogado.A oposição aguerrida continua firme no propósito da renovação, temos que a repulsa, principalmente dos jovens advogados, em votar no candidato situacionista que representa o continuísmo naturalmente idealiza a possibilidade de mudança gradual com a vitória do candidato da independência na OAB/MT. Não rompendo com esta forma de nos representar fazemos desta macula a fraqueza de nossa instituição. É esta primeira macula que impede aos jovens advogados oxigenarem a Ordem.

Bruno J.R. Boaventura

A Ordem e a atimia

2009-09-28T08:58:00.001-07:00

Na Grécia Antiga entre o Sete Sábios de Atenas havia Sólon; poeta, legislador, político, arquiteto, comerciante? Tudo, em uma só vida. No Código de Leis que suavizou as exasperações draconianas, tipificou a conduta da neutralidade política em tempo de crise como crime. A pena para os atimos, como conseqüência da perda da cidadania pelo desuso, era uma só: o degredo! Ao cidadão caberia ser por inteiro, não se esquivando de sua responsabilidade como parte de um todo no momento em que o coletivo dependia de sua manifestação. Aquele que sendo leniente quando a história o convocava não prestava para nada, nem para transitar entre os que da luta não fugiam.O Movimento pela OAB Democrática se fez como tal afirmando que na Casa de Rui Barbosa, Montezuma, e Raimundo Faoro, não existe espaço para a neutralidade. Na nossa guerra pela advocacia em que acreditamos ou nos façamos como militantes de nossa causa ou somos tudo, menos advogados. Em nossa morada, as paredes que o retrato de Silva Freire sustenta, quem pode dizer que lá vive é quem a defende. Não existem cômodos, existem trincheiras.Não convive com homens dignos de respeito ao longo deste um ano de luta de Movimento pela OAB Democrática para lhe dizer que nos retiraremos da campanha, pois não temos candidato ou candidatura a apoiar, que defenderemos o voto nulo? Não sou covarde, meu rabo não enfio entre as pernas, boto tudo a perder mais não fujo da luta por aquilo que acredito! As tantas felicidades que tive aprendendo com todos os integrantes do Movimento me fazem afirmar: ou nos colocamos apostos para o enfrentamento, ou tudo será em vão: nossas palavras e ações não representarão nada.Os tantos infortuitos que nos impediram de termos o candidato puro da oposição, não nós impedem para convergirmos nossas forças em um projeto de amplitude maior. Haja humildade em nossas consciências, não somos os donos da verdade, podemos sim compartilhar propostas e apresentarmos uma alternativa equilibrada e madura para a classe. Haja paciência em nossas cabeças, não temos o candidato perfeito, mas não participar da campanha é desperdiçar os nossos ideais de candidatura. Haja compaixão em nossos corações, a advocacia não se faz somente assinando petições, e sim nos colocando ao desafio. A responsabilidade é de todos, cada advogado e advogada que se apresentou no Movimento pela OAB Democrática como porta voz da necessidade da mudança não poderá ser omisso neste exato momento em que a nossa Casa está em perigo.Aos tantos que ainda vacilam, não poderia deixar de apontar-lhes um velho dito popular: os que calam consentem. Não sou eu que defenderei abertamente que a vaidade pessoal me tomou o ego e me impediu de enxergar os meus defeitos, e ver as virtudes de meus possíveis aliados. Tenha para mim que esta é uma guerra na qual não há neutros, pois estes já estão ou serão banidos pelo tempo da verdade. A advocacia está em questão, é que fazem alguns? São tomados por compromissos, por artimanhas não vistas, por escolhas não ditas, por relações não quistas e deixam tudo aquilo que poderiam contribuir em suas gavetas como se aguardassem a renovação instantânea de um futuro não tão distante.Somos um Movimento, que cada um ajuda no compasso, construímos nosso ritmo com a força de cada passo, mas aos atimos não há espaço! Que voltem para sua tranqüilidade, que do medo de fazer aquilo que fala, ou do receio de falar aquilo que acredita a OAB/MT já está cheia. Aos que pleiteiam a nossa candidatura, saibam que a atual gestão maculou sim a nossa imagem, o nosso íntimo como advogado, e se são homens que não acreditam nisso, e por que não são os dignos do nosso Movimento.Temos que dizer em alto e bom tom à toda a classe da advocacia que a oposição se fará presente nesta eleição, e que será lutando por uma OAB Democrática e Independente.Bruno J.R. Boaventura

A Ordem e a bandeira viva

2009-09-01T12:52:00.001-07:00

Temos em curso mais uma eleição para a Ordem dos Advogados do Brasil, mas esta, em Mato Grosso, é diferente de todas as outras, pois o que será enfrentado não são candidaturas, mas as crises, a da ética dos dirigentes e do respeito pela advocacia. Por favor, entenda que as duas estão umbilicalmente ligadas, uma conseqüência da outra: a OAB/MT está sem moral para impor respeito. Os tantos desagravos feitos demonstram que é sintomático o desrespeito à advocacia, ainda mais quando um deles é para acobertar o despudor de um Presidente que trafica influência.

Em relação ao abuso do afastamento, tudo já foi feito, até mesmo personalizar, mais uma vez, um evento da OAB/MT convocado para supostamente debater questões do interesse dos jovens advogados. Porém, em relação ao esclarecimento da conduta ética do Presidente, nada, realmente nada demoveu a acusação do uso da OAB/MT em proveito próprio.

O fardo do desrespeito pelas prerrogativas do advogado praticado por quem quer que seja está sendo carregado pelos jovens profissionais. São estas pessoas cheias de vontade que acabam cotidianamente sentindo na auto-estima o efeito do desgaste ético provocado na imagem do advogado em geral. São eles, recentemente saídos da Universidade sem o sentido do que é prerrogativa, que mais precisam de uma instituição forte. Ao contrário do que o bom senso indica, são exatamente os jovens advogados e advogadas que menos recebem a atenção da OAB/MT. Vejam só, um Congresso fora chamado para debater estas questões atinentes é o que se confirma: um show pirotécnico. A queima de uma oportunidade de debates e a deformação em um palanque eleitoral. O que incinerou foi a chance dos jovens advogados participarem, inclusive criticando o apoio da OAB/MT em manter a cláusula de barreira.

O que fogueteou foi que nenhum dos candidatos da situação tem desenvoltura para conversar e ouvir os jovens advogados e advogadas falando sobre como é difícil ser respeito fora da OAB/MT, se internamente o que se prática é a ética da segregação pelo personalismo catatônico.

Todos nós sabemos que o futuro da Ordem é da juventude da advocacia, e principalmente, eles que deveriam sentir o peso da responsabilidade em comprometer a nossa instituição apoiando aqueles que pouco ou nada fazem para salvaguardar a nossa estima como advogado.

Por isso, eu, como um jovem advogado que injustamente fui tolhido de qualquer participação na OAB/MT, peço que reflitam sobre o seguinte: poucos são os homens que a história os convoca, pouquíssimos são os homens que aceitam este chamado, e raríssimos são aqueles que aceitando o chamado se comprometem com o seu propósito até o final. Falo isso, pois o Movimento pela OAB/MT Democrática ungido pela advocacia que exige respeito e ética, consciente da responsabilidade em apresentar uma alternativa de mudança, sabedor das necessidades dos jovens e dos não tão jovens, convocou não só seu candidato possível, mas o seu melhor candidato disponível para este histórico dever: o DOUTOR RENATO GOMES NERY.

É pela sobrevivência da dignidade da advocacia em Mato Grosso que exigimos que este guerreiro nos lidere para a retomada da ética e do respeito. É ele, a melhor pessoa possível para representar todo o propósito que foi construído ao longo de mais de 1 ano de intenso debate sobre o que se deve mudar na OAB/MT. É nele que temos a confiança de que o comprometimento será até o fim. É de seu ímpeto que renasce a esperança de todos. É com esta bandeira viva que a democracia na OAB/MT novamente se erguerá.

Que venham os debates, em que a voz de um terá a força de milhares, e a antiética será desnudada e o respeito pela advocacia será a veste novamente da história em Mato Grosso.

A Ordem e o muro

2009-09-01T12:49:00.000-07:00

O que discutiremos do episódio do afastamento do presidente da OAB/MT? Resta lamentar a intervenção da Justiça em uma entidade ungida a ser justa, e a vergonhosa exposição social daquilo que por nós advogados mato-grossenses é sabido e nada fazemos, nosso presidente trafica: a influência é sua mercadoria, a ética é a sua vítima, a captação de clientes é o seu resultado, e nós, advogados, somos suas mulas!
Não há limites éticos para o presidente da OAB/MT? Picha-nos diante de todos com suas peripécias amorosas, coage a renúncia da Secretária Geral, chantageia falsas unanimidades dentro do Conselho, convalesce ante ao poder, e agora escandaliza à sociedade ao expor que confunde o público e o privado. No dia 11 de agosto de 2009, dia do advogado, entra para história, é o primeiro presidente da OAB/MT afastado. Assim a sede da OAB/MT vem se construindo como um dos palcos da soberba.
O que fazem os advogados? Pasmem, acomodados! Os situacionistas de verdade escondidos na sombra do utilitarismo ainda o defendem. Reflitam, conscientes! Os situacionistas de mentira apressadamente comemoram o notório achaque de nossa entidade diante do Judiciário. Tremam, coniventes! Pois a oposição executará, junto com o corajoso advogado, o impeachment. Em nossa ação, aquele que perdeu o prazo perecerá de verdade, exceções não serão aceitas e não recorra, pois a mágica mirabolante de seus instrumentos não funcionará mais. Nosso candidato que tem registrada a história da OAB na linha da vida de sua mão sabe que unidos enfrentaremos a guerra.
Esta nossa coragem fará entender que advogado que é advogado é aquele que enfrenta o forte mesmo sendo fraco. Não é covarde, fazendo indevidamente da OAB/MT a sua força.
O que quer o Movimento pela OAB/MT Democrática? Que o presidente se fizesse por inteiro, assumisse o ônus do cargo. Lutasse para acontecer a nossa suprema prerrogativa: o respeito. Por isso, pedimos que pare, não nos use mais. Não fale, não apareça mais para simplesmente se bonificar de nossa representação. Dinheiro não é tudo, preserve o que restou de nossa dignidade, o histórico de nossa entidade não suporta tanto. Sabemos, este fardo foi pesado demais para o seu caráter. Mas relaxe, o descanso virá, as eleições já se aproximam. O pesadelo acabará com a derrota dos situacionistas, a responsabilidade não mais lhe atormentará, mas lembre sempre: você desperdiçou os sonhos dos jovens advogados que acreditaram em você.
Não temos a queda da cláusula de barreira que segrega os jovens advogados da participação na entidade, ainda pagamos a mesma quantia de anuidade. O escritório modelo não se fez. Temos que enfrentar a sujeira da poeira ao ir ao Fórum pela falta de estacionamento decente, mesmo sabendo que somente no sistema de impermeabilização do edifício foram desviados mais de R$ 2.800.000,00. Ainda é triste o nosso presente, nossas esperanças ainda são glórias futuras. Porém, não podemos esquecer que somos responsáveis pela nossa presidência, lamentar é preciso, mas agir é deveras necessário. Escolham o caminho, mas não se esqueçam da responsabilidade: a Ordem é para o advogado assim como um time é para o fanático em futebol, a cada vitória um motivo a mais para acreditarmos, a cada vexame um fraquejo que nos distancia.
Enfim desculpe à todos, a emoção me arrebatou, o que me restou foi desabafar: a letra foi minha lágrima, a palavra foi o meu choro, este artigo foi minha lamentação, vocês foram meu muro. Saudações

Uma retumbante canção na Câmara

2009-08-09T19:58:00.000-07:00

Escrevo estas palavras no calor do momento histórico da cassação de um parlamentar da Câmara Municipal de Cuiabá. O nome do parlamentar? Isto agora pouco importa, o que a história deve registrar são os bravos moralizadores da política cuiabana que comemoram esta vitória.
Após os oito mil litros de água gastos, que cada milímetro cúbico representava um cidadão indignado, um eleitor inconvicto com a política, enfim, um cuiabano revoltado, se deu início a uma enfadonha sessão da Câmara.
Estávamos lá, no local soberano, local aonde o povo se faz presente e que rege os interesses desta Cidade: não o plenário dos vereadores, mas a galeria lotada. Longos debates sobre a votação aberta ou fechada.
E por óbvio que a autonomia do município como ente federado representado pelos ditamos bem claros e específicos da Lei Orgânica e do Regimento Interno por nós modificado no mandato da eterna guerreira Verinha Araújo conquistou ressonância daqueles que gostariam de cometer mais um ato secreto espúrio ao interesse público.
A galeria lotada de cidadãos por inteiro, pessoas que acreditavam que a presença naquele momento poderia fazer a diferença, poderia pressionar os outros vereadores a não saírem do caminho da verdade, qual seja, a cassação era o que o povo queria. Suportar pedófilo, e agressor de mulher não faz parte do feitio de Cuiabá. A justiça estava trilhada, restava esperar por horas e horas, o momento em que poderia se cantar uma velha canção.
A defesa quis por quis achar brechas, mas em processo político de cassação a tecnicidade formal não pode ser encontrada. O que estava em jogo era saber se os atuais vereadores suportariam em suas costas a conceituação de decoro parlamentar como algo distinto de tratar bem o próximo, seja um travesti, a namorada e principalmente o respeito a opinião pública, que já evidenciava isto como algo inaceitável.
Os gritos da galeria, que somente eram interrompidos com a lembrança de que poderiam justificar uma interrupção da sessão por causa do barulho, soterraram todas as justificativas possíveis e imagináveis que um homem pode usar para crer que abusar sexualmente de um menor e bater em uma mulher são condutas aceitáveis pelos cuiabanos.
Os gritos se tornavam em alguns momentos palavras de ordem bem sincronizadas que pediam, que clamavam por justiça, por respeito, e por dignidade de Cuiabá. A cassação foi decretada, e logo tudo ficou lendo como em uma câmera lenta, e como em um despertar natural do espírito cidadão, o povo começou a cantar o Hino Nacional da República Federativa do Brasil.
As vozes se somaram juntas em um canto profético da cidadania. Toda aquela longa espera valeu a pena, pois o hino nacional foi cantado da forma mais retumbante possível, não em cerimônias formais, mas quando verdadeiramente vale a pena acreditar na pátria brasileira. Eram homens, mulheres e até crianças que se alimentaram da renovação da esperança.
Soarem as vozes como profecia a anunciar que logo, logo outra cassação virá e tornaremos Cuiabá à cidade dos que demonstram que acreditar no País e em suas instituições democráticas vale em alguns momentos muito, mais muito a pena por sermos sofredores desta barbárie institucional ainda convalescente.
BRUNO J. R. BOAVENTURA é advogado.

A Ordem e a ética

2009-07-13T14:28:00.000-07:00

Eu vou tentar contar uma pequena estória. Um estagiário, após a feitura de uma ação conforme dispunha o contrato, cobrou da cliente o devido pagamento. A cliente ofendida pela cobrança, disse que o ganho da liminar apesar de garantir um leito hospitalar para o seu marido de nada adiantou, pois o homem morreu na ambulância ao longo do trajeto de sua internação. Da ofensa foi gerada uma representação contra o estagiário e o advogado signatário da ação. A OAB/MT então seguiu com o trâmite: estagiário e advogados notificados, defesas prévias apresentadas, memoriais finais protocolados, tão somente, nada de testemunhas ou outras complexidades. Isto levou o prazo de quase cinco longos anos, e no próximo dia 16 de julho, o processo será posto em pauta, e enfim conheceremos o julgamento do Tribunal de Ética. Os advogados militantes sabem que os julgamentos da OAB/MT não são todos primados pela técnica. Um exemplo era citado a largas medidas pelo atual candidato a vice-presidente da chapa situacionista, na outrora justificativa do distanciamento com o atual Presidente, dizia ele: que conheceu na pele a injustiça da OAB/MT, quando não foi aceita a transferência de um cliente seu, um outro advogado, em razão de uma intransigência pessoal do atual secretário-adjunto.
O tal estagiário da estória sou eu, e o signatário é meu irmão, que não mais advoga. A decisão, eu já sei qual será: condenação. Eu daqui a alguns dias terei em minha biografia, uma condenação ética da OAB/MT. Não sou vidente, pessimista, confidente ou qualquer outro adjetivo que possa dar a impressão da certeza do meu acaso. Não é acaso, serei condenado por não ter aceitado a infame proposta de me silenciar. Tentaram oferecer a mim uma velada idéia de encontro de ideais, que na verdade não passou de um oferecimento de absolvição pelo silêncio. Quiseram me igualar a eles, fazendo da minha ética uma moeda de troca. O meu propósito não está sujeito a escambo, minhas críticas continuarão a existir até que a OAB/MT possa dar um só exemplo de democracia, como a realização do plebiscito. Não aproveitarão do meu silêncio, e isto não será bom para alguns Judas.
Aos antiéticos, aqueles que se silenciam quanto ao escândalo do sistema de impermeabilização do Fórum da Capital, quanto aos retroativos ganhos avultosos dos magistrados, quantos ao nepotismo flagrantemente praticado, quanto aos segredos da coisa pública, eu lhes suplico que me condenem. Na moral, eu quero me diferenciar de vocês, sendo antiético para os antiéticos e ético para os éticos, eu estarei com a consciência tranquila, pois a convergência com estes e a divergência com aqueles serão meus sonhos de uma noite bem dormida.
Não sou lobista, ou qualquer outra figura escroque que possa existir no mundo da blandícia. Advogado é isto que sou, e serei até o momento em que advocacia não só forneça o sustento da minha família, como também seja possibilidade de fazer justiça social. Por mais que possa existir a tentação, o trabalho árduo não é desejado, e sim necessário para um mérito honrado.
Que corra ao vento a notícia que um jovem advogado será julgado como antiético pelos antiéticos, e que saibam todos que a ordem da ética já se inverteu na entidade da advocacia de Mato Grosso. Que os advogados tenham o mesmo senso que a OAB/MT e possam ser chamados defensores de causas perdidas. Que o contra-senso seja o nosso guia. Que a oposição seja o nosso caminho. E que seja vitoriosa a ética dos honrados.

Bruno J.R. Boaventura.

A Ordem e o tempo

2009-07-07T15:08:00.000-07:00

Ora, Ora, Ora se é para falar bonito, resposto maniqueísmo com idiossincrasia, se é para falar simples, resposto maniqueísmo com oportunismo. Advogados e advogadas entendam o processo eleitoral da OAB/MT. Aquele que será o candidato como vice-presidente da Chapa da situação até pouco tempo atrás era um ativo participante da oposição. Releiam os jornais. Até pouco atrás articularam para ser ele o candidato da oposição. Revejam os sites. Até pouco tempo atrás era um daqueles que acreditavam que a mudança, a renovação e a democracia faziam parte da necessidade existencial da OAB/MT. Mas hoje não mais. Hoje o tempo passou, as idéias se esvaziaram e o propósito se tornou obsoleto. Mudar até mesmo a respeito da mudança é permitido, no campo das idéias nada é proibido, mas e a razão? Cadê a razão de agora acreditar que situação e oposição não se divergem? É um maniqueísmo simplista pensar que a mudança não virá daqueles que soterram seu ar a mais de 12 anos, ou será, que é idiossincrático idealizar algo com um grupo sobre um novo amanhecer já pensando aproveitar com um outro grupo as oportunidades que possam surgir no velho e irreluzente luar? As razões, eu ainda não as conheço. Sei que deve existir, mas da próxima vez, as apresente, antes de agradecer o cargo que lhe é dado de presente pela fidalguia. Não tenho grupo, tenho participação em um Movimento. Não disputarei eleição, defenderei idéias. Não serei vitorioso, já o sou quando vejo que o exemplo da prática é tal poderoso quanto o cargo que se exerce. Que minha entidade seja antônima de democracia e não estarei lá. Que minha entidade seja a luz do novo tempo e buscarei ser o seu reflexo.A idéia a ser defendida é que a oposição, tão somente esta é capaz de aglutinar todas as propostas construídas pelo Movimento pela OAB/MT Democrática. Mudança não é simples palavra. É propósito, ou o temos com quem ajudou a construí-lo, ou não temos nada.Não nos façamos de idiotas, e nem deixemos que os advogados e advogadas sejam platéia de ilusionistas que desaparecem com propósitos assumidos como objetos descartáveis. Não haverá candidaturas da situação. Haverá uma só candidatura da situação, todas as outras terão as pernas quebradas no esforço frágil de tentar manter-se em pé. Já a oposição, não tenham dúvidas, não tenham medo, será não uma candidatura, mas uma caravana: a da mudança. Que os cães ainda ladram, mas esta caravana passará, seguirá o seu destino, terá o êxito de tornar público aquilo que é somente conhecido nos bastidores, mostrará o que se esconde por de trás da mágica dos nomes, dos cargos e da falta de democracia.
O tempo me disse que a OAB/MT muda agora ou somente daqui a 6 anos teremos uma outra chance. Eleito o situacionista, como maquinista de trem, só andará por um caminho: o trilho da reeleição. Não há como desviar, a reta é longa, mas a próxima parada é certa: o aniversário da maioridade de um grupo que faz de nossa entidade uma máquina com um apito só.
Advogados e Advogadas estejamos preparados, seremos perguntados a dar o nome de nosso apoio, mais do que a amizade ou cargo devemos responder com as nossas verdadeiras razões de acreditar que a OAB/MT deve ficar como está ou mudar a lenha que alimenta o fogo desta caldeira da pessoalidade para a democracia.

Bruno J.R. Boaventura.

A coisificação do ser.

2009-07-03T14:58:00.001-07:00

Não se troca carinhos, se investe tempo em gestos.
Não se casa, se associa rendas.
Não se ama, se compatibiliza interesses.

Não se dialoga, se negocia.
Não se tem inimigos, se tem concorrentes de mercado.
Não se tem amizade, se tem troca de informações valiosas.

Não se tira vantagem, se lucra.
Não se trabalha, se explora.
Não se cultiva a terra, se desertifica o solo.

Não se politiza, se vende favores.
Não se governa idéias, se impõe decisões.
Não se legisla, se institucionaliza interesses privados.

Não se luta, se insiste na sobrevivência justa.
Não se advoga causas, se defende ganhos monetários.
Não se publica matérias, se repercute fatos prontos.

Em fim, não se vive, se mercadoriza a vida.
O que quero dizer com isso?
Não se pensa por si próprio, se respalda em opiniões alheias.
Bruno J.R. Boaventura.

Vida e morte no Gumitá

2009-06-23T07:01:00.002-07:00

Você já ouviu falar no projeto de revitalização do córrego Gumitá ? Não ? Vou lhe falar um pouco sobre ele. Nos anos 80, Cuiabá vivia uma expansão dos seus limites urbanos. Líderes comunitários enfrentavam todos e tudo como em um êxodo pelo deserto do direito social da moradia.
Um destes limites era no que é hoje a Morado do Ouro, onde pessoas procuravam estabelecer moradias para suas famílias. Depois, veio a regularização fundiária feita pela Cohab conjuntamente com o Intermat, que comprovam, através da titulação e/ou escrituração, a legalidade da construção das casas.
Em torno do córrego do Gumitá, vivem hoje cerca de 400 famílias, e poucas delas estão na chamada Área de Preservação Permanente (APP). Porém, todas elas estão abrangidas e ao mesmo tempo excluídas no chamado projeto de revitalização. Explico esta aparente antinomia, pois ao mesmo tempo que toda a área das moradias será afetada pelo projeto, todas as famílias serão desapropriadas ou despejadas.
A revitalização não será para os atuais moradores, deverá ser para os futuros moradores do condomínio de luxo ainda a ser concluído. Ao lado do córrego o que será construído são vias de acesso, e não moradias, será um trânsito tão intenso que sufocará até mesmo as plantas.
A nova vida que se dará ao entorno do córrego trará morte aos atuais moradores. Tiro este raciocínio de um depoimento de um morador. Disse-me ele com o jeito cuiabano de falar: "Olha, tem gente que não vão agüentar mudar, morou a vida toda aqui, se mudar vai morrer."
Existem famílias que já estão no local há três gerações. A grande questão é que a Prefeitura não presta as devidas informações aos moradores. Até mesmo em uma recente reunião não tinha fornecido às Associações de Moradores de todos os bairros atingidos sequer a cópia do projeto de revitalização, e o esclarecimento quanto a avaliação imobiliária para o pagamento da indenização.
A desapropriação realmente poderia acontecer, acaso exista um interesse público e não tão somente privado. Os moradores terão que re-iniciar suas vidas em outro local, mas isto só pode acontecer mediante uma indenização justa que garanta um devido pagamento de cada metro quadrado e de cada pedaço da vida destes moradores que estará morrendo. Os moradores do entorno do córrego estão clamando por esclarecimento. Não podem ser tratados com a estratégia da desinformação para que a Prefeitura possa apressadamente pagar um valor que não condiz com o que a Lei determina.
Infelizmente a vida que quer ser renovada no Gumitá não será para quem construiu toda a sua vida naquele local, ao contrário os moradores deverão ser empurrados para bairros periféricos aonde cada vez mais a morte acontece.
BRUNO J. R. BOAVENTURA é advogado e assessor jurídico da Associação dos Moradores do Bairro Centro América.

Por um transporte coletivo digno.

2009-06-23T07:01:00.001-07:00

A luta por um transporte coletivo digno não se resume a tribunais. O herói desta guerra não é o juiz, o promotor, ou muito menos o advogado, é sim o povo, principalmente o estudante. Não aqueles estudantes que surrupiam uma entidade que já foi capaz de organizar tantos mobilizados congressos estaduais como a Associação Matogrossensse de Estudantes Secundaristas – AME. Estes não valem nada, deveriam estar sendo rechaçados por todos os grêmios livres da cidade de Cuiabá. Estão fazendo do entidade de estudantes a fiel defensora do aumento da tarifa do transporte coletivo ao longo de todo a história do Conselho Municipal de Transporte. Conselho este que nada contribui com a melhoria do transporte coletivo de Cuiabá. Conselho este que já está desvirtuado do seu fim, nada discute, nunca foi capaz de debater com profundidade qualquer cálculo tarifário que lhe é apresentado. O Conselho este que atualmente sequer é composto pelas entidades que a Lei determinada, que possuem entidades como a AME e a MTU que estão com representações irregulares, que serve unicamente para que o Município de Cuiabá tenham uma social chancela da legitimidade do aumento da tarifa. A pergunta que temos que responder é: somos favoráveis ao aumento tarifa do transporte coletivo mesmo sabendo que a planilha do cálculo do aumento é inconfiável, que o Conselho Municipal de Transportes nada representa, e que o serviço público de transporte coletivo não é digno ?
Não ! Então reajamos com força total. Sejamos capazes de parar esta cidade e demonstrar para todos que existe a necessidade que o povo seja atendido por um transporte coletivo digno, caso contrário aceitaremos que os cidadãos de Cuiabá não são dignos o suficiente para serem transportados como seres humanos. Ao aceitarmos um aumento sem que haja uma devida explicação técnica, feita por uma perícia imparcial nacionalmente reconhecida, estaremos outra coisa senão aceitarmos que o povo deste chão não passa de batatas com dinheiro no bolso.
A passagem tem que aumentar, pois está dois anos sem reajuste ? O Governo Estadual tem que isentar o ICMS do óleo diesel usados pelas empresas de ônibus ? Todas estas questões são falaciosas. Não passam de justificativas infundadas e desviantes do principal foco da questão: um transporte coletivo digno. A passagem não deve aumentar, pois o lucro já está em um patamar de rentabilidade justo. Isentar alguém que sequer pagas as contas que deve. Nem ninguém, nem qualquer entidade, muito menos nenhuma instituição pública poderia aceitar com que as obrigações legais, principalmente referente a qualidade do serviço público de transporte, por parte das empresas fossem cotidianamente descumpridas ao mesmo tempo que os concessionários impõem o aumento do lucro. Pois se a tarifa de passagem de ônibus aumenta sem um aumento da qualidade do serviço proporcional é porque o dinheiro que sai a mais do seu bolso está indo diretamente para o bolso de alguém.
A hora é agora, temos uma discussão do transporte coletivo que tem que chegar as ruas. Não podemos perder esta oportunidade, se necessário for assumimos a tese da desobediência civil: pulemos a catraca. Devemos dar um basta a esta barbárie institucional que submete toda a população de Cuiabá a um tratamento indigno. Não sejamos covardes, assumimos cada um, cada entidade, cada instituição, a sua responsabilidade. Esta guerra somente chegará a um fim quando a dignidade do povo cuiabano estiver sendo devidamente transportada, nem que para isso remodelemos todo o sistema com a rescisão das atuais concessões e a municipalização de parte das linhas.
Bruno J.R. Boaventura. Advogado.

A Ordem, o choro e a campanha

2009-06-12T15:13:00.001-07:00

O que leva um homem chorar por aquilo que deseja? Uma emoção incontrolável? Eu choraria acaso a campanha deflagrada pelo Movimento pela OAB Democrática em favor da realização do plebiscito sobre o quinto constitucional tivesse êxito. Não me contentaria com os gestos vibrantes mais discretos de um advogado que reconhece o seu próprio mérito no ganho de uma causa bem defendida. Pois para um advogado não há mais gratificante processo do que a labuta incessante por democracia em sua entidade classista: a Ordem dos Advogados do Brasil.
É exatamente este o ponto nevrálgico, o fato aglutinador, a esperança que une a todos os advogados que não aceitam que o conceito de renovação se confunda com velhas e já bem repetidas e repugnadas práticas. Somos da oposição por que queremos ou por que fomos obrigados?
Caro advogado, querida advogada analise as nossas propostas, veja quais delas a atual gestão é capaz de efetivar. Nenhuma, ou estaria enganado? A começar pela democratização da participação do quinto, que não teve respaldo na atual gestão, mas a mesma com certeza aprovará um autoritário ato de nomeação "ad referendum" do novo Diretor da Escola Superior da Advocacia de Mato Grosso. Apesar de ser novo no cargo, com todo o respeito, não será o mesmo sinônimo de renovação de práticas se desde o início repete o erro da falta de legitimidade representativa.
Que sejam honradas todas as lágrimas femininas, mas o choro de um homem é sagrado. O filho que nasce, o pai que morre, a guerra que se perde, a batalha que se conquista, todos são motivos para o convalescimento da razão de um guerreiro. A alma é grata a emoção por fazer da lágrima a expressão da verdade, mas a mesma alma se ofende quando a razão faz da lágrima a expressão da mentira. Cabe ao homem chorar por um motivo verdadeiro, senão a lágrima será expressão do domínio da alma pela emoção ou senão a lágrima será expressão de uma razão que só intenta enganar.
Por isso falo e repito a democracia na OAB/MT é nossa guerra, e a realização do plebiscito é a nossa batalha, junta-se à nós para darmos um motivo verdadeiro aos advogados democráticos chorarem de felicidade, e finalmente, no momento da derrota, que lágrimas verdadeiras possam correr nos olhos daqueles que nos ofendem desrespeitando a representatividade de nossa entidade.
Não tenho medo nem pudor de dizer, pois, em um debate, a verdade não se engole seco, a verdade se constrói no diálogo: o nosso candidato foi, é, e sempre será a democracia na OAB/MT. Se ainda não temos um consenso sobre o nome capaz de defender este ideal é porque o diálogo ainda deve continuar. Se para alguns que querem antecipar a campanha eleitoral isto é um atraso, para tantos outros isto é um avanço, pois estes acreditam que uma candidatura é feita ou desfeita não no tamanho da foto no jornal ou no site da OAB/MT, mas no tamanho da capacidade em tornar efetivo aquilo que nos une: renovação, participação e luta. Viva a Democracia! Viva a OAB/MT!
BRUNO J. R. BOAVENTURA é advogado.

A Ordem e o candidato

2009-05-29T06:32:00.001-07:00

Sinceramente, apesar de minhas palavras e gestos não expressarem, tenho medo. As verdades que tenho exposto incomodam alguns. O receio não é por represálias da parte da atual Diretoria da OAB/MT como alguns insinuam, pois esta é incapaz de me atingir. Falo é da escolha do candidato que o Movimento pela OAB/MT Democrática apoiará.
Tudo começou com o Manifesto lançado no dia 11 de agosto, discutimos e por bem da OAB/MT solicitamos a democratização do quinto constitucional. O grupo cresceu, passamos também a defender a proporcionalidade do Conselho Estadual; extinção da reeleição indefinida do presidente; fim da discriminação com os advogados jovens; realização da Assembléia Geral dos advogados do Estado de Mato Grosso; regulamentação de forma eletrônica de participação opinativa de todos os advogados; a realização de concurso público para os funcionários da entidade; uma maior participação das advogadas na gestão; um combate efetivo à morosidade da justiça; realização de cursos aos advogados e estagiários ao longo de toda a gestão; convocação real para que os advogados possam participar nas comissões e nas reuniões do Conselho; que os posicionamentos da OAB/MT deixem de ser meras opiniões individuais; estruturação de uma editora da OAB/MT; escritório modelo de uso comum aos advogados; disponibilização de um convênio odontológico acessível; estruturação do Instituto dos Jovens Advogados; realização de plebiscito sobre o quinto constitucional; realização de mutirão nos Fóruns de todas as comarcas para cobrar as providências necessárias para um melhor atendimento; reuniões do Conselho Seccional nas sub-seções; apoio inequívoco ao PROMAD; transparência efetiva nos gastos da Seccional; discussão pública das indicações à cargos feitos pela OAB/MT; aperfeiçoamento da luta pelas prerrogativas dos advogados, interiorização das ações da OAB/MT.
Estas são algumas de nossas idéias que partem do ideal de democratização da entidade, o nosso propósito é praticá-las. Existem tantas outras já pensadas, que falta você, advogado, nos falar.
Ao assumirmos o compromisso de renovação da gestão por total falta de vontade do grupo que comanda a OAB/MT por 12 anos, também adquirimos tantas responsabilidades quanto o número de nossas idéias.
O medo que tenho é de bem escolhermos o candidato que verdadeiramente representa esta nossa paixão de fazer a OAB/MT uma entidade democrática. Os Joões, o Paulo, o José, todos são sábios apóstolos da mudança, profetas comprometidos com um novo tempo. Porém para bem escolhermos nosso candidato precisamos expurgar superstições emocionais que acabam nos cegando, sejamos racionalmente sinceros para identificarmos entres os dispostos àquele que lutará não só com palavras para a advocacia rumar por um novo caminho. Acaso o consenso não seja construído, que possamos dar outro exemplo de democracia: uma prévia dos nossos pré-candidatos.
Precisamos ter a clareza que a escolha deste candidato é fundamental para o futuro da OAB/MT, pois não tão cedo aparecerá outra oportunidade como esta para malharmos o Judas que há tempos leva a advocacia de Mato Grosso a trair com seus compromissos mais basilares. Saibam ainda que o nosso candidato antes de tudo é o compromisso com as nossas idéias, e acima de todos é a vontade da classe por renovação.
BRUNO J. R. BOAVENTURA é advogado.

A Ordem e a sandice

2009-05-22T15:20:00.000-07:00

Certa vez fui taxado de "garoto". Era o pejorativo jeito de dizer que não tinha que participar na OAB pelo meu pouco tempo como advogado. Certa vez tentei participar como membro da Comissão de Direito Constitucional, mas até hoje aguardo a resposta. Era o jeito de me fazer entender que não tinha que participar na OAB pela minha falta de relações pessoais internas.
Certa vez tentei falar no Conselho da Seccional, me disseram que falaria, mas que aquilo era uma exceção. Era o jeito de dizer que para participar na OAB precisa ter outra qualificação além de ser advogado. Hoje me rebatem, não aquilo que falo, mas porque tenho a coragem de falar. Digo o que penso não porque somente acho necessário criticar, mas também porque agir não se resume a bater palmas.
Acredito que tentei participar por dentro da OAB, não sendo possível não restou alternativa a não ser agir por fora. Mas uma coisa é certa não deixarei de agir quando a vontade me tomar o ímpeto, não deixarei de agir por aquilo que acredito.
Alguns ainda murmuram que "falar é fácil", não sabem do peso da responsabilidade de assumir posições. Alguns ainda rumoram "quero ver fazer", não sabem que as posições somente devem ser tomadas com estratégias de ação bem definidas. Não me venham agora dizer que somos os "linguarudos" da história, pois aquele que teve oportunidade de fazer acontecer e pouco realizou, regurgitando propostas não fui eu.
Se fez, fez pouco, pois aonde está o escritório modelo, as palestras específicas ao jovem advogado, o escalonamento das anuidades, o acesso aos jovens advogados ao Conselho, a cartilha do jovem advogado, o congresso estadual dos jovens advogados, enfim as oportunidades de um apoio institucional para que os garotos e as garotas se integrarem na profissão?
Mas disso, você já deixou de entender, até porque há muito tempo você passou dos cinco anos de profissão para ser considerado um jovem advogado. Então, caro presidente da Comissão dos Jovens Advogados, não venha com sandice de falar algo que não corresponde a sua ação.
Nesta semana ainda tivemos a infeliz notícia de que nossa atual Secretária Geral da OAB/MT foi presa em flagrante pichando o muro do escritório do nosso atual Presidente da OAB/MT. O motivo, a intenção, a causa, realmente pouco nos interessa. Se foi briga profissional, amor não correspondido, vingança, inveja, disto não quero saber. Mas o efeito, o resultado, a repercussão negativa que sabidamente já está sendo provocada é o que não podemos omitir.
Primeiro, além de ilegal foi uma conduta antiética. Segundo além de antiética envolveu dois ocupantes de cargos da Diretoria da OAB/MT. Terceiro além de envolver cargos internos da OAB/MT, a Secretária Geral ocupa por indicação da Ordem o cargo vogal no Colégio da Junta Comercial. Em suma se os motivos foram estritamente pessoais não nos interessa, porém os efeitos institucionais negativos devem ser imediatamente diagnosticados e estancados pelo Tribunal de Ética.
A sandice de agir em plena madrugada de Cuiabá pichando muros, nada despertaria o meu interesse, mas que não seja uma pessoa que fala e age em nome da diretoria da OAB/MT, que seja uma parede qualquer, mas não o escritório do presidente da OAB/MT.
Cada vez mais advogados compreendem a conveniência das minhas críticas, acredito que existe a necessidade de expor a pintura de mau gosto que estão transformando a Ordem. Minha intenção acima de tudo é transparecer que me move não são cargos, até porque não vou estar em nenhuma chapa, e sim o amor.
Tenho paixão naquilo que faço, estou na advocacia a quase 10 anos, comecei estagiar um ano antes de entrar no curso de direito. Minha luta é fazer do amor à profissão de advogado, a paixão de construir a Ordem como uma entidade comprometida com a democracia. Não podemos confundir: limitemos-nos a apaixonar a nossa instituição, e não amarmos aqueles que por ventura ilegitimamente tenham personificada-a. É com amor que peço, não deixemos mais que machuquem o nosso coração, protegemos a nossa OAB/MT de pichação.
Bruno J.R. Boaventura - advogado.

A Ordem e a mudança

2009-05-08T10:34:00.000-07:00

Na última reunião do Movimento pela OAB Democrática, com grande satisfação, conseguimos mobilizar cerca de 100 advogados. Este número que até para os mais organizados movimentos sociais é de dificuldade, era na advocacia, até aquele momento, dado como uma impossibilidade. Mas o feito não se resume reunir por reunir, eram quase 100 advogados conscientes do momento de discussão que passa a OAB/MT. Por isso, a idéia do plebiscito para decidir a participação direta no quinto constitucional foi tão bem recebida. Os advogados de Mato Grosso estão a perceber que a marola propulsionada no dia 11 de agosto de 2008 (Dia do Advogado), no lançamento do histórico Manifesto, se tornou uma onda, e se tornará o maremoto da mudança que afogará os homens e as idéias que ainda obstaculizam a entidade de se tornar impessoal.
Todos aqueles advogados, passando de Cléa Ferraz a Paulo Lemos, não são surfistas da inconseqüência e sim desbravadores que não percebem mais a OAB/MT como um porto seguro para as suas intempéries profissionais. E esta falta de assistência institucional atinge justamente a quem mais precisa: o jovem advogado. É este que diante de todas as dificuldades naturais do início de uma profissão deveria receber mais atenção. Não é exatamente este o conceito aristotélico de igualdade substancial: tratar os diferentes na medida proporcional das suas diferenças! Mas, eu me pergunto: o que a OAB/MT faz ? Age para com o jovem advogado como lhe virasse as costas, empurrando-o para a sombra da dependência. Da dependência de outro advogado, ou das circunstâncias de um mercado cada vez mais feroz. Façamos da OAB/MT uma entidade de respeito a autonomia, e não do incentivo a dependência aos grupelhos.
A mudança é algo que esta a flutuar no mundo, chegou a hora de renovarmos as nossas idéias. O momento da mudança bate as portas da OAB/MT, e o presidente não atende. Como alguém pode crer que a OAB/MT é de sua exclusividade? Não podemos deixar. Assim como os 7 mares podem ser navegados, jamais poderão ser o trunfo da conquista de um homem só. No navio que começa a dar sinais de naufrágio ninguém permanece, somente um honrado capitão. Não restam dúvidas de que a honra de um homem não é se sentir honrado por si próprio, mas fazer da honra um reconhecimento alheio da ajuda prestada as outras pessoas. Alguém que ignora por completo todos aqueles que o ajudaram, pode ser um capitão, mas não será aquele que honrará a bandeira e o manche de nossa instituição. É este capitão que nós precisamos, pois o nosso em uma batalha não vê motivos para se sacrificar em nome de ninguém e em razão de nada.
Temos que reconstruir a nossa entidade para torna - lá um farol que avisa dos limites destrutivos das pontiagudas pedras de uma costeira. Não sejamos cínicos, ao permitir que uma eventual amizade com o capitão seja o suficiente para tornar-lo apoiado nesta sua viagem do esquecimento do papel democrático de um presidente da OAB/MT: liderar os navegantes rumo a descoberta profissional da satisfação social em ajudar os outros à resolverem seus conflitos e não fazer dos advogados remadores de uma galera romana ruma à uma batalha já perdida. A onda já se formou, ainda resta tempo, saibamos de uma vez por todas que o maremoto da mudança está a caminho e somente aos crédulos de um capitão autoritário serão tragados pelo redemoinho e levados ao fundo do descrédito com a defesa do terceiro mandato. Ao tratarmos de uma instituição como OAB/MT, o comando do manche, e a honra da bandeira, não pode ser outra senão a democracia. Saibamos que a bandeira de pirata não encaixa no mastro de nosso navio, mas tão somente uma capaz de tremular na direção do vento do mundo: a mudança renovatória das idéias, e das pessoas.
BRUNO J. R. BOAVENTURA é advogado.

A Ordem e o capanga

2009-05-08T10:33:00.000-07:00

Já passado algum tempo entre o nada bem quisto bate boca dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, com maturidade do pensamento não momentâneo ficamos, tirando as reflexas jurídicas e as analises políticas, com a seguinte dúvida: o que o Ministro Joaquim Barbosa quis dizer com; "Ministro Gilmar Mendes não sou mais um de seus capangas de Mato Grosso."
A OAB/MT, ou melhor dizendo, o presidente da entidade, em um ato de extrema "utilidade" institucional interpelará o Ministro, ou seja, pedirá na Justiça que o Ministro se explique o que ele intencionou dizer com aquela frase. O proveito de tal atitude não passará de holofotes desfocados na re-recandidatura já anunciada do atual presidente, pois de resto a interpelação será obviamente inadmitida.
Bem convenhamos, o ridículo institucional da OAB/MT será inevitável, a interpelação a ser encaminhada é uma desnecessária re-discussão de uma avença pessoal que nada ajuda a Suprema Corte Federal a superar esta turbulência institucional.
Para o presidente da OAB e para todos que não saibam, a figura de linguagem utilizada pelo primeiro Ministro negro da história do STF é a metáfora, em um contexto de alta tensão.
O sentido literal da palavra capanga, que não foi o que Barbosa expressou, é de um homem que cumpre com as ordens de um chefe sem ao menos questioná-las uma vez sequer, ou, trazendo para os tempos atuais, é um puxa-saco. Acredito que isto o nosso presidente da OAB/MT deveria entender, pois querer colocar a nossa entidade neste embate é colocar a mão em curto circuito só para ver o fogo pegar.
Sinceramente, para nós, advogados de Mato Grosso, a OAB/MT poderia estar enfrentando questões que nos são mais próximas. Por exemplo, o que tenho sede de saber são as justificativas da atual gestão das propostas de campanha não cumpridas.
O que se torna repugnante, não é a figura do capanga, até um pouco remetida a folclórica imagem rural do homem com chapéu, mas sim o espírito da capangagem que é feito da miscigenação da falta de senso crítico, subverniência atroz e principalmente crença quase pueril na benevolência do autoritarismo. O homem envolto neste amalgama constrói a sua própria prisão, o limite de seu pensar se torna o medo, a migalha a ambição guia da vontade de seu caráter, e finalmente a mediocridade sua prática de agir. Liberte-te advogado, destrua as barras desta cela que querem te prender, torne o senhor de sua razão e veja que o capanguismo é o fio condutor desta atual gestão.
Ao não considerar o trabalho desenvolto pelos outros pretendentes candidatos da situação, ao nunca considerar a opinião dos advogados, ao privilegiar embates nacionais abstratos ao invés de se preocupar com coisas concretas, o Presidente da OAB/MT tornou-se um capanga da capangagem, ou seja, um eletricista que com medo do desemprego impertinentemente faz passar por conhecedor da demanda mundial por energia não poluente advinda das hidroelétricas, mas é incapaz de ajudar ou aceitar ajuda para trocar uma simples lâmpada.
Esta luz que falta, esta sim é útil aos advogados, é exatamente esta luz que clarifica a verdadeira responsabilidade de um presidente da Ordem. Qual seja, a de democraticamente ajudar e aceitar ajuda na resolução dos problemas dos advogados de Mato Grosso, e não ismicuir-se com problemas refletores de uma candidatura de deputado estadual.
Advogados de Mato Grosso, sejamos justos, os capangas a que se referiu o Ministro na memorável excreta discussão jamais poderia à nos importar, como poderia o significado real de uma palavra vazia nos preencher?
O que nos interessa é que a luz da Ordem está oscilando, lampejos da falsa de senso e choques internos pessoais demonstram que este é o momento de renovarmos a fonte de energia desta instituição que deveria sempre os faróis da democracia.
Que a energia seja renovada, que o circuito fechado do capanguismo seja queimado, que então a Ordem volte a pulsar energicamente as solares necessidades da advocacia de Mato Grosso.
BRUNO J. R. BOAVENTURA é advogado.

Unemat: um novo estatuto, uma nova Universidade?

2009-04-23T15:20:00.000-07:00

A Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT não passa por uma crise financeira, pois com crise não se convive, e sim se supera. Já foi o tempo em que os rombos milionários eram exceções, já se tornaram regras cotidianas. A gestão recorrentemente não supera o desafio do engodo de mais de 90% do orçamento estar sempre sendo consumido pela folha de pagamento, em razão de que as soluções, ainda estão sendo buscadas no caminho do autoritarismo personificado em um super-ego do poder alimentado nestes últimos 7 longos anos. A pressão de um movimento ungido a mobilização estudantil e a estratagema docente, forjado na paixão de um Acir Montecchi e na determinação de um Serginho Dutkievicz, esculpiu a estatuinte universitária da superação, não da crise, mas da barbárie institucional. Com o novo Estatuto derruba-se um rei, mas permanece um reitor. Cai a arrogância intransigente de uma gestão, mas se levanta o desafio do dialogo. Tornou-se passado o sonho de um novo Estatuto, e tornar-se futuro o sonho de uma nova Universidade. O pesadelo da barbárie institucional deve ser sempre lembrado, pois é do tamanho da força de nossas lembranças que nos preparamos para que os erros não nos surpreendam.A preparação da atual gestão não incluiu a resistência ao enfrentamento moral. A surpresa para todos não fica nos erros naturais do autoritarismo praticados pela Reitoria, mas na estupidez de querer defende-los, em plena Universidade do século XXI, com força física.Estes erros comprometem integralmente a instituição, o fim está prenunciado, pois somente pára antes do termino de um caminho assim como uma Universidade só pára antes do término do ano aquele que desistiu de seguir o seu rumo. A Unemat não se fez e não se fará de portas fechadas, sem os ensinos do riscar do giz, sem a pesquisa do folhear do livro e a extensão ilimitada do conhecer. A luz não tem caminho pré-definido avança até onde e por onde a impenetrabilidade de sua força se faz capaz. Acreditar que o brilho da vitória na estatuinte dos movimentos universitários foi o fim da luta, permitindo assim o fechamento da Unemat por cinco meses é adormecer para um novo pesadelo. Os tempos da Unemat ainda não deixaram de serem sombrios, a escuridão das intermináveis decisões por “ad referendum” acabaram, mas a penumbra da incapacidade de manter a Universidade aberta ainda permanece.Seja quem for, docente, discente ou técnico, seja aonde estiver nos 11 campis, saiba que o conhecimento não se faz na escuridão de uma gestão que quer apagar as luzes da Unemat, e sim na lucidez de um permanente e conjunto caminhar por uma Universidade pública, gratuita e de qualidade.Bruno J.R.Boaventura – Assessor jurídico da ADUNEMAT.

A Ordem e o poder

2009-04-14T14:10:00.001-07:00

É o poder o mais eficaz teste de caráter do ser humano. Não é somente com ele, mais é principalmente nele que o forte idealista sobressai ao fraco, é nele que a responsabilidade pragmática é colocada à prova de fogo. Os gregos antigos sabiam disso e por isso promoviam um rodízio no poder por meio de um sorteio. Assim todos os ditos cidadãos seriam democraticamente submetidos ao duplo teste do poder, o da convicção e da responsabilidade. Apesar de esta lição histórica estar à disposição de todos, ainda hoje alguns teimam em desrespeitar o seu ensinamento fundamental: que tudo tem o seu tempo, e no poder como na sociedade as idéias possuem um prazo de validade e por isso é de supra importância a renovação.Aqueles que não reconhecem esta temporalidade se cegam quanto à perniciosidade da perpetuação do poder. Passam a não mais reconhecer legitimas idéias, e as legitimadas pessoas para fazer valer estas idéias. Estes que falham no teste do poder pela falta de reconhecimento da validade de suas idéias e de sua legitimação, se tornam vultos que nos assombram com a crença que tudo sabe e que tudo pode fazer. Não há como ignorar que a OAB/MT como minha entidade representativa se tornou uma fonte de indignação, mas jamais se tornará uma fonte de decepção, pois sei que o que está presente nem sempre foi assim no passado e indubitavelmente não continuará a ser no futuro.Como defender um presidente que pode, quer e se propõe a se perpetuar no poder acaso torne a sua candidatura algo como apoiado por um grupo que, sobretudo dando sustentação a esta pretensão estará ignorando o malefício institucional de um presidente perpétuo. Não tememos o mal, e não devemos os nossos respeitos, pois aquele que ignora o abnegado trabalho de um João Scaravelli frente à CAAMT, e ignora a obreira vontade cotidiana de estar aos cumprimentos no Fórum de um José do Patrocínio não os merecem. Aquele que também ignora as idéias válidas como o filtro da impessoalidade do concurso público, que pese a sua recente exigência ao Tribunal de Justiça, não poderia jamais se colocar na posição de exemplo, pois não a pratica dentro e fora da OAB/MT.É desta dupla ignorância, quanto ao apodrecimento de suas idéias e quanto ao respeito ao próximo, que vejo o erro da insurgência do 3º mandato do presidente da OAB/MT. È justamente desta falta de senso da responsabilidade institucional que nasce a fraqueza desta candidatura. Pois se o Estatuto possibilita, assim não o será permitido pela maioria dos advogados. O apoio a esta tese não passa de uma intoxicante fumaça a ser ventilada com palavras de ordem como a de que na OAB não é lugar de Chavez. Não o cogitem caros colegas do Movimento pela OAB Democrática, pois do tempo ninguém escapa, nem mesmo o presidente Aderbal Maximiniano resistiu após seus longos 34 anos frente a OAB/AC. A OAB/MT a todos é certo, em um futuro não tão distante deixará de possuir olhos raivosos para com os advogados críticos, e de ter olhar de perdão e benção para com o poder. Sejamos capazes de afirmar que a idéia de que rodízio da democracia no teste do poder ainda vence sobre a idéia do continuísmo do autoritarismo. Um presidente que não aceita isso é um presidente com o prazo a ser declarado como vencido pelos legitimados a reprová-lo no teste do poder: nós advogados exemplos sociais de entendimento do funcionamento da democracia.

Bruno J.R. Boaventura - advogado.

A Ordem e a legítima defesa

2009-04-03T11:07:00.000-07:00

A OAB/MT passa por um processo de discussão endógena e exógena nunca antes visto. Os advogados e a sociedade estão a debater os rumos desta entidade vital para a democracia brasileira. Perdoem-me aqueles que ainda acreditam que o foco da questão são as pessoas e não as idéias. Não perguntem o que temos contra o Faid, mas indague-nos o que temos em favor da Ordem.
E aos que tentam rotularem os membros do Movimento pela OAB Democrática como vingadores, ou revanchistas de uma causa perdida, fica o conselho: superem a premissa de um raciocino personalista que privilegia uma visão da OAB circunscrita em interesses meramente pessoais e não institucionais, para passarem a entender que a nossa conclusão de indignação se funda na proposta de uma gestão democrática.
Não faça de nossa entidade mecanismo de pressão para processo bilionário da empresa Arantes e espere silêncio. Não faça da nossa entidade porta voz de bandeira que sequer foi discutida no Conselho como no caso da criação da Advocacia Geral do Estado e espere complacência. Não faça exigência em nome da nossa entidade e depois não lute pela sua concreção como no caso da suspensão do pagamento do vereador Ralf Leite e espere apoio.
A reação do Movimento pela OAB Democrática é em legítima defesa. Primeiramente fomos atacados, não há como não reagir ao vilipendio a um patrimônio social construído com os esforços de todos os advogados. Não há como não reagir ao achaque de nossa honra como advogado ao ver a nossa entidade representativa ser tudo menos representação dos anseios da classe.
A legitimidade de nossa defesa é ungida do ideal primordial da democracia: o que a todos cabe construir, cabe a todos arquitetar. Nesta empreitada não pode haver de um lado a base feita de carregadores de tijolo e em um degrau acima os senhores da razão. A base ficando com todo o peso e sem sustentação, a estrutura tende a rachar.
Por coincidência do ano eleitoral somos obrigados a ver o quanto a Ordem seria capaz de produzir avanços sociais. A mediocridade disto reside no fato de que nos últimos anos não se viu a vontade de produzir notícias quanto nos últimos meses.
O filtro para a acomodação natural de um continuísmo de 12 anos é a renovação. E esta responsabilidade cabe ao jovem advogado. Que tenhamos de uma vez por todas a consciência de que a maioria deste júri é composta por advogados que na atual gestão não podem ser conselheiros por não terem mais de 5 anos de profissão, que pagam um valor de anuidade injusto, que em nenhum momento, a não ser na entrega da carteira, são convidados a participar.
O jovem advogado não passa de um boleto, do endereço da entrega de um jornal e de um cartão de aniversário. A decisão de absolver ou condenar as críticas e as propostas que o Movimento da OAB Democrática está construindo com os advogados é de uma geração que não pode convalescer em ser protagonista da mudança. A mudança de idéias necessariamente não precisa de mudanças de pessoas, mas como confiar em pessoas que fraquejam ante os desafios democráticos pretendidos pela maioria como é o caso das eleições diretas ao quinto constitucional.
Sejamos jovens advogados, mas maduros indivíduos ao ponto de sabermos que um julgamento como decidir o rumo de nossa entidade deve ser feito com base no equilíbrio do idealismo prepositivo e do pragmatismo comprovado, ou seja, com base na comprovação de uma legitima defesa.
Bruno J.R. Boaventura - advogado .

A miséria de senso.

2009-03-20T18:28:00.001-07:00

É no silêncio que tudo ecoa. È no silêncio da digestão que ecoa o grunhido sepulcral da fome. É no silêncio do vazio de pensamento que ecoa a falta de senso. E como falar da fome em si que nunca senti, não me atrevo. Mas o que também sei é que nunca me esvaziei quanto a fome do próximo. É diante desta situação que não me silencio. E quem se silencia? Ninguém, todo aquele que é humano não se cala diante da fome. É só ouvir suas próprias idéias, ouvi-lás é o primeiro passo para ter senso. Não silencie suas idéias próprias, mas faça delas o seu senso de olhar a injustiça de uma criança famélica ao lado de uma outra rechonchuda criança diabética.
Os efeitos não só da fome, mas da desnutrição permanente, principalmente a falta de ingestão da necessidade diária de proteína, afetam o desenvolvimento não só moral, mas físico do indivíduo. O cérebro humano necessita para sua formação completa de certa quantidade de proteína na infância, estes efeitos devastadores acompanharam o individuo em toda a sua existência. A fome não é gerada por falta de alimentos, mas sim por falta de política de distribuição igualitária dos alimentos, pois se somos o Estado do país com maior produção de grãos nem por isso somos o com melhor índice de nutrição per capita. Assim acredito que a fome é o guia de nossas necessidades, e as necessidades dos outros é a fome daqueles que clamam por justiça social.
A miserabilidade desta era patética é a falta de senso, seja comum ou crítico. Quanto a fome, saibamos que a voz que fala desta injustiça é a que deve ecoar neste silêncio orquestrado.
A crise não é econômica, é de senso, ou você também acha que devemos salvar bancos invés de pessoas da fome? O argumento de que com os bancos falidos a catástrofe do caos financeiro gerará mais fome é uma falácia, pois o princípio básico do capitalismo de que a necessidade faz a demanda foi invertido pelo sistema financeiro atual. A crise é justamente porque o sistema financeiro não produzindo nada, sobrevivendo tão somente de especulação, destina a todo o tempo para atender demanda e senão a tem, acaba tendo que forçar a necessidade.
A era da responsabilidade chegou e com ela o dever de reverter esta miséria de senso, para então quem sabe revertermos no Brasil a miséria da desigualdade. Afinal estamos em penúltimo lugar entre o conjunto dos países do mundo em distribuição de renda: 1,7 milhão de brasileiros ricos, ou seja, 1% da população, se apropria da mesma soma de rendimentos familiares distribuída entre outros 86,5 milhões de pessoas (50% da população); 53,9 milhões de brasileiros (37,7% da população) sobrevivem com menos de R$ 160,00 mensais e são considerados pobres; e 21,9 milhões de brasileiros (12,99% da população) são indigentes, ou seja, possuem uma renda familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo
Diante da miséria alheia são os olhos que revelam o senso do amor ao próximo. A miséria do homem é a fome, e a miséria de sua alma é a falta de senso.

Bruno J.R. Boaventura – advogado

A ideologia do lucro – parte III.

2009-03-20T18:26:00.000-07:00

O nosso Estado é o Democrático de Direito, em que temos que buscar a concreção de nossos direitos que foram estabelecidos de forma democrática, através da democracia. Significa que pelas regras do jogo, e todo jogo tem uma racionalidade elementar necessariamente conflituosa, mas no jogo democrático esta conflituosidade é integrada como auto-regra do jogo.
A realidade social do Estado somente é enxergada quando um de nossos olhos está sob a ótica positivista (as leis como regras editadas pelo legislador ou aplicada pelos tribunais) e o outro está sob a ótica sociológica (que reserva o nome de direito para as regras que são efetivamente seguidas na prática), conjugando respectivamente a teoria jurídica da validade com a teoria sociológica da validade. Após a queda do positivismo como o legítimo método das ciências do discurso político-ideológico conservador, o embate é entorno do conceito de sociológico, que a partir de Max Weber é defendido apenas como a absorção de significantes da economia para as outras ciências. Gerando posteriormente a tese, sintetizada por Gary Becker (Prêmio Nobel de 1992), que a economia é o método de análise natural de todos os aspectos da vida humana, na perspectiva contemporânea de superar o sentido do Estado como campo de disputa da opressão e dos oprimidos como premissa da promoção dos ideários da política neo-liberalista.
É a através da democratização de nossa democracia que poderemos fazer o embate das falaciosas teses da ideologia do lucro, pois esta possui inerentemente contradições conceituais e práticas que se formalizam em antinomias institucionais que permitem uma dupla superação endógena e exógena. O objeto do estudo será exatamente este: caracterizar e propor soluções aos efeitos do antagonismo estatal em ser democrático e não viabilizar a participação nas definições de políticas públicas dos movimentos sociais que representam a maximização do querer participar da sociedade civil organizada.
Bruno J.R. Boaventura – advogado.

A Ordem e a amagi.

2009-03-08T06:18:00.001-07:00

Em 2350 a.c., reconhecidos por muitos, como o primeiro registro histórico de codificação de normas, e também a primeira reforma social temos o Código de Urukagina ou Uruinimgina. Auto-denominado de Rei de Lagash ou Sumer, cidade da antiga Mesopotâmia.
Historiadores renomados apontam o texto de Urukagina como um dos mais precisos documentos de combate à tirania e a opressão do poder da história humana, em todos os possíveis sentidos, e também, como o primeiro registro da concepção da idéia de liberdade, pela palavra amagi, epistemologicamente definida como o “retorno para a mãe”. Assim muito mais que uma empresa, o significado da palavra amagi presente na história é o de valor universal da liberdade.
È este valor universal que sustenta tantos outros valores como a democracia, a justiça e a possibilidade de um jornalista manifestar tanto o seu pensamento bem como as informações que recebe. Pois é da ética do jornalista que extraímos o direito de sigilo da fonte, e constatamos cada vez menos o dever corajoso do não sigilo da informação. É desta mesma ética de fazer da verdade um norte que temos a diferença fulcral das indiretas e das diretas, se em uma tudo passa as claras, na outra nada passa senão de futricas obscuras.
Questiono-me o quanto a OAB/MT deveria colaborar com a concreção deste valor, e o quanto realmente colabora? Não se trata de discutir o quanto que a Diretoria desta instituição gasta com a propaganda oficial, mas sim o quanto luta para que a liberdade de expressão do pensamento seja efetivada em todos os seus sentidos.
Ao lançar uma ofensiva contra o dever ético de um jornalista noticiar as informações que recebe, o Presidente da OAB/MT mais uma vez, pelos menos ao que me parece, esqueceu de seu dever institucional de se preocupar primeiro com a compostura digna de um Presidente da OAB e se veredou em reiterada patética defesa de seus momentâneos interesses pessoais. Mas ao advogado, o que isto interessa? Tudo, pois é da liberdade do jornalista em informar que também advém a nossa liberdade de peticionar. È da mesma mãe que nasce a notícia e a petição.
Ao final o que fica é o quanto lutamos por nosso propósito, e acredito que todos sabem que a história esculpiu a OAB com o propósito de ser defensora e não ofensora da liberdade. Ora, ou sejamos íntegros em nosso propósito ou falharemos já no início com a missão de cada um dos advogados e jornalistas em defender a liberdade. Não tememos se ao final desta luta houver falhas, pois devemos saber que a glória não é a vitória a todo custo como alguns pensam, mas sim que o custo da derrota da liberdade é pago por todos, e exatamente este preço que devemos evitar.
Nós lancemos na chuva para que possamos nos molhar por este propósito de liberdade, e nos juntemos ao vento da mudança. Não sejamos meros expectadores de uma gestão que privilegia as ofensivas à liberdade de pensamento ao invés de reflexivamente ser capaz de demonstrar um equilíbrio proporcional à altura do valor universal da liberdade. Não deixemos que o lodo do autoritarismo cubra a mais linda das flores do jardim da sociedade livre: a possibilidade de informar e sermos informados; e principalmente protegemos a nossa rosa dos ventos: a corajosa liberdade do pensamento crítico.
Bruno J.R. Boaventura. Advogado.

A ideologia do lucro – Parte II.

2009-02-20T14:40:00.000-08:00

O Estado se transmudou para uma simples estrutura monolítica da indiferença, na qual encarna as forças impessoais do mercado que pretendem submeter às políticas públicas sociais. O risco é que a referência exclusivamente econômica traz em si todos os germes da concepção totalitária que reduz o Estado a um mero instrumento de execução de leis sobre-humanas que se supõem impor-se a todos. Este risco não é trazido pela utilidade em ser eficiente, ou seja, produzir o máximo no sentido do máximo saldo líquido de satisfação, mas sim pela não distribuição igualitariamente do que foi produzido. O problema está em utilizar a idéia do cálculo para ser eficiência quanto ao resultado, mas não enquanto a divisão do resultado. Afinal, ser eficiente para que? Para dividimos os resultados, ou para que cada um possa ser eficientemente explorado? A ideologia do lucro formada a partir da matriz de que a economia é o método de análise natural de todos os aspectos da vida humana, reduz o pensamento ao cálculo, é a economização e a mercantilização total das atividades humanas, sua aspiração e tendência. Conceitos incompatíveis com a própria natureza humana: é acreditar na transformação do homem em robô. É o contra-senso de querer desumanizar uma ciência humana, ignorando as relações sociais inerentes existentes entre os homens em qualquer relação de trabalho. Esta visão do mundo está em seu momento limite, não há mais com esta falaciosa tese do desenvolvimento econômico acima de tudo continuar prosperando, a natureza não tem mais suportar esta modalidade de relação, a crise econômica mundial do capital financeiro improdutivo que retorna a política pública do big to fail, e principalmente, socialmente já nos encontramos na barbárie da desigualdade social, sobretudo no Brasil.
Bruno J.R. Boaventura

Obama: a era da responsabilidade

2009-02-20T14:39:00.001-08:00

O fato de um homem negro assumir a presidência do império americano é digno de constar na história, e por isso digno de ser referenciado em todos os campos das ciências humanas, inclusive no direito. A referência feita nesta introdução é que no discurso de posse de Barack Obama temos uma nítida compreensão da retórica da mudança representada como porta de entrada de uma nova era, a da responsabilidade. Primeiramente, o discurso apresenta a figuração anti-heroíca da era atual que vem sendo marcada pela ganância desenfreada que acarreta a crise econômica e pela incapacidade de mobilização social, falsas promessas, dogmas desgastados, e disputas vazias como causas da crise política. O idealismo é o da liberdade com a igualdade não falando em solidariedade, tendo como crença o velho conceito protestante da mobilidade social pelo mérito do individuo. Não é novo, mudam-se as palavras ainda permanecem os conceitos, é uma tentativa de um novo passo com velhos sapatos. Não reforça o coletivismo, mas expressamente repulsa a elite parasitária que vive dos prazeres da fortuna e da fama. Este velho idealismo renovado gera na atualidade a necessidade ambiental da reversão da dependência humana para com os combustíveis fósseis, utilizando para tanto o sol, os ventos, e numa forte alusão aos bio-combustíveis também o solo. No modelo governamental da nova era da responsabilidade de Obama o neo-liberalismo já não é mais unânime. No discurso isto é entendido pela menção da redução da importância da discussão do tamanho do Estado. E tal evidência é reforçada quando Obama atrela a funcionalidade estatal com ajuda as famílias, salários decentes, assistência social, e aposentadorias dignas, receitas sociais estas evidentemente não dispostas no cardápio privatizante do neo-liberalismo. Na esfera econômica a palavra de ordem é a regulamentação, ou seja, a estipulação das responsabilidades dos capitalistas financeiros e da obrigatoriedade de transparência nas operações por eles efetuadas. Obama atenua o mercado como ente metafísico dominante, mas também não o excomunga e assume a retórica do longo prazo no controle do equilíbrio da distribuição da riqueza produzida. Na questão internacional, se resume a dizer que a abundância dos países desenvolvidos é gerada pela exploração dos recursos dos outros países. A compensação desta exploração deve ser então feita aos países fronteiriços, numa assunção do reforço dos blocos econômicos regionais. Todos estes fatores do discurso de Obama nos permitem afirmar que através da consciência da dupla face da histórica realidade atual, crise e mudança, o que existe é a retórica da necessidade da continuação da sobrevivência do próprio capitalismo que permite e alimenta o modo de vida americano. A mudança é representada por palavras de consenso e não muito ousadas para a famélica necessidade de quebra de paradigma na concepção ambiental, política, e econômica. Enfim o que não se fala é que a crise na verdade é de identidade do homem para com um modo devastador de produção que corrompe à todos e a tudo.

Bruno J.R. Boaventura

A ideologia do lucro – Parte I.

2009-01-23T06:45:00.001-08:00

A cada tempo e espaço a racionalidade ganha um novo embate, e o principal palco desta batalha é o Estado como pré-concebido meio de institucionalização de interesses particulares em interesses públicos. Assim a cada momento histórico as concepções do Estado representam o próprio debate, ora o foco é Deus, ora uma razão natural, ora uma razão positivista, ora a justiça do poder, ora o poder da justiça, e agora chegamos ao momento limite da concepção da racionalidade como a do Mercado.
Esta última racionalidade foi construída pela conjugação da analise econômica das ciências humanas, universalizando as relações sociais com fetiches reificadores como o ótimo de Pareto, com uma possibilidade de diminuição dos custos do mercado advindos da interferência estatal, principalmente ligadas à concorrência comercial. Seria assim a retomada do espírito do comércio de Benjamim Constant (pacifismo mercantil) como o espírito do Estado, mas tudo não passando de mais um instrumento de puro atendimento aos princípios mercadológicos. Não é somente uma questão de atender ao mercado, mas sim que o atendimento dos interesses que não são mais ditos como públicos, mas assumidamente privados, sejam feitos com base nos princípios que regem o mercado. A falta de liberdade como justificativa para assegurar a própria liberdade já foi usada, mas chegamos ao ponto de ponderarmos a liberdade não mais como um valor humano, mas sim como um valor meramente monetário. A lógica mudou de todo custo deve estar previsto para todo custo somente é justificado acaso o benefício seja lucrativamente maior que o próprio custo. Tudo não passa de um investimento financeiro, relegando ao segundo plano os ganhos do investimento social ou ambiental. A lógica antes era todo o não benefício social deveria ser justificado, agora é todo o custo financeiro não lucrativo deve ser justificado.
Bruno J.R. Boaventura

RÁDIO COMUNITÁRIA: UMA LUTA DE TODOS PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO

2009-01-23T06:44:00.000-08:00

As Rádios Comunitárias surgiram juridicamente com o advento da Constituição Cidadã de 1.988, proliferam-se nas cidades há pouco tempo emancipadas e nos pequenos bairros das médias e grandes cidades. Operam em FM e com baixa potência (25 Watts). As Rádios Comunitárias são veículos de comunicações úteis àqueles que moram em comunidades afastadas. As associações ou fundações comunitárias pleiteantes são de caráter civis, não partidárias, democráticas e sem fins lucrativos.
A Radiodifusão comunitária é um importante instrumento da população local para o incentivo do desenvolvimento regional, seja cultural, econômico, desportivo, e tantos outros. O âmbito da prestação de seu serviço, indubitavelmente, está inserido na erradicação da marginalização da população menos favorecida da comunidade atingida e, ainda, na tentativa de reduzir os abismos das desigualdades sociais.
O primeiro passo para montagem de uma Rádio Comunitária é a fundação da respectiva associação mantenedora, com o respectivo registro em cartório. Após este temos os seguintes passos: a) Protocolo da manifestação de interesse no Ministério; b) Aguardar a publicação do Aviso de Habilitação para a localidade; c) Angariar manifestações de apoio de pessoas jurídicas e pessoas físicas.
O grande problema a ser enfrentado por aquele que gostaria de se comunicar via Rádio Comunitária é que a Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL combate ferozmente as rádios não outorgadas, inclusive com a apreensão inconstitucional dos equipamentos por não haver ordem de um juiz para tanto, como já se pronunciou o Supremo Tribunal Federal. E também que o Ministério das Comunicações, através de um processo desproporcionalmente moroso e burocraticamente complicado, não permite que a rádios comunitárias sejam regularizadas.
O número de 40.000 (quarenta mil) processos administrativos sem qualquer analise é evidenciado no Relatório Final do Grupo de Trabalho de Radiodifusão Comunitária, formado por especialistas das áreas englobadas pelo assunto, criado para propor medidas de “saneamento” e “transparência” do procedimento de analise dos pedidos de autorização.[1]
A morosidade administrativa nasceu, desenvolveu e evoluiu para omissão administrativa. A lógica para o atraso das analises é puramente por fator político. Seria ingênuo trilhar por outro caminho. Os lobbies das grandes emissoras de rádio, através principalmente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão – ABERT que conta com as principais redes como associadas, interferem decisivamente na atuação do Poder Executivo, através do Ministério das Comunicações. A dança das cadeiras do chefe deste órgão obedece ao conglomerado representativo dos interesses econômico-midiáticos. As Rádios Comunitárias representam a democratização dos meios de comunicação em contra ponto aos oligopólios das grandes Redes.
Assim sendo esta morosidade perpetua constitui o Ministério das Comunicações em um verdadeiro Ministério da Incomunicabilidade Democrática. O Contemporâneo Direito a Comunicação é protegido pelos incisos IV, e IX do artigo 5º, pelo artigo 215, pelo artigo 220, todos da Constituição Federal, e também na ordem internacional pelo artigo 13 do Pacto San José da Costa Rica, tratado internacional o qual o Brasil é signatário.
A problematização sobre o direito a comunicação traz alume o revestress da situação pretendida: a mercantilização da própria informação, e, de seu meio de propagação. Dispor a informação como produto é a essência do modo de produção capitalista, é parte da chama indústria cultural, tratada por Cristiano Aguiar Lopes[2].
O processo de concentração causa grandes preocupações no que concerne à diversidade e pluralidade de informações . Afinal, a conseqüência mais lógica de um menor número de fontes de propagação de comunicação é justamente a diminuição de possibilidades de abordagens sobre os fatos, o que termina por colocar em risco a existência de democracia.
As rádios comunitárias representam a possibilidade do povo falar diretamente com o povo pelas ondas do rádio. A linguagem familiar com a abordagem de assuntos que são pertinentes da comunidade, e ainda a abertura de todos falarem abertamente fazem com que as Rádios Comunitárias sejam o principal instrumento de democratização da comunicação. Democratizar a comunicação é possibilitar que todos os problemas sociais da comunidade sejam abertamente discutidos, fazendo com que suas soluções sejam mais facilmente encontradas. Não poderia deixar de prestar uma homenagem a força atuante da luta do movimento pelas rádios comunitárias no Mato Grosso, o Sindicato das Associações das Rádios Comunitárias de Mato Grosso – SINDARC (www.sindarcmt.org.br), que inclusive através de sua Diretoria, liderada pelo guerreiro de anos a fio Moizes Franz tem contribuído significativamente para a democratização da comunicação pelo apoio das Rádios Comunitárias. O Fórum Estadual de Democratização da Comunicação – FEDC, recém constituído, por ser formado principalmente de jornalistas das grandes redes de comunicação do Estado, ainda tem que comprovar com ações concretas a sua independência para angariar legitimidade também na defesa das rádios comunitárias.
As Rádios Comunitárias, que tanto são chamadas de piratas, são feitas por pessoas que buscam exclusivamente a comunicação popular. Estas pessoas longe de terem olhos de vidro e perna de pau representam o povo querendo ter voz e dar ouvido às mensagens comunitárias. As Rádios Comunitárias, independentemente do tido que adotam, sejam religiosa, política, mini-comercial, ou as verdadeiras comunitárias trazem para si a diminuição da distância daquele que fala e ouve, fazendo com que esta luta seja de todos, pois falar e/ou ouvir aquilo que nos verdadeiramente interessa é o sentido de fundo das Rádios Comunitárias. O espectro eletromagnético que propaga as ondas do rádio, ou seja, o ar, não pode ser objeto de loteamento, à todos pertence.
Piratas são aqueles que saqueiam este patrimônio do povo e enterram o tesouro de uma nação em uma ilha particular, e quem tem o mapa são os políticos ávidos para que os radioamantes naveguem em seus barcos furados. As rádios comunitárias são a fronteira da luta pela democratização da comunicação, uma luta que deveria ser feita por todos, pois é pela facilidade de nos comunicarmos que poderemos entender o que é melhor para a nossa comunidade. Liberdade à manifestação de pensamento, força às Rádios Comunitárias!
Bruno José Ricci Boaventura
[1] “A Portaria nº 83, de 24 de março de 2003, fundamentou a criação do GT na constatação das dificuldades surgidas no Ministério das Comunicações com a "tramitação na Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica deste Ministério de dezessete mil processos, dos quais quatro mil e quatrocentos referentes a requerimentos para execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária". A Portaria também reconheceu que os problemas deveriam aumentar, pois "com a extinção das Delegacias do Ministério das Comunicações nos Estados quarenta mil outros processos ativos referentes a serviços de radiodifusão serão transferidos para Brasília.”

[2] “No caso das comunicações, esse processo é mais bem detalhado pelo conceito de .indústria cultural. cunhado pela Escola de Frankfurt . mais precisamente, por Adorno e Horkheimer. De maneira sucinta, de acordo com a teoria crítica, essa indústria significa o consumo estético massificado, no qual a produção dos bens culturais e intelectuais é orientada de acordo com a possibilidade de sua comercialização no mercado.” In: Política Pública de Radiodifusão Comunitária no Brasil – Exclusão como estratégia de Contra-Reforma. UNB. p.27.

Cadê a minha paixão?

2009-01-23T06:43:00.000-08:00

Me lembro que é desde do tempo de menino que esperançosamente desejo que uma paixão arrebate meu coração me levando a explodir no estádio Verdão. A nossa paixão cultural é o futebol. É no momento do extravaso da torcida apaixonada pelo seu time em um estádio que a consciência coletiva brasileira tem a mais pura representação de nossa cultura.

No estádio lotado é que o povo se iguala, se identificando como grupo de amigos, como torcedores de um mesmo time, como massa e finalmente como gente que pode sentir a mesma paixão: um time de futebol. É cantando o grito de ordem de seu time, vestindo a camisa, identificando sua paixão em outros apaixonados que o brasileiro se liberta das diferenças. É na arquibancada cheia que o pobre e o rico são um só, todos são igualados como uma massa de torcedores. É no estádio lotado que o indivíduo torna-se ao mesmo tempo nada e tudo, é lá que a individualidade não pode ser enxergada senão como parte de uma massa coesa na vontade de apaixonadamente torcer, e ao mesmo tempo, cada qual, a sua própria maneira, pode sofrer.

Mas isto nos foi tolhido, e eu me pergunto por que quase todos os outros Estados da Federação possui organização suficiente para que lhe oferecer esta oportunidade, e o Estado de Mato Grosso não? Seria em razão de os torcedores mato-grossenses não serem tão apaixonados quanto os outros brasileiros. Seria então por que os cuiabanos preferem ver os jogados da televisão, e são poucos chegados a um estádio. Ora tenhamos dó de quem pensa assim, pois somos brasileiros e como tais somos culturalmente levados a escolher um time de coração, a sonharmos em sermos jogadores de futebol, a nos agregarmos em torno de uma partida de futebol e a nos identificarmos como integrantes de um pensamento coletivo vislumbrante: a massa em um estádio de futebol lotado.

Não é só da arte do jogo bem jogado que o futebol vive, é também do espetáculo da capacidade individual humana em se organizar minuciosamente para extravasar uma paixão comum como torcedor. Meu tempo de menino passou, e ainda retenho a minha paixão, por mais que eu queira ainda não comprei a camisa do meu time de Mato Grosso. Acredito que é a timidez que me impede de revelar acintosamente a minha paixão. A timidez provocada pela falta de chance de me sentir livre do peso da minha escolha tão culturalmente forte como a de torcer por um time, e a de minha frustração infantil em não ser um jogador de futebol profissional. È em meio a massa de um estádio lotado que poderia me tornar um entre milhares, que poderia me igualar com todos que torcem e sentem como eu, que poderia enfim, encontrar-me com a minha paixão.
Bruno J.R. Boaventura

Ano novo, filosofia de vida nova

2009-01-15T06:02:00.001-08:00

Sejamos todos bem vindos ao oitavo ano do terceiro milênio da era cristã no ocidente, estamos rumando para o fim desta primeira década. Ano novo, e ao que me parece, os ventos anunciam uma nova filosofia de vida, é a bio-humanização.
Assim como a onda sempre chega à praia, hoje é o tempo da chegada da reflexão do nosso modo de vida. A nossa, até aqui, insistência em querer nos superiorizar diante da natureza está perdendo adeptos, a arrogância de achar que as obras humanas são incomparáveis às obras da natureza está se findando. Deparamos-nos com o ponto de nossa história em que tomamos a consciência da finitude de nossa espécie ante a um já degustado esgotamento global da nutrição das atuais condições de nossas vidas.
Há em curso uma antro-descentralização, na qual o homem é ainda visto como a mais sublime, mas também como mais uma obra da natureza - e por isso deve todo o respeito à ela.
Não seria ingratidão dar vida e totais condições de desenvolvimento a um filho, e no final não recebermos o reconhecimento de que as existências dos pais e do filho se somaram naturalmente na construção do novo individuo?
Não somos arrogantes ao ponto de venerarmos a beleza de um edifico piramidal construído no meio do deserto por mais de 3.000 anos e ignorarmos a beleza da forma de vida de um pinheiro bristlecone que possui 5.000 anos? Não somos arrogantes em crermos que nossas orações fazem o destino da natureza, sabendo que não tem crença humana capaz de lhe determinar?
Enfim não somos arrogantes ao ponto de que nossa auto-imagem ainda seja o nosso símbolo favorito de veneração e fazermos da natureza como um todo algo subordinado a nossa vontade?
Sejamos humildes, reconhecendo que somos seres da natureza para que possamos parar de dejetar ações desagradáveis na natureza e que a degrabilidade de nosso desejar faça as vezes da reflexão de nosso envolvimento com a natureza. Afinal nosso dedão, cérebro e linguagem articulados, adaptações inerentes a nossa diferenciação como espécie, são frutos reflexivos da naturalidade desta relação.

A Ordem, o pesar e o re-lançamento.

2008-12-03T11:26:00.000-08:00

É com muito pesar que recebi a prematura morte do respeitado advogado e então desembargador do TRT, Dr. Luiz Ricardo Alcântara. Um advogado de profunda estima que bem representava a classe no TRT, e bem orgulhava a região norte do Estado.
O seu lamentável falecimento não pode ser em vão, pois como ele, nós, advogados democráticos, acreditamos na legitimidade do quito constitucional em fazer de qualquer Tribunal, uma corte mais próxima da sociedade.
A legitimidade da existência do quinto constitucional não esconde a falta de legitimidade da forma que ainda se dá a sua eleição no Estado de Mato Grosso. Os partidários não de mandamentos politiqueiros, mas da democracia estão diante de uma nova oportunidade para o tão almejado início da democratização da OAB/MT. Os hipócritas de plantão, que abusam dos movimentos sociais para referendarem suas opiniões, que falam sem serem referendados pelo Conselho, e que finalmente fazem da OAB/MT uma caixa hermética em que nunca os advogados foram convocados a se assemblearem, não se importando em anunciar a eleição direta ao quinto sem nunca realmente faze - lá.
Neste novo momento, em que a direção demagógica poderá ser confronta com a vontade democrática, o Movimento pela OAB Democrática re-lançará o Manifesto que foi fundado no histórico dia 11 de agosto de 2.008, e assim o fará a cada nova vaga aberta ao quinto constitucional dos advogados. Documento este que expressa a vontade legítima dos advogados em querem participar diretamente da escolha do nome do futuro desembargador. Se é pelo quinto constitucional que os advogados são chamados à democratizar a leitura dos fatos nos Tribunais, é somente com uma eleição direta que teremos um advogado legitimado à julgar a verdade com os olhos de toda a classe dos advogados.
O processo de avanço democrático dentro da OAB/MT há muito tempo estacionou, o retorno à este caminho não está sendo fácil, mas sabemos que toda verdadeira vitória não é só feita de glória. A democratização da OAB/MT acontecerá, nem que para isto, por exemplo, tenhamos que lutar amargurados com o sofrimento de uma grande perda.
À toda classe dos advogados, nós conclamamos, que cada um de nós seja signatário de uma união para que a demagogia de uns não possa mais envergonhar a democracia de todos. Sejamos conscientes que quanto maior é a bandeira, maior deve ser o número e a vontade daqueles que a erguem, para então finalmente o vento possa tremula - lá.
Bruno J.R. Boaventura – advogado

Por um basta as filas dos bancos.

2008-12-03T11:25:00.002-08:00

O Código de Defesa do Consumidor ao estabelecer os objetivos de uma Política Nacional das Relações de Consumo no artigo 4º coloca como primazia, entre outros: o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito a sua dignidade, e a melhoria da sua qualidade de vida.
Esta Política das Relações de consumo instituída na Lei não é de aplicação tão somente pelo Poder Executivo, mas evidentemente tratando-se de norma jurídica obriga ao Estado em sua totalidade, incluindo ai este presente órgão do Poder Judiciário.
Os princípios do direito do consumidor propriamente são expostos nos incisos do referido artigo 4º. Estabelecem, pela leitura do inciso III conjugado com o artigo 170 da Constituição Federal, que a harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo e compatibilização da proteção com a necessidade de desenvolvimento se funda na defesa do consumidor. E ainda que esta defesa deverá coibir e reprimir com eficiência todos os abusos praticados no mercado de consumo.
Os objetivos e princípios do direito do consumidor nos demonstram então que primeiro por serem estabelecidos em Lei devem ser obedecidos, inclusive ante as instituições financeiras, segundo que a necessidade, a dignidade e a qualidade de vida que devem estar em pauta na harmonização dos interesses nas relações de consumo. E por último a Lei deixa clarividente que a defesa do consumidor se faz com coibição e repressão de todos os abusos, de todos os abusos praticados no mercado de consumo.
A instituição financeira que é reclamada ao não fazer com que seu atendimento seja conforme a necessidade, a dignidade, a melhoria da qualidade de vida de seu consumidor não estaria cometendo um abuso a ser coibido e reprimido com eficácia?
A existência do abuso da instituição financeira em não promover um atendimento que não permita o consumidor ficar mais de 20 minutos na fila, conforme determina a Lei, é o cerne da questão.
Não diz sabiamente o povo que “tudo tem o seu tempo”.
Ser atendido em mais de 20 vinte minutos para realização de uma simples operação bancária corresponderia ao equivalente a termos que esperar mais de 6 anos para a liberação de um simples alvará no Poder Judiciário.
Então eu lhes pergunto: é razoável um consumidor esperar por um tempo sabidamente longo para uma simples operação bancária e nunca poder fazer nada para que este atendimento possa melhorar de qualidade?
A melhora do atendimento bancário os clientes não acontece. Os bancos não contratarão mais caixas por pura e simples boa vontade, é preciso que se faça a coação e repressão conforme determinada pelo Código de Defesa do Consumidor.
Cabe ao Poder Judiciário reverter a descrença popular de que as filas sempre existiram e sempre existirão, e que assim os objetivos da defesa do consumidor descritos no Código, na própria Constituição Federal, na Lei Municipal, não servem de nada, pois as instituições financeiras estão acima das normas jurídicas deste País.
O comportamento dos bancos, ao menosprezar os consumidores, faz gerar um sentimento generalizado, na comunidade cuiabana, de baixo-estima, de descrédito nas leis e nas instituições públicas.
Não se pode admitir que uma instituição financeira com lucros notoriamente vultosos, continue tratando seus consumidores, as instituições públicas, a lei, e, finalmente, os valores do povo deste chão com visível desprezo.
A modificação da Lei Municipal n.º 4.069/01 pela Lei n° 5.150/08 que com a nova redação determina não só aplicação das penalidades administrativas, mas também da condenação à indenização por danos morais. A saber, que a Lei é para todos, e que Lei em vigor deve ser aplicada até mesmo pelas bilionárias instituições financeiras. Pelo menos já é possível reconhecer que o que povo desta cidade quer é um nunca mais às filas dos bancos.
Bruno J.R. Boaventura – advogado.

A Ordem e as crises

2008-12-03T11:25:00.001-08:00

Não se preocupem não escreverei sobre a relação da crise econômica mundial e a presidência da OAB/MT, até porque se houvesse alguma intersecção desta com aquela o mundo já teria conhecido a hecatombe do capitalismo.
Escrevo é sobre uma realidade mais próxima, é sobre as incoerências da OAB/MT com relação à crise que se externiza entre o Ministério Público Eleitoral e o futuro prefeito de Rondonópolis, e ainda a crise que agora se interniza no Poder Judiciário de Mato Grosso.
O papel da OAB/MT no imbróglio eleitoral que virou a eleição de Rondonópolis foi lastimável. Quando a OAB/MT veio a público se mostrar surpresa com a rápida finalização da investigação do MPE em face do eleito; quando a Ordem não cobrou para que a mesma rapidez fosse aplicada ao mesmo Ministério Público Eleitoral na investigação do dinheiro apreendido no caminhão do candidato derrotado: ficou claro que o papel institucional da OAB/MT estava sendo contracenado de forma estranha ao seu papel. Explico-me, a Ordem não estava cobrando por investigações, como deveria, mas sim de um lado estranhava a finalização da investigação que pode levar a impugnação do mandato eletivo do eleito, e de outro não cobrava a mesma atuação ministerial para com o candidato não reeleito, ou seja, viu-se a Ordem fazendo papel de empaca investigação. Esta coerência de atitudes pessoais, mas de incoerência institucional, é explicada da seguinte maneira: de um lado o candidato vencedor em Rondonópolis é do mesmo partido do quase futuro vice-prefeito de Cuiabá, o presidente da OAB/MT, e na outra ponta da história, a do lado do derrotado candidato, está o Governador que acredito que com o seu peso político cobrou por silêncio para com a necessidade de investigação de seu candidato, e foi então atendido. A questão pode ainda ser mais simplificada em uma frase imperativa, ou como queiram no seguinte comando: “Faid, faça às vezes de empaca investigação no caso da eleição de Rondonópolis!”. Agora, o meu questionamento: esta decisão de tornar público a estranheza institucional da OAB/MT que uma investigação eleitoral fosse rapidamente realizada foi da Diretoria, foi da classe dos advogados, foi pessoal, ou foi dos mesmos interesses políticos que quase tornaram o presidente da OAB/MT em vice-prefeito de Cuiabá ?
Enquanto isso no reino dos céus, a crise do Poder Judiciário que até ontem era uma avalanche de denúncias, todas noticiadas pela imprensa livre, de supostos pagamentos indevidos à magistrados, de possíveis fraudes no pagamento de precatórios, e outras, se tornou em uma simples inimizade. Que fique registrado o meu respeito ao Dr. Antonio Horácio Neto pelo trabalho de excelência que faz na divulgação de artigos científicos na Revista AMAMJUS, mas negar uma crise é pior do que enfrenta - lá. Pois se todas aquelas notícias de outrora não retratavam uma crise, preparemos desde então nossos espíritos, pois quando vier uma verdadeira crise no Judiciário mato-grossense estaremos fadados a ver um apocalíptico sinal vindo da magistratura. Mas o que tem a ver a OAB/MT nisso? Tudo e nada ao mesmo tempo: deveria como instituição interessada estar totalmente envolvida na cobrança da verdade (tudo!), porém, até então, nada cobrou para que todas aquelas questões levantadas e expostas pela imprensa fossem esclarecidas (nada!).
Querer atravancar investigações e negar crises, tanto internas como externas, é querer barrar o fluxo do desenvolvimento das informações em uma Democracia. É querer como falam tampar o sol com a peneira, mas, sobretudo como significado representativo é querer fazer escuro aquilo é claro, é querer fazer sempre claro aquilo, que pela ordem natural das mudanças advindas das crises, em algum momento será escuro. Bruno J.R. Boaventura – advogado.

Cadê o orçamento participativo ?!

2008-12-03T11:23:00.000-08:00

O modelo de orçamento participativo aprovado em Cuiabá pela Lei n.º 5.080/08, que teve como elaboradores minha pessoa e a Senhora Ester Inês Scheffer, conjuga a participação popular com critérios objetivos, como o Índice de Desenvolvimento Humano – IDH, e pode ser encontrado facilmente no site da Câmara Municipal.
A justificativa foi assentada pela conjugação da necessidade fiscalizadora do Vereador com a obrigatoriedade democrática de participação social no planejamento municipal. Dando assim possibilidade para que a transparência fiscal possa concretizar um melhora da participação popular pelo controle social, ensejando a construção de uma Administração Pública com mais efetividade da gestão pública, eficiência administrativa e eficácia dos gastos públicos.
A cidade como a nação vive o descalabro da miséria em algumas localidades, e a riqueza em outras poucas, portanto para que possamos melhor distribuir a riqueza com o equacionamento da divisão do bolo arrecadado necessitamos basearmos em indicadores objetivos, como o próprio Índice de Desenvolvimento Humano - IDH.
Após a hecatombe de Wilson Santos, que viu o veto que impôs ao projeto ser derrubado por unanimidade na Câmara Municipal, não tive outra notícia da implementação do orçamento participativo. Esta histórica vitória do povo deu mais uma responsabilidade aos vereadores, pois se não é do interesse do Prefeito implantar o orçamento participativo, cabe então aos vereadores fazerem uma veemência cobrança, pois senão receberão a famosa pecha e já incorporada à nossa cultura de que prometer e não cumprir é pior do que mentir (mote da campanha eleitoral municipal entre Frederico Campos contra Roberto França).
O Vereador autor do projeto, Deucimar Silva, chegou até se nominar de “Vereador do orçamento participativo”, e acredito que por isso teve importantes votos que garantiram a sua reeleição, deve então como tal liderar o movimento pelo cumprimento desta Lei.
Pois bem chegou a hora de aplicar na prática o que todos os vereadores aprovaram. Depois deste imensurável esforço pela aprovação do projeto de lei, que inclusive contou com o reforço do Ministério Público na pessoa do promotor Alexandre Guedes e do Procurador Paulo Prado, chegou o momento da prática deste importante mecanismo de participação popular. Não podemos reduzir o Poder Legislativo em uma Casa que as Leis são aprovadas sem a mínima preocupação se serão ou não praticadas, até porque para os realistas Lei aprovada e não cumprida é Lei inexistente.
Anseio por participar na definição das prioridades sociais de meu bairro, acredito que já foi o tempo do campo de futebol receber uma arquibancada, e a horta comunitária voltar a funcionar. E você, também não gostaria de participar na gestão do dinheiro que é seu ?Bruno J.R. Boaventura – advogado .

A e-democracia.

2008-10-28T08:06:00.001-07:00

Os países da Organização para Cooperação e Organização e desenvolvimento Econômico – OCDE estabeleceram as seguintes necessidades para estabelecimento de processos de participação direta pela internet: 1) Melhorar a qualidade das políticas, ao permitir aos governos obter maiores fontes de informação, perspectivas e soluções potenciais para enfrentar os desafios de formulação de políticas sob condições de crescente complexidade, interdependência e pressões temporais; 2) Enfrentar os desafios da sociedade da informação emergente, visando à preparação para interações maiores e mais rápidas com os cidadãos e melhor administração do conhecimento; 3) Integrar a contribuição pública no processo de formulação de políticas para atender às expectativas dos cidadãos de que suas vozes ouvidas e seus pontos-de-vista considerados no processo de tomada de decisões do governo; 4) Atender a demanda por maior transparência e responsabilidade governamental, na medida em que aumenta a supervisão pelo público e pela imprensa das ações governamentais, com os padrões prevalecentes na vida pública tomando-se codificados e elevados; 5) Fortalecer a confiança pública no governo e reverter o aumento sistemático do índice de abstenção nas eleições, queda na filiação dos partidos políticos e redução, constatada em pesquisa, nos índices de confiança nas instituições públicas mais importantes.
A cada pais restaria conforme a sua própria realidade econômica, e ao processo cultural político que se encontra desenvolver ferramentas para suprir tais necessidades. Porém o que se torna claro para todos os países do globo é que a Internet é uma estrutura comunicacional que representa uma mudança no processo político para as futuras gerações como representou a comunicação em massa pela televisão e pela imprensa escrita para as gerações passadas.
À e-democracia são creditados dois principais objetivos: a) prover os cidadãos de acesso a informação e conhecimento a respeito do processo políticos, principalmente sobre os serviços e também sobre as escolhas disponíveis a serem feitas; b) tornar possível a transição dos cidadãos como meros receptores de informação para cidadãos participativos através de: b.1) informar o cidadão; b.2) representar o cidadão; b.3) consultar o cidadão; b.4) envolver o cidadão a participar.
A estratégia para alcançar estes objetivos de forma externa seria satisfazer a necessidade e expectativa do povo com a simplificação da interação utilizando para isso serviços via rede mundial de computadores. O uso das novas tecnologias de comunicação facilitaria pela velocidade, transparência, responsabilidade de prestação de contas, eficiência e eficácia de interação com o povo.
Esta nova maneira de conceber a participação popular atrai, sobretudo o público jovem. Afastado pela falta de interesse pelo processo políticos, uma maior aproximação dos jovens com a política pode ser facilitado quando o meio comunicacional é o uso de novas tecnologias.
A utilização das chamadas novas tecnologias de informação e comunicação é imperativo global. Assim os reais detentores do poder poderão participar de forma direta, graças aos avanços da tecnologia. Afinal o voto não é o maximum da cidadania, e tão somente o minimum da cidadania, que se completa com uma participação ativa nas decisões que os eleitos devem tomar. O país da urna eletrônica ainda não avançou significativamente em direção à e-democracia. Afinal, temos medo do que ?

Bruno J.R. Boaventura. – WWW.bboaventura.blogspot.com
Advogado, e colaborador das seguintes revistas: Interesse Público (Editora Fórum), de Direito Tributário e Finanças Públicas (Editora RT), do Administrador Público (Editora Governet) e Direito e Democracia (Editora Ulbra).

A Ordem e a Política.

2008-10-28T08:05:00.000-07:00

Até gostaria, mas não posso mais uma vez ficar silente ao descalabro do uso político da Ordem dos Advogados do Brasil - MT. É bom que fique assente, não sou contra a Ordem participar de atividades políticas, mas que necessário, é obrigatório aos advogados se firmarem como uma das barreiras ao autoritarismo ou qualquer outro mau político que o nosso jovem, mas pungente Estado Democrático possa ter ou vir a ter.
O que me causa estranheza é quando a OAB/MT institucionalmente assume a defesa de um dos lados de um embate político. Vemos a todo o momento o nosso Presidente fazendo vezes de advogado de algumas coligações partidárias. Partidos estes que têm pessoas sabidamente com ligações pessoais com o mesmo. Não posso crer que tais atitudes tiveram o aval da Diretoria ou de qualquer Conselheiro, muito mais fácil é crer que se trata de um ato isolado, no qual na rapidez da decisão do que fazer, o interesse pessoal foi colocado acima do interesse institucional.
Reduzir a Presidência da OAB/MT à canal de vazão de interesses politiqueiros momentâneos é tornar minúscula a importância da nossa entidade. A dissidência dentro da classe dos advogados não é em relação às pessoas, mas sim em relação ações destas pessoas dentro da Ordem. Toda organização é feita da conjugação das palavras (teoria) com ações (práticas), bem como é com o próprio Estado que é constituído de ação (Constituição). E Ordem não foi constituída tão somente com ações de sujeição e bajulação, mas sim de cobrança veemente da responsabilidade pela coerência das palavras com as ações de quem quer que seja a autoridade pública.
Quiçá um dia deixaremos de ter esta incoerência que falou pelas diretas e faz as indiretas, que faz as indiretas e fala favoravelmente ao segundo advogado mais votado, que faz apoio branco ao MCCE, mas faz uso da legitimidade alcançada pelo Movimento para fins outros, que mesmo nas poucas cobranças que fala torna a própria Ordem de suas incoerências pois a mesma não faz aquilo que cobra, enfim que torna a Ordem refém dos males daqueles que bravateiam sem responsabilidade.
A Ordem participa na atividade política como fiscalizadora. A sua neutralidade, assim como um juiz, é essencial para que sua cobrança por esclarecimentos a quem direito caiba não se confunda como defesa institucional de um dos lados da história. Ao transpassar tal neutralidade, ignorando tal preceito, a Ordem está a canalizar sua importância não para uma saudável solução de um aflito político, mas sim para engrandecer uma suposta versão verdadeira dos fatos. A Ordem não está fazendo outra coisa senão assumindo o papel de bobo da corte, fazendo graça para que a atenção seja chamada para o centro da palhaçada.
Ora, todos nós, tanto advogados e sociedade civil, somos avalistas das posições da Ordem, não podemos permitir que a mesma seja levada pelo calor dos acontecimentos e julgue fatos e atos antes mesmo que estes sejam devidamente esclarecidos. È o esclarecimento que a Ordem deve cobrar, e não a confirmação de uma versão, para depois não pesar sobre a própria Ordem a vexatória carapuça da emissão de possível contra-informação mentirosa.
A Ordem é muito mais que esta escada que politiqueiros de plantão querem subir. A Ordem é o verdadeiro pilar da ética e transparência da política no edifico chamado democracia brasileira. Não dar atenção à esta importância essencial da Ordem é imiscuir da potencialidade política da instituição de fazer com que a sociedade tenha a seu serviço um bastião contra as inconseqüentes ações em desfavor da nossa mais bela palavra como cidadão: o voto.
Bruno J.R. Boaventura – advogado. WWW.bboaventura.blogspot.com

Uma profecia a Constituir.

2008-10-09T12:57:00.001-07:00

Na época da Assembléia Constituinte de 1.987 éramos cerca de 135 milhões de brasileiros, sendo: a) 40 milhões de pobres absolutos; b) 30 milhões de trabalhadores ativos que ganhavam menos de 1 salário mínimo; c) 15 milhões de menores carentes; d) 12 milhões de trabalhadores sem terra; e) 33 milhões de analfabetos; f) 7 milhões de crianças fora da escola na faixa etária de escolaridade obrigatória.
A importância da Constituição Federal de 1988 somente pode ser sopesada com uma idéia da grandeza da participação democrática no processo constituinte, afinal foram: a) 61.020 emendas apresentadas; b) 122 emendas populares; c) 15 milhões de leitores subscreveram emendas. Já no Regimento Interno ficou estabelecido que qualquer grupo de 30.000 mil eleitores poderia fazer proposição. Ao final ficou assente que a história constitucional do Brasil pela primeira vez conheceu a realidade social de perto, ouvindo e dialogando com o único emissário legitimado para tanto: o povo.
Nos Anais da Assembléia Nacional Constituinte ficou o registro das defesas racionalmente apaixonadas, e algumas é de suma importância lembrar pelo fato de ainda constituírem somente texto e não prática. A começar pela Reforma Agrária, a viabilidade prática do exercício do direito a greve; a limitação do gasto com publicidade governamental; a proibição da demissão imotivada e o reconhecimento dos pisos salariais; a inclusão das donas de casa e a mulher camponesa entre os filiados da Previdência Social; a não prisão do depositário infiel, ações afirmativas, a possibilidade de aborto no caso do comprometimento da vida da gestante; auditoria da divina externa; incentivos ao cooperativismo, como imunidade tributária e política de participação das cooperativas na economia nacional; garantia de direitos aos usuários de transporte público; política racional de ocupação da Amazônia com alternativas de desenvolvimento que garantam a auto-sustentação dos recursos naturais renováveis e uma maximização de uso dos não renováveis; progressividade no imposto de herança; limites para os decretos-leis; descentralização do poder de tributar.
A Comissão de Sistematização, no dia 12 de agosto de 1987, último dia do prazo para entrega dos projetos de emendas populares, surpreendentemente recebe: a) projeto de emenda constitucional em favor da reforma agrária com um milhão de assinaturas com apoio de entidades como a ABRA, AJUP, CEDI, CGT, Conselho Indiginista Missionário, CONTAG, CPO, CUT, DIAP, Diocese de Goiás, FASE, IBAGE, IECLEB, INESC, MST, NNDDH, UNE, e CPT; b) projeto de emenda constitucional em favor da estabilidade do emprego com quinhentas mil assinaturas; c) projeto de emenda constitucional em favor das eleições presidenciais diretas para 1988, a emenda das diretas já.
A Constituinte aprovou por 408 votos contra 18 e 55 abstenções, o Projeto de Constituição em primeiro turno. O texto definitivo da nova Carta, com 245 artigos no corpo permanente e 70 no Ato das disposições transitórias, foi votado em plenário pela Assembléia Nacional Constituinte no dia 22 de setembro de 1987, por 474 voto a favor, 15 contra e 6 abstenções. Os 15 votos contrários a aprovação da Constituição foram da bancada do Partido dos Trabalhadores, que obedeceu a uma diretriz do Diretório Nacional. A diretriz caracterizava a Constituição como um texto “elitista e conservador”. Mas tal opinião ideológica, realizada para marcar posições, não impediu que os membros da bancada assinassem o texto promulgado.
Apesar de merecidamente a Constituição ser nomeada de Cidadã por Ulisses Guimarães, os avanços sociais propagandeados não foram imediatamente sentidos. A explicação deste fenômeno estaria no próprio histórico do processo de formação das instituições brasileiras em tudo é serviniente aos interesses eliticistas conservadores, assim o que poderia parecer uma Carta Magna repleta de dizeres sociais imprescindíveis a serem realizados, seria na verdade um programa de um governo de um futuro não muito distante do presente.
O texto que foi amplamente discutido com a sociedade e de uma conclusão plural pela solução dos mais diversos problemas sociais foi sendo levado pelos conservadores como nada mais que um texto. Os conservadores usaram todo o aparato interpretativo disponível para caracterizar que uma suposta programaticidade impediria a aplicação concreta da Constituição, desassociando a vontade do povo escrita (teoria) daquilo que realmente era possível dar ao povo (prática). A Constituição tornou-se assim um texto bonito, quase poético, e com certeza profético.

A Ordem e as indiretas.

2008-10-09T12:56:00.001-07:00

Serei direto. Não concordo com as indiretas do Faiad. Não concordo com a forma da escolha da lista sêxtupla ao quinto constitucional, e nem como esta forma foi escolhida. A decisão deveria partir de uma Assembléia Geral dos advogados. A OAB/MT não cumpre mais com o seu papel de instituição símbolo da democracia mato-grossense. Ponto para a magistratura nacional que advoga o fim do quinto, pois analisando os currículos dos candidatos a desembargador não vejo cientificidade jurídica o suficiente para sopesar com anos a fio de uma experiência judicial.
Mas currículo não é o critério para escolha de desembargador e nem de ministro como disse Mozart Valladares, presidente da AMB. Ao final a escolha é política, feita pelo Governador ou Presidente, representando uma indevida interferência do Executivo no Judiciário disse ele quando estava em Cuiabá.
A meu ver, a questão gira em torno da natureza da existência do quinto. Para a magistratura nacional não passa de mais uma oportunidade de fazer dependente o Judiciário do Executivo. Mas esta existência se justifica para fazer com que os órgãos colegiados da Justiça sejam oxigenados por aqueles que respiram não os ares fechados de um gabinete, mas sim que conhecem o sabor dos ventos do outro lado do balcão da escrivania.
Somente a advocacia, pura e simples, é capaz de dar ao homem a experiência necessária para o exercício do desembargo mais próximo da realidade social: o aprendizado das dificuldades de se viver de fazer pedidos a quem já não enxerga, e muitas das vezes não tem tempo de ouvir direito, e tantas outras não consegue sequer andar quando precisa correr.
Alguns candidatos a desembargador agem indiretamente quando, para não se contraporem diretamente aos conselheiros, defendem a atual forma de escolha. Acreditam eles que tal forma foi escolhida direta do Conselho, se enganam, todas as decisões do próprio Conselho são tomadas diretamente pela ação manipulativa de Faid conjugada pelo beneplácito sonolento dos Conselheiros.
Retornemos à franqueza direta, não há outra forma dita democrática senão as eleições com a participação direta de todos os advogados. A capacidade de influência do poder político e /ou econômico neste tipo de escolha é inversamente proporcional a nossa capacidade de estabelecermos e fiscalizarmos a aplicação de norma que coíbam tal abuso.
A OAB/MT somente deveria estar diretamente sujeita aos interesses da advocacia, não havendo a participação dos advogados tudo não passa de interesses legitimados indiretamente. A tempo demais, a Ordem se tornou palco de interesses indiretos ao despeito de ser uma entidade que luta diretamente pela clava forte da justiça: a advocacia da democracia.Bruno J.R. Boaventura – advogado.

A fé na bondade.

2008-10-09T12:55:00.002-07:00

Há muito tempo, as mentes e os corações dos eleitores cuiabanos são levados por artimanhas de marketing de alguns candidatos, que mais parecem editores de tablóides sensacionalistas. Um grupo de pessoas acredita que a política e o Estado servem aos seus interesses, e por isso não importando com propostas, ou críticas propositivas tentam fazer das informações um verdadeiro filme de pornochanchada política.
O dispositivo jurídico deste grupo de pessoas tenta levar a Justiça Eleitoral acreditar que suas falcatruas são atos legítimos de uma suposta investigação, como foram as Representações contra os candidatos Luiz Poção e Francisco Vuolo. Nas Representações que apresentei as defesas, requeri que a condenação por litigância de má-fé, infelizmente, naquele momento o Magistrado entendeu não haver provas da maldade.
Pois bem, com o episódio da Polícia Federal retendo, na sede do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, um menor que juntamente com outro funcionário, estavam servindo uma campanha para, sabidamente, forjar provas e achincalhar a Justiça eleitoral, será que poderemos, enfim, esclarecer a verdadeira intenção do envolvidos: a bondade ou a maldade ?
Eu não só tenha fé na bondade das pessoas e nas instituições, mas como cidadão exijo que a alta carga tributária brasileira justifique um serviço público de excelência. Se pagamos caro, devemos ter um serviço a altura, não é esta a lei que querem impor a nossa sobrevivência.
A Polícia Federal realizou a escolta, através de uma viatura, do veículo em que se encontrava o menor no caminho da sede do Tribunal Regional Eleitoral para a sede da Polícia Federal. Sinceramente, gostaria de obter uma resposta sobre a razão porque o menor não foi levado imediatamente para prestar esclarecimentos ao Delegado da Polícia Federal. Gostaria também de esclarecimento quanto a veículo que estava prestando um serviço a campanha, o carro gol placa KVM 2327 de Marica - Rio de Janeiro, tal fato esta declarado na prestação de contas ? Finalmente peço ajuda para suplantar minha dúvida fulcral, o menor é realmente quem alegou que fosse quando foi abordado pelo agente ?
Acontece que as dúvidas quanto a bondade e a maldade das pessoas não podem esperar muito tempo para serem esclarecidas, pois infelizmente, nossa política hoje, com todas propagandas maldosas e sem lastro fidedigno do sentimento democrático, acabam se tornando nas mentes e corações dos eleitores cuiabanos como verdades. Simplesmente dúvidas que se tornam verdades alimentadas pela falta de investigação da verdadeira informação.
Tenho para mim que a má-fé ou pior ainda a fé na maldade já esteve nos permeando por tempo demais na política. Ajudemos uns aos outros a esclarecermos a verdadeira informação, ou a nossa crença na bondade das pessoas e nas instituições se tornará aprendiz de uma grande e repetida lição: que nas eleições de Cuiabá independentemente do número de órgãos de controle tudo não passará de uma questão de fé, ou seja, que deveremos cremos em alguma verdade por nossas próprias razões e emoções sem nunca contarmos com a certeza da verdadeira informação.Bruno J.R. Boaventura – advogado.

A ordem e o imaginário

2008-10-09T12:55:00.001-07:00

A ordem natural das coisas que é realizada é um das tantas possíveis ordens que poderiam acontecer. O que norteia estas tantas possibilidades de uma ordem é o imaginário daqueles que estão inseridos no processo de definição das escolhas. Assim natureza da ordem é definida por quem vivencia a própria ordem. Temos então uma OAB/MT autoritária ao invés de democrática, em razão da escolha daqueles que vivenciaram o processo de definição da escolha da forma da eleição para desembargador do quinto constitucional.
Não querendo mais discutir, por enquanto, as razões das escolhas pela burocracia ou pela democracia na OAB/MT, faço uma pausa para tentar descrever aos meus colegas advogados a imagem que faço do imaginário dos personagens envolvidos na definição do caminho de nossa entidade. Podemos chamar de uma avaliação do quadro mental dos personagens.
Começando com um atual Conselheiro da OAB/MT, tenho para mim que o imaginário gira em torno das pressões que sofreu pela não escolha das Diretas Já e que também sofre para determinar o seu voto a favor de um candidato a futuro desembargador. O Conselheiro então imagina: “não votei pelas Diretas Já porque primeiro nem consegui acompanhar a votação de tal rápida que foi, mas nem questionei esta rapidez, pois o queria mesmo era não ficar mal com o grupo do Faiad e me indispor com alguém. Quero mesmo é poder votar como Conselheiro, pois assim tenho a oportunidade de ouro para fazer aquilo que sempre quis fazer: poder angariar alguma coisa para o meu escritório, seja contatos ou até mesmo a confiança de um futuro Desembargador. O pessoal do Movimento pode até ter boas intenções, mas quer saber não votaria mesmo pelas Diretas Já, pois senão seria a mesma coisa de dar asas aos cobras. A democracia para mim pouco importa, não perderia a chance de me prestigiar diante de alguns colegas conhecidos para ser desprestigiado diante da possibilidade de todos os desconhecidos votarem.”
Temos então um outro personagem, o advogado candidato à vaga do quinto constitucional: “A idéia da democracia é boa, votação direta é o ideal, mas não agora, porque nesta eu vou disputar é tenho mais chances se a votação for pelo Conselho. È menos gente para tentar convencer, não preciso gastar dinheiro com campanha, é só demonstrar para uns quase 30 que tenho compromisso com a classe, e que sou capacitado de dar uma visão da advocacia no Tribunal de Justiça.”
E o personagem mais importante, o advogado que está fora do processo de definição da escolha da forma da eleição do futuro desembargador, mas não fora do processo de escolha do futuro presidente da OAB/MT, pensa o seguinte: “Não votaram pela eleição direta, acho estranho porque falaram da vez passada que iriam fazer as Diretas, pois bem vou cobrar uma explicação na próxima para eleição para presidência. Sinceramente tenho para mim o que eles fizeram é injustificável, pois sou advogado é o que mais quero é que acabe todos os resquícios deste pseudo-feudo autoritário que todas as instituições brasileiras se transformaram.”
Meus caros colegas, imaginar faz bem, imaginar o imaginário que outros fazem também, mas seria ainda melhor se acaso, algum dia, possamos fazer valer a imaginação que o Movimento pela OAB Democrática tem da natureza da ordem da classe dos advogados mato-grossenses, encaminhando o imaginário e a imagem da OAB/MT para o sentido democrático das eleições diretas para desembargador.Bruno J.R. Boaventura – advogado.

A estética da fragilidade social

2008-10-09T12:54:00.000-07:00

A todo o momento é manifestada a idéia da fragilidade social, mas como esta manifestação é feita é uma reflexão da estética da fragilidade social. É exatamente isto que proponho neste texto.
A fragilidade social é passada, entre outras, das seguintes maneiras: temos direitos não porque fomos fortes o suficiente para conquistá-los, mas sim porque somos frágeis e precisamos destes direitos para nos proteger. Não adianta o individuo lutar, pois sempre será mais fraco que a coletividade. Não adianta a coletividade lutar, pois sempre será mais fraca que o Estado. Não podemos questionar, porque existem questões sacramente estabelecidas que possuem uma força superior diante de qualquer questionamento. Ao final da feira, vendem a idéia da fraqueza moral não como opção de caráter, mas sim como essência natural do brasileiro.
A verdade é que sociedade tem forças para lutar e mudar o Estado. Porém o atual e doentio sistema de representação alimenta o fortalecimento de um Estado moralmente fraco para se sobrepor a uma sociedade que a todo o momento é propagandeada como fragilmente organizada.
A supremacia do Estado perante a sociedade é um desequilíbrio doentio, que corrói toda a possibilidade prática da legitimação teórica de que o poder advém do povo. O criatura (Estado) não poderia jamais ser mais forte do que o seu criador (Povo).
A opção é a seguinte: façamos a prova de que a sociedade não é frágil e realmente pode mudar o Estado, e incentivemos a cura do atual sistema com uma reforma profunda o suficiente para curarmos um câncer.
A sociedade deve para isso, parar de acreditar que o Estado é algo desassociado da sociedade, é tudo uma coisa só, mas quando a sociedade não controla o Estado, acaba a ela se tornando vítima do seu próprio isolamento.
A fragilidade social esteticamente dada como algo natural é o perigo que nos tanta assola. Não podemos nos refutar de darmos exemplos de nossa força, nem que seja para trocar a lâmpada queimada do poste, assim estaremos dando sinais claros de que a cura da sociedade não depende de remédios importados ou tratamentos de choques, mas sim da vontade de querer ficar sadia.
Bruno J.R. Boaventura – Advogado militante em direito público e colaborador das seguintes revistas: Interesse Público (Editora Fórum), de Direito Tributário e Finanças Públicas (Editora RT), do Administrador Público (Editora Governet), e Direito e Democracia (Editora Ulbra).

A Ordem e a covardia

2008-09-05T09:13:00.001-07:00

Caros advogados, saibam todos vocês, que o direito de sustentação oral no Conselho da OAB/MT não pode ser exercido. Na decisão unânime do Conselho que definiu pela impossibilidade da votação direta ao quinto constitucional, requeri “PELA ORDEM” para que me fosse garantido o direito de fazer a sustentação oral representando o advogado conselheiro Renato Nery. Esta representação era legitima, pois Renato estava em viajem, e me tinha outorgado poderes para tanto. Não caberia à mim fazer vezes de Renato como conselheiro, mas agiria como todos os advogado agem: defendo as idéias de outras pessoas por procuração.

O presente Conselho tem dito que queria fazer história, e realmente conseguiu. Que seja lembrada por toda a futura existência da OAB de MT o dia 29 de agosto de 2.008 como o dia em que covardemente o Conselho se apequenou diante da discussão da eleição direta ao quinto constitucional. A democracia se faz com ações, Senhores, não com palavras. Democrática é votação direta de todos os advogados de MT para a composição da lista sêxtupla. A história que foi feita hoje é a que o advogado tem medo do poder político e econômico, e por isso não decidiu o Conselho pela votação direta.

Os membros do conselho da OAB/MT se fizeram de rogados, não se sentiram a vontade com a beca da responsabilidade de decidir, e nem sequer discutir, a votação direta ao quinto constitucional. O presente registra para o futuro que os Conselheiros da OAB/MT não são democráticos, mas burocráticos. Nem ao menos se manifestaram sobre este conflito que nos permeia, por um tempo mais que o suficiente: a democracia dentro da Ordem.

A OAB/MT com esta decisão dá sinais claros que também coaduna com o final do quinto constitucional, pois valer crer que a legitimidade do desembargador advindo da advocacia exsurge desta negociata obscura atual é pregar o fim do quinto.

Um Conselheiro ao final da sessão, teve a capacidade de me perguntar se eu estava lutando pela causa da democracia, em razão de querer no futuro disputar a vaga de desembargador, ou por algum outro interesse pessoal. Que pequeneza, não sou filho do ventre aristocrático que ainda norteia tanto a nossa entidade. O império, caros advogados, já acabou, sou filho de uma República Democrática. Meu ímpeto, para quem já me conhece, é altruísta. Minha luta é a coragem de ser livre para manifestar com todos os ares de meus pulmões: pela democracia vale à pena lutar sem que para isso tenha que ganhar alguma coisa em troca. O último de meus quereres foi a luta por uma discussão de forma qualificada, e não covarde da democracia dentro da OAB/MT. Minha luta foi, é, e sempre será PELA ORDEM DEMOCRÀTICA. Desta é uma luta que nunca mais sairei. Aqueles que querem se utilizar da bandeira da democracia na advocacia mato-grossense, saibam desde já, que o hasteamento da bandeira por democracia dentro da OAB/MT também sempre será feita por mim.
Bruno J.R. Boaventura –

A ordem e o preconceito.

2008-09-05T09:12:00.000-07:00

Caros colegas advogados eu tentei me manter integro no meu propósito de não discutir a pequenez das pessoas e somente a grandeza de suas idéias. Infelizmente, faço uma exceção, falarei de uma daquelas velhas armadilhas humanas: o preconceito contra o jovem profissional. Ao me chamarem de garoto, me subestimarem em razão da minha idade.
Os jovens profissionais, assim como a maioria da garotada dos 6.000 jovens advogados mato-grossenses, sabem as nossas dificuldades para conquistar o mercado. Sabem que este preconceito não mede pela qualidade intelectual do trabalho, sabem que este preconceito não mede pela contribuição que já deram à sociedade, sabem que a medida da régua deste preconceito se chama ruga na cara, e não mérito pessoal próprio. E exatamente esta preconceituosa medida que representantes da OAB/MT utilizam para medir os jovens advogados.
Realmente, sou um garoto, e gostaria que todos assim se sentissem na luta pela defesa da democracia. Esta luta não tem idade, cabe à todos, e sobretudo caberia aos jovens tentarem fazer lembrar aos que esquecem que a luta pela democracia vale a pena, pois ela é eterna. Diferentemente do esforço pela coerência por benefícios pessoais, a democracia registra historicamente aqueles que verdadeiramente não sopesam esforços para concretizarem a impessoalidade de seu fim.
Fazer a opção pela votação indireta ao quinto constitucional dos advogados de Mato Grosso, é trair, para alguns uma suposta coerência até aqui ainda exarcebada. Já para todos será a traição da função que cada um dos advogados assumiu ao escolherem o exercício desta profissão, que não é um privilégio, mas sim uma responsabilidade de lutar por uma sociedade democrática. Não trair compromissos pessoais pode ser uma regra de conduta, mas jamais será um princípio ético maior do que não trair uma classe inteira de representados. Não há um advogado republicano que não defenda a democracia da votação direta ao quinto constitucional. A eleição direta não só um direito de todo advogado perante a OAB/MT, mas um dever da OAB/MT de dar exemplo de uma eleição limpa para a sociedade.
A coerência com a classe não será cobrada somente de cada um dos Conselheiros, mas também do colegiado como um todo. A maioria do Conselheiro definirá pela votação direta dos advogados ou não, mas a responsabilidade da decisão final será atribuída ao Conselho por inteiro. E a responsabilidade da não implementação da eleição direta pela atual Gestão será cobrada por toda a sociedade para cada um dos advogados.
Estes três temas tratados aqui, juventude, preconceito e traição, poderão estarem presente na reunião do dia 29. Aos jovens conselheiros, ao que me parecem, caberão a traição a classe, votando contra o pedido da votação direta. Aos conselheiros antigos caberão a traição aos seus colegas jovens conselheiros, votando a favor da votação direta, e o preconceito ficará a cargo de todos os conselheiros que darão a mensagem que o jovem deve suportar um ônus que não lhe cabe: a responsabilidade pela traição de toda uma gestão da OAB/MT com a coerência da defesa da votação direta. Será o fim da farsa da coerência de alguns que se posicionarão igualmente aos imputados de falta de coerência, ou seja, se igualaram aos que defendem a democracia interna na OAB/MT conforme a circunstância pessoal, e não conforme o valor atemporal da democracia.

Bruno J.R. Boaventura – advogado. www.bboaventura.blogspot.com

A Ordem e o Manifesto.

2008-09-05T09:11:00.000-07:00

Caro colegas advogados, realmente, chegamos na encruzilhada.

Acaso o pedido do Renato Neri pela votação direta for indeferido, O Movimento oposicionista, que não se confunde com o Movimento pela OAB Democrática, sairá ganhando. E com esta vitória, dificilmente o grupo de Faiad conseguirá eleger o seu candidato, quem quer que seja, pois toda classe dos advogados é a favor da votação direta, concluindo com um silogismo simples: quem é contra a votação direta ao quinto constitucional da OAB/MT no Tribunal de Justiça é contra a classe dos advogados.
Acaso eles optem pelo indeferimento total, ficará nitidamente estabelecida a intenção de acabar com qualquer pretensão do Conselheiro João Cabrito e a turma do núcleo do futebol, ou seja, a velha conhecidas turma do Mingau, em intentar a presidência da OAB/MT. A arma a ser utilizada pelo Faiad seria a fidelidade de João Cabrito. Fidelidade esta que pode ser comprovada pelos atos do próprio Conselheiro João Cabrito, que viu-se preterido pela questão do voto aberto, e nada reclamou. Que viu Toco Palma manifestar pela votação direta, e logo foi reclamar a fidelidade deste.
Eu acredito que João Cabrito tem força no Conselho, o que ele votar estará decidido, mas ainda não vi provas de sua capacidade de ser independente, e enxergar que a história a ser feita neste exato momento é a instituição nacionalmente exemplar da votação direta para o quinto constitucional, mesmo que seja para a próxima vaga. Alertamos, desde já, a Turma do Mingau, a fidelidade a ser cobrada por Faiad é em relação às pessoas, e não em relação às idéias. Não é a fidelidade pela democracia, mas sim a fidelidade pelo grupo.
Ao indeferirem o pedido, não dando chance para a tese subsidiaria da votação direta para a próxima vaga, a atual direção da OAB/MT está claramente dando a mensagem que utiliza a instituição em proveito de grupelhos políticos, baseando suas ações em pensamentos pessoais e não institucionais.
Sabendo de tudo isso, a única saída fora o desgaste pleno de Faiad e seu grupo é o meio termo, é o equilíbrio da dialética reflexiva: indeferir o pedido a vaga aberta pela aposentadoria do desembargado Munir Feguri, e institucionalizarem a votação direta para a próxima. Na minha visão, esta é a ponderação a ser feita, inclusive para a própria imagem da OAB/MT. Os jovens advogados, que são a maioria dentro da classe, não querem que pequenas desavenças pessoais passadas possam atrapalhar a grandeza de um ideal futuro como a votação direta. E aqueles que arranjarem supostas celeumas formais para não decidirem pela votação direta serão cobrados com veemência a fidelidade do ideal que norteia aos advogados e a própria OAB/MT: a luta incondicional pela democracia.
Acredito, eu, que o Conselho deva ser grande como é grande a nossa instituição. Acredito que o Movimento pelo OAB/MT Democrática aceitando a ponderação da votação direta para a próxima vaga estará cumprindo com o seu papel. Não haverá grupos vencedores ou derrotados, haverá sim a glória de toda coletividade dos advogados de Mato Grosso. Não haverá versões de histórias a serem contadas, e sim a plenitude de nossas consciências de que fizemos aquilo manifestadamente era o melhor a fazermos: a democracia.

Bruno J.R. Boaventura – Advogado. WWW.bboaventura.blospot.com

A Ordem e a contestação.

2008-08-14T11:06:00.001-07:00

Uma questão como a votação direta para o quinto constitucional já deveria ter sido discutida amplamente com os advogados, mas ainda não passou de manifestações isoladas ou discussões restritas. Acredito que estes que se manifestaram têm um mesmo ímpeto por democracia, mas falta a ação. Por egos ou por desavenças nada de prático ainda foi construído. Jamais, por exemplo, deveríamos reduzir a amplitude da discussão da votação direta em uma mera questão de paternidade. Não quero ser pai, e não quero que me apontem quem é o pai desta discussão, só sei que ainda não sou filho da democracia na entidade a qual me representa (OAB/MT).
Esta nossa fraqueza de ação é a força daqueles que acreditam que o voto aberto dos Conselheiros é por si só sinônimo de democracia. E todos nos sabemos que isto é insuficiente para dizer que a OAB/MT é democrática. Democracia é possibilidade de manifestar, debater e deliberar. Eu pergunto, quantas vezes, você, advogado, foi consultado quanto alguma questão de relevância da sua entidade ? Hoje, o elo dos advogados com a OAB/MT está reduzido a receber boleto de pagamento, e cartão de feliz aniversário. É nisto que reduziram a democracia dentro da entidade.
Contestaremos ou aceitaremos que os advogados não são capazes de votar, pois sucumbirão ao poder econômico? Contestaremos ou aceitaremos que aquele que o Conselho decidir como novo desembargador não será necessariamente o nomeado para a vaga do quinto constitucional dos advogados no Tribunal de Justiça? Contestaremos ou aceitaremos que a escolha do quinto seja um jogo que não podemos jogar, e que no final sequer conhecemos verdadeiramente as regras? È chegada a hora de contestarmos com veemência. É chegada a hora de não mais aceitarmos que nos sujeitem, e sujeitem nossas escolhas. É chegada a hora de agirmos pela votação direta com a assinatura de um manifesto pela ordem democrática. Bruno J.R. Boaventura – advogado

A Ordem e o progresso.

2008-08-14T11:05:00.000-07:00

Eu estava lá quando a OAB/MT decidiu pelo voto aberto para a vaga do quinto constitucional. Eu estava lá quando Luiz Ferreira defendeu-me o seu nome para a vaga do quinto constitucional, por uma só razão: sua biografia, começando pelos seus 10 anos como presidente do Tribunal de ética dos que deveriam ser exemplos de ética. Eu estava lá quando Toco Palma ecoou nossa luta pela votação direta para a vaga do quinto constitucional. E, sobretudo, em confirmei as alegações que impedem que o advogado vote diretamente para a vaga do quinto constitucional: medo da incapacidade do advogado de decidir diretamente, e medo da incapacidade do advogado resistir ao abuso do poder econômico. Isto é história, e história é o progresso inevitável do tempo registrado pelo homem para o homem.
O passado da discussão da votação direta já acirrou ânimos no Conselho da OAB/MT, mas não acirra mais. A votação de tempos passados nos demonstra que aqueles que defendiam a tese da votação, e oportunamente poderiam hoje implementá-la não a defendem mais. E aqueles que em tempos passados poderiam implementá-la, oportunamente agora a defende. O que vejo é um interesse de defender a votação direta conforme a oportunidade.
O presente demonstra que a democracia na OAB/MT é excepcional. Até mesmo a concessão da palavra a um advogado na Tribuna Livre na reunião do Conselho é uma excepcionalidade, é uma exceção ante a regra burocrática (de cima para baixo) das decisões da entidade. Hoje, não há uma única forma de participação direta dos mais de 12.000 advogados inscritos em MT. Atualmente as opiniões da entidade, como apoiar concessão de habeas corpus per saltum ou despedir de juízes combativos, são tomadas pela vontade de usar a Ordem como um espaço político. O peso da responsabilidade de termos o pior ensino jurídico, e de não termos participação efetiva na cobrança por resultados no escândalo que abala nossa Justiça, não pode ser dividida, pois ninguém, além da diretoria participou destas opiniões. A instituição que se autonomiza de seus fins, como uma entidade de classe que se personifica em pessoas, corre o grave risco existencial da perda de credibilidade.
O que nos espera amanhã é o progresso. O voto aberto foi um passo adiante. Abertamente os Conselheiros defenderão suas opiniões, mas acredito que aos vencidos caberá também abertamente o dever de renunciar a pressão política para que algum candidato que não seja o mais votado seja o nomeado. Pois, mais anti-democrática que a votação indireta, é a sujeição da opção da OAB/MT à quem quer que seja.
Aos que representaram, representam e principalmente aos 6.000 jovens advogados que representarão a OAB/MT que lhes seja dito: toda ordem caminha progressivamente para um destino, qual será o progresso da nossa Ordem: a defesa incondicionada pela democracia ou a sujeição oportunista ao poder arbitrário?
Se conferenciaremos em agosto sobre o vintenário da Carta Cidadã de 1.988, que votemos pela cidadania na Carta de 2.008: que a próxima escolha do quinto constitucional dos advogados no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Groso seja sempre democrática, que seja realizada pela maioria de todos os advogados do Estado por voto direto. Que a OAB/MT lute pela sua deliberação, não sujeitando a nomeação de outro candidato que não seja o mais votado pelos conselheiros.

Bruno J.R. Boaventura – advogado.

A Ordem e a glória.

2008-08-14T11:04:00.000-07:00

Giramos em torno de duas ordens: a do indivíduo e a do coletivo. A aporia básica de nossas escolhas pode ser resumida nos conflitos destas duas ordens. Certo disso, apresento uma ligeira visão dos caminhos da glória da ordem do indivíduo e da ordem do coletivo.

A glória da humanidade é o indivíduo. A glória do indivíduo é o pensamento. A glória do pensamento é a teoria. A glória da teoria é a prática. A glória da prática é a democracia. A glória da democracia é a maioria. A glória da maioria é o consenso. A glória do consenso é a alienação. A glória da alienação é a ideologia. A gloria da ideologia é a mentira. A glória da mentira é o convencimento. A glória do convencimento é o pensamento. A glória do pensamento é o individuo. A glória do individuo é o idiota.

A glória da humanidade é o coletivo. A glória do coletivo é a união. A glória da união é a aceitação. A glória da aceitação é o entendimento. A glória do entendimento é o dialogo. A glória do dialogo é a participação. A glória da participação é a deliberação. A glória da deliberação é a democracia. A glória da democracia é a justiça. A glória da justiça é a igualdade. A glória da igualdade é o equilíbrio. A glória do equilíbrio é a sobrevivência. A glória da sobrevivência é o coletivo. A glória do coletivo é o povo.

Para aqueles que acreditam no indivíduo a teoria e prática se separam. Uma coisa é falar e a outra coisa é fazer, mas se esquecem que o que importa é ser. E ser é falar e também fazer. Falar com o próximo e fazer na sociedade. Somente falar e não escutar não interessa, o próximo quer também ser entendido. Neste dialogo em que todos participam o deliberado como resultado não obedece tão somente um critério formal da maioria, e sim um mais amplo: o de ser justo. A justiça nos mostra o caminho da sobrevivência entre os comuns, pois se não somos justos com nós mesmos ninguém mais o será.

Nas instituições públicas giram as duas concepções. Na Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de MT não é diferente. Devemos escolher então qual é a glória que queremos para nossa instituição: a do indivíduo ou a do coletivo.

Forte nestas razões, eu repito: se conferenciaremos em agosto sobre o vintenário da Carta Cidadã de 1.988, que votemos pela cidadania na Carta de 2.008: que a escolha do quinto constitucional dos advogados no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Groso seja sempre democrática, que seja realizada pela maioria de todos os advogados do Estado por voto direto.

Bruno J.R. Boaventura – Advogado militante em direito público.

A Ordem e a democracia

2008-07-21T08:21:00.000-07:00

O princípio da participação popular norteia toda e qualquer organização em um Estado Democrático de Direito. Na democracia o fluxo da escolha das opções deixa de ser meramente burocrática, para atingir o nível democrático, no qual as escolhas partem de baixo para cima (democracia) e não de cima para baixo (burocracia). Assim a ordem das coisas na democracia é decidida pela base, e não pela ponta da pirâmide.

Lamenta-me saber que a democracia é a nossa ordem das escolhas em nosso Estado, mas não é a democracia a escolha da Ordem dos Advogados do Brasil do Estado de Mato Grosso. O nome à vaga de advogado que será empossado como desembargador no Tribunal de Justiça não é escolhida de forma democrática, e sim burocrática, não é a base dos advogados que democraticamente escolhe, mas sim os Conselheiros que burocraticamente determina.

Qual é a razão da escolha ser desta forma ? Porque sempre foi assim e assim continuará sendo diria os conservadores, porque assim sempre deu certo e continuará dando diria os tradicionalistas, porque a ordem das coisas não é da mudança diria os retrógrados, mas o que a OAB/MT diz ? A Ordem diz: os advogados não estão preparados para fazer diretamente a escolha do nome do quinto constitucional, e assim é melhor que os conselheiros façam por eles.

Para esta Ordem que ainda acredita que nós não somos capazes de bem escolher, eu lhe digo: se somos capazes de defender o direito alheio, é porque, primeiramente, temos a responsabilidade de bem usufruirmos o nosso. Se somos da entidade que luta por democracia, que lutemos por democracia nela. Se somos da classe que luta por justiça, que lutemos por justiça nela. Se somos defensores dos direitos, que lutemos, agora, pelo nosso. Se somos contra a burocracia dos conselheiros, lutemos pela democracia dos advogados. Se somos pela democracia na ordem, que lutemos por uma Ordem democrática. Se somos por mudanças na sociedade, que comecemos com a nossa entidade.

Se conferenciaremos em agosto sobre o vintenário da Carta Cidadã de 1.988, que votemos pela cidadania na Carta de 2.008: que a escolha do quinto constitucional dos advogados no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Groso seja sempre democrática, que seja realizada pela maioria de todos os advogados do Estado por voto direto.

Bruno J.R. Boaventura – advogado.

Por uma racionalidade jurídica pós-contemporânea.

2008-07-04T09:13:00.002-07:00

Ao longo do tempo a humanidade criou racionalidades que nem sempre tem premissas racionais, ora Deus, ora uma razão natural, ora uma razão positivista, ora a justiça do poder, ora o poder da justiça, e agora chegamos ao momento ápice da concepção da racionalidade jurídica como a racionalidade do Mercado. Atualmente tudo não passa de uma racionalidade do tipo “custo benefício”, próprio da analise econômica do direito, a intervenção da liberdade é justificada com a idéia de que esta intervenção é parte do custo do benefício de sermos todos livres. A falta de liberdade como justificativa para assegurar a própria liberdade já foi usada, mas chegamos a ponto de ponderarmos a liberdade não mais como um valor humano, mas sim de um valor monetário.
A lógica mudou de todo custo deve estar previsto para todo custo somente é justificado acaso o benefício possa reverter este custo em lucro, tudo não passa de um investimento financeiro, relegando a segundo plano os ganhos do investimento social ou ambiental. Antes era todo o não benefício social deveria ser justificado, agora todo o custo financeiro deve ser justificado.
Esta visão do mundo está em seu momento ápice, a vértice atingiu o ponto mais alto do gráfico, não há mais como a seta continuar subindo com esta falaciosa tese do desenvolvimento econômico acima de tudo, o mundo não tem mais como ambientalmente suportar, socialmente nos encontramos a beira do caos da desigualdade social.
Nos criticamos como nunca, somos levados a questionar nossa aparência física a todo instância, nossa consciência e atitudes são colocada em segundo plano. Lutamos cotidianamente por algo que não nos traz felicidade, mesmo se conquistamos de forma abundante, majoritariamente acreditamos em uma crença que a cada dia a ciência nos faz abominá-la, construímos um Estado que não nos reverencia, o que nos restou foi acreditar o objetivo da vida é lutar um contra o outro, e todos contra natureza.
Nosso pensamento é direcionado para que pensemos que o fim do mundo como algo que deverá acontecer naturalmente, como se fosse inevitável e até mesmo desejável seja por que assim não teremos dúvida que se morrêssemos não perderíamos nada, ou por acreditarmos que o fim não seria o fim mais um novo começo. Na luta do homem contra o homem cada vez mais se afunila os vencedores, mas na luta de todos contra natureza seremos, todos, perdedores. A irreversibilidade é ainda palavra que não aprendemos a usar no nosso vocabulário comunicacional com a natureza.
A grande reviravolta no pensamento atual é que chegamos a inevitável conclusão que a natureza não é fruto da criação de um semelhante nosso, mas sim que somos fruto semelhante da criação da natureza. O antropocentrismo acabou, recolhemos ao nosso patamar de mais uma criatura do mundo, e passemos agora a respeitar quem nos criou. Reconhecemos, antes tarde do que nunca, a semelhança da nossa criadora: a finitude. Agora, o centro do mundo do homem já não é a própria natureza humana, mas sim a natureza e o homem, em uma harmoniosa tentativa de reconciliação da criatura (homem) com sua criadora (natureza).
A reconciliação dos homens com os homens já não é mais possível, mas ao menos devemos nos reconciliar com o nosso mundo. Aceitar a nossa imperfeitabilidade limitativa é o primeiro passo para este reencontro. Não vangloriar somente nossas conquistas sobre a natureza mais também nos felicitarmos com a redescoberta que somos um fruto capaz de além de nos re-constituir, de re-constituir aquilo que nos originalmente constituiu.Bruno J.R. Boaventura – Advogado militante em direito público.

Por uma racionalidade jurídica pós-contemporânea.

2008-07-04T09:13:00.001-07:00

Ao longo do tempo a humanidade criou racionalidades que nem sempre tem premissas racionais, ora Deus, ora uma razão natural, ora uma razão positivista, ora a justiça do poder, ora o poder da justiça, e agora chegamos ao momento ápice da concepção da racionalidade jurídica como a racionalidade do Mercado. Atualmente tudo não passa de uma racionalidade do tipo “custo benefício”, próprio da analise econômica do direito, a intervenção da liberdade é justificada com a idéia de que esta intervenção é parte do custo do benefício de sermos todos livres. A falta de liberdade como justificativa para assegurar a própria liberdade já foi usada, mas chegamos a ponto de ponderarmos a liberdade não mais como um valor humano, mas sim de um valor monetário.
A lógica mudou de todo custo deve estar previsto para todo custo somente é justificado acaso o benefício possa reverter este custo em lucro, tudo não passa de um investimento financeiro, relegando a segundo plano os ganhos do investimento social ou ambiental. Antes era todo o não benefício social deveria ser justificado, agora todo o custo financeiro deve ser justificado.
Esta visão do mundo está em seu momento ápice, a vértice atingiu o ponto mais alto do gráfico, não há mais como a seta continuar subindo com esta falaciosa tese do desenvolvimento econômico acima de tudo, o mundo não tem mais como ambientalmente suportar, socialmente nos encontramos a beira do caos da desigualdade social.
Nos criticamos como nunca, somos levados a questionar nossa aparência física a todo instância, nossa consciência e atitudes são colocada em segundo plano. Lutamos cotidianamente por algo que não nos traz felicidade, mesmo se conquistamos de forma abundante, majoritariamente acreditamos em uma crença que a cada dia a ciência nos faz abominá-la, construímos um Estado que não nos reverencia, o que nos restou foi acreditar o objetivo da vida é lutar um contra o outro, e todos contra natureza.
Nosso pensamento é direcionado para que pensemos que o fim do mundo como algo que deverá acontecer naturalmente, como se fosse inevitável e até mesmo desejável seja por que assim não teremos dúvida que se morrêssemos não perderíamos nada, ou por acreditarmos que o fim não seria o fim mais um novo começo. Na luta do homem contra o homem cada vez mais se afunila os vencedores, mas na luta de todos contra natureza seremos, todos, perdedores. A irreversibilidade é ainda palavra que não aprendemos a usar no nosso vocabulário comunicacional com a natureza.
A grande reviravolta no pensamento atual é que chegamos a inevitável conclusão que a natureza não é fruto da criação de um semelhante nosso, mas sim que somos fruto semelhante da criação da natureza. O antropocentrismo acabou, recolhemos ao nosso patamar de mais uma criatura do mundo, e passemos agora a respeitar quem nos criou. Reconhecemos, antes tarde do que nunca, a semelhança da nossa criadora: a finitude. Agora, o centro do mundo do homem já não é a própria natureza humana, mas sim a natureza e o homem, em uma harmoniosa tentativa de reconciliação da criatura (homem) com sua criadora (natureza).
A reconciliação dos homens com os homens já não é mais possível, mas ao menos devemos nos reconciliar com o nosso mundo. Aceitar a nossa imperfeitabilidade limitativa é o primeiro passo para este reencontro. Não vangloriar somente nossas conquistas sobre a natureza mais também nos felicitarmos com a redescoberta que somos um fruto capaz de além de nos re-constituir, de re-constituir aquilo que nos originalmente constituiu.
Bruno J.R. Boaventura – Advogado militante em direito público.

O que é isso, excelências ?!

2008-05-13T08:55:00.000-07:00

O Poder Judiciário passa pela mais profunda crise institucional que vivencio nos meus quase 10 anos de advocacia. Não é disputa de grupos, muito mais que isso, é uma crise que revela o antagonismo crônico no modo de conceber a administração da justiça em nosso Estado.
É isto é ruim? Eu responderia que não, toda crise é sinceramente reveladora, o que não se pode é não aproveitar o momento da súbita sinceridade com uma instantaneidade de compaixão. Não ver os fatos como crise é negar a existência do problema, é negar a possibilidade da solução. È crer que a venda dos olhos de Themis, Dike ou Iustitia, como queiram, lhe cega não só a visão, mas sobretudo não lhe deixa enxergar sua própria auto-consciência.
Os juízes do Estado de Mato Grosso têm a oportunidade de se manifestarem, de querem mostrar para a sociedade que o Judiciário é muito mais que esta crise. A crise vai passar e deve ser logo, pois escancarar uma instituição como Judiciário é criar um clima que no mínimo deságua em comoção pela desobediência civil.
Quando um membro de um poder comete atos reconhecidamente desaprovados, seja deputado, juiz ou algum prefeito, logo as perguntas se direcionam à cúpula do partido ou do órgão. A crise é no topo da pirâmide autocraticamente concebida, mas o que pensa a base ? Já que neste caso o alvo é a própria cúpula do órgão, porque não podemos inverter a ordem burocraticamente concebida das perguntas, é fazer a seguinte indagação à todos os magistrados de nosso querido Estado de Mato Grosso: Excelência, o que é isso ?
E acaso a resposta for que isso é o Poder Judiciário de nosso Estado. Resta me lembrar a todo a sociedade, sobretudo a OAB, MP, Defensores, Sindicatos, que ainda há tempo para clamar pela constitucionalidade do Conselho Estadual de Justiça, pela conjugação dos princípios da simetria e da autonomia federativa, ante a impossibilidade, até então demonstrada, do Conselho Nacional de Justiça solucionar a questão.
Fica aqui a lição daquele falecido magistrado indignado e que tanto indignou:"É a falta de democracia no Judiciário a grande responsável pela situação em que o mesmo se encontra diante da opinião pública.(...) Urge, pois, que o Judiciário banha-se nas águas cristalinas da democracia, ensope-se nelas, revitalizando-se, curando a sua pele eczemada, beba desse líquido leve e revigorante, para revitalizar seus órgãos quase necrosados e ganhe em responsabilidade”
Bruno J.R. Boaventura – Advogado militante em direito público e colaborador das seguintes revistas: Interesse Público (Editora Fórum), de Direito Tributário e Finanças Públicas (Editora RT), do Administrador Público (Editora Governet), e Direito e Democracia (Editora Ulbra).

A defesa do bio.

2008-05-12T06:29:00.000-07:00

A ONU fez e está refazendo o seguinte discurso: os biocombustíveis são a causa do aumento do preço dos alimentos, e conseqüentemente é a própria causa da fome no mundo. Na verdade, o que se discute nas entrelinhas não é isto, mas sim a modificação da matriz enérgica mundial do petróleo para os biocombustíveis. Este discurso leviano é para barrar, não só o Brasil, mas os países do 3º terceiro mundo, de se transformarem em grandes produtores de biocombustível, e assim se tornarem, quem sabe, a fonte da nova matriz enérgica mundial. Acredito que a verdadeira ligação dos bios com a fome é a seguinte, o Brasil sendo um dos maiores produtores commodities, tendo preferido a industrialização energética transferiria a este know how à custo proporcional aos países africanos (Embrapa em Gana).
Querer que acreditamos neste discurso leviano somente em razão dele estar sendo difundido pela ONU é querer abusar de nossa paciência, é querer convencer-nos que a existência de arma de destruição em massa foi o motivo da guerra do Iraque. A ONU, como o próprio direito internacional, não é algo democrático na sua essência, pois mesmo conglomerando os interesses de todas as nações livres, representa mais alguns interesses do que outros. Representa mais o interesse dos membros do Conselho de Segurança.
O interesse americano, ou pelo menos o que Bush representa é da indústria texana do petróleo, pois não podemos esquecer do dissonante documentário de Gore e de toda política energética dos republicanos. Aquele interesse americano está na seguinte questão: Afinal para que serviria gastar 1 trilhão de dólares da sociedade americana na Guerra do Iraque se o lucro seria somente obtido por empreitadas de re-construção do Iraque ao invés de outros trilhões com os petro-doláres ? Os países ricos europeus da ONU apostam não no petróleo, mas sim em fontes alternativas não cultiváveis como hidrogênio ou energia elétrica.
Mato Grosso é um dos principais interessados como receptor de investimentos no setor de biocombustíveis. Lula usou de uma estratégia leviana, mas eficaz e coerente. O discurso leviano começou da ONU em querer propagar a idéia que a causa do aumento dos alimentos é o biocomnustível brasileiro, então Lula se utilizou de outro discurso leviano a mesma altura, o de que a produção de mais alimentos no Brasil como quer a ONU representa desmatamento da Amazônia. A leviandade está em criar discursos políticos que envolvem questões econômicas com alta dose de sentimentalismo internacional sem base cientifica sólida.
A eficiência está em primeiro utilizar-se do internacionalmente conhecido mega produtor, Blairo Maggi, para propagar a idéia do contra-discurso, tendo como alvo o publico neo-radical ambiental da Europa. A coerência está em manter o tom da conversa pelo princípio do direito internacional da reciprocidade: trato você assim como você me trata. O tom da resposta de não aceitar a pecha de causador da fome mundial foi na mesma sintonia da reivindicação de uma cadeira no Conselho de Segurança: no tom de respeito ao Brasil.
A grande reviravolta no pensamento atual é que chegamos a inevitável conclusão que a natureza não é fruto da criação de um semelhante nosso, mas sim que somos fruto semelhante da criação da natureza. O antropocentrismo acabou, recolhemos ao nosso patamar de mais uma criatura do mundo, e passemos agora a respeitar quem nos criou. Reconhecemos, antes tarde do que nunca, a semelhança da nossa criadora: a finitude. Agora, o centro do mundo do homem já não é a própria natureza humana, mas sim a natureza e o homem, em uma harmoniosa tentativa de reconciliação da criatura (homem) com sua criadora (natureza).É chegada a hora da possível mudança também na ordem econômica mundial, e esta não será mais um combustível fóssil esgotável que é o principal causador do aquecimento global, mas sim um capaz de assegurar uma relação mais sustentável entre o homem e a natureza: o bio.

Bruno J.R. Boaventura - Advogado militante em direito público.

A BASE ÉTICA DO DECORO PARLAMENTAR.

2008-05-05T07:42:00.000-07:00

As Casas Legislativas devem obrigar seus membros a seguirem primados éticos, sob pena de perderem seus mandatos. Se resguardando de parlamentares que não tenham conduta compatível com o cargo ocupado, tentando principalmente preservar a incolumidade da própria instituição.

Esta respeitabilidade institucional é a própria garantia da integridade do parlamento, é a base para que as ações resultantes da ação institucional (leis e fiscalização) sejam respeitadas pela sociedade, e isto somente existe quando seus próprios membros a respeitam e se respeitam. Em razão do contexto diferenciado das relações vividas cotidianamente, as responsabilidades próprias, como o decoro parlamentar, deveriam ao menos na teorica dar aos homens públicos o mínimo ético pádrão mais elevado que o da sociedade civil, é a chamada doutrina do noblesse oblige. Esta necessidade de conduta diferenciada pode ser representada pela máxima que todo poder tem a sua responsabilidade, e fazer parte de uma instituição pública que representa o povo é ter consciência que o comportamento dentro do plenário das deliberações é a janela para visualização do comprometimento ético com o decoro parlamentar.

A ação de um político comprometido eticamente com o decoro parlamentar é a não dissociação de sua convicção com a sua responsabilidade. A prática política convicta sem responsabilidade gera o fanático que tudo sabe e tudo pode fazer, e a prática política com responsabilidade mas sem convicção leva ao cínico que não pesa o custo do sucesso. Figuras estas, a do fanático e do cínico, são moralmente desprezíveis, pois não atentam para o decoro parlamentar, não acreditam na respeitabilidade institucional, pois agem, respectivamente, sem responsabilidade em suas ações, e sem convicção ideológica em seus resultados.

Assim a Casa Legislativa é a juíza daqueles que possuem ou não decoro o suficiente para exercer os poderes de um parlamentar, devendo punir com a cassação aqueles que em suas ações e falas dentro da Casa demonstrem serem incompatíveis com a dignidade do parlamento. Acaso tal poder não existisse seria impraticável as deliberações com decência e ordem, seria crer que comportamentos destemperados se tornassem a regra de convivência entre os parlamentares, seria permitir na Casa que deve criar as normas de conduta social a total desobediência as normas de conduta institucional, assim a punição com cassação daquele que não exerce a atividade parlamentar com decoro não é uma questão de conveniência, e sim de indispensável medida para sobrevivência institucional.

Demonstrar respeito por aqueles que lhe confiaram o poder de representação do interesse público pelo voto e também respeitar todos os outros que como ele decidirão o futuro de um ente federado é a base ética do decoro parlamentar. Então poderíamos chamar de decoro parlamentar: a prática da consciência da dignidade de ser um representante do povo e saber reconhecer ou desconhecer esta mesma dignidade nos outros parlamentares.

Bruno J.R. Boaventura – Advogado militante em direito público e colaborador das seguintes revistas: Interesse Público (Editora Fórum), de Direito Tributário e Finanças Públicas (Editora RT), do Administrador Público (Editora Governet), e Direito e Democracia (Editora Ulbra).

A doença catilinária.

2008-04-22T11:53:00.000-07:00

O duelo da política de Roma entre Cícero e Catilina, ou ao menos aquele que ficou na história, é um bom exemplo da luta entre a moralidade e a corrupção. Cícero, orador venerado, teria sido o responsável pela descoberta de uma tramóia de Catilina que pretendia sublevar a ordem em Roma. Catilina poderia ser representado hoje como um politico que sonelentemente confunde o privado com o público e o econômico com o político. Cícero seria como um atento guardião do decoro parlamentar.
Na história romana, Catilina que é expulso pelo Senado, ou seja, é o grande corruptor da política que é colocado para fora do jogo, mas será que hoje permanece assim? Você certamente irá concordar comigo que não, principalmente pelo senso comum disseminado que qualquer pessoa de consciência limpa e o mínimo de decência reluta em entrar para o jogo político pelo medo de que seu relacionamento com os políticos acarretaria em uma contaminação da imoralidade. Mas aqui vai uma grande verdade do senso crítico: o mal que afeta os nossos políticos é o mal que afeta toda a nossa sociedade. Devemos parar de pensar os políticos corruptos como doentes a serem curados por algum médico plantonista, mas sim como uma doença que já nos contamina. Com o raciocínio de que os políticos são a doença e nãos os doentes, construímos a reflexão de que a sociedade é como um organismo que precisa se curar para não perecer por inteiro, e não que os políticos isoladamente considerados não conseguirão contaminar a maioria da sociedade. Catilina conseguiu contaminar um exercito de gente perdida e desesperançosa, dizem que estes não tinham o poder de infringir as Leis, mas sim de aboli-las.
Mas a história conta que foi Cícero que se sagrou vitorioso nesta batalha da guerra humana da probidade, em razão de sua perspicácia ética de um cônsul que não esquecia nunca de sua pátria, e que ou vivia com seus cidadãos ou morreria por eles.
A grande lição que ficou é que foi escrita uma história em que a moralidade pode ter tido um exemplo prático. As histórias de hoje nos atentam mais em acreditarmos pelo menos na política, em finais imorais. Os escândalos sexuais, financeiros e sobretudo de imoralidades enchem o gosto tosco daquele que se deliciam-se com a promiscuidade de nossos políticos. Devemos ter a real preocupação de que a cada história descrita de batalha vencida contra a corrupção nos é dada uma outra chance de refletirmos, pois em cada uma dessas histórias um grupo de conspiradores cai juntamente com o seu Catilina, mas o que nos resta é uma pergunta sem resposta: até quando você, Cícero, deixará os Catilinas abusarem de nossa paciência ?Bruno J.R. Boaventura

Leis: consolidar é preciso.

2008-04-15T15:20:00.000-07:00

A consolidação é definida como a técnica legislativa que implica o exame, triagem, seleção e posterior reunião das leis em coletâneas, facilitando assim a consulta ao seu texto por parte dos que devam conhecê-las. É, sobretudo, um trabalho de tornar claro aquilo que se apresenta de forma multiplamente confusa.
Consolidar é oferecer unicidade material ao ordenamento, ou seja, caracterizar as questões materiais de forma única e coerente no ordenamento. Na elaboração do projeto de consolidação é necessária a sistematização das leis pela confrontação das normas, seja vertical ou horizontal, com a aplicação dos critérios solucionadores das antinomias aparentes nas seguintes ações: de fusão de disposições repetitivas ou de valor normativo idêntico, na supressão de dispositivos revogados por leis posteriores e/ou especiais, na a supressão de dispositivos declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Tribunal de Justiça, na indicação de dispositivos não recepcionados pela Constituição Federal ou Constituição Estadual.
A consolidação faz com que a linguagem das Leis seja mais compreensível, revelando com mais facilidade a realidade normativa, trazendo a tona àquilo que o Poder Legislativo produziu, tornando-o mais efetivo. Ao legislador cabe a consciência que sua responsabilidade enquanto membro do poder é primar pela qualidade e clareza de seu trabalho legislativo, invés de se demonstrar apático à necessidade de sistematização através da consolidação, como ainda crêem alguns.
Um maior conhecimento das Leis, e conseqüentemente dos direitos, é maior a probabilidade de reconhecimento do problema social como um problema jurídico, facilitando assim a justa reivindicação, principalmente aos cidadãos de menores recursos.
Ao clarificar a sua produção o Poder Legislativo valoriza a sua atuação no pacto governamental, harmonizando a relação entre os demais poderes, sobretudo com o mastodonte do Executivo. Define de maneira mais evidente qual a valoração do fato está em vigência, abrindo com mais vigor o número de pessoas que possam contrapô-la. Desfaz assim um pouco o mito da linguagem legal como inacessível às pessoas comuns, esvaziando os tantos Hermes, Moises-Aarão, Maomé-Abdula que ainda tenham exclusivamente para si a tarefa transformadora da hermenêutica normativa como propulsora da evolução do sistema jurídico como concretização do elemento democrático da cidadania.
A crise da legalidade, que por alguns é a motivação para a tese constitucionalista do controle de conformidade constitucional dos atos jurídicos, pode e deve ser superada através de instrumentos, como a consolidação, que garantam que a lei seja efetivamente um produto claro de uma ação humana acessível e assim democrática que visa melhores condições de vida ao povo.

Bruno J.R. Boaventura – Advogado militante em direito público e colaborador das seguintes revistas: Interesse Público (Editora Fórum), de Direito Tributário e Finanças Públicas (Editora RT), do Administrador Público (Editora Governet), e Direito e Democracia (Editora Ulbra).

A consciência da existência.

2008-04-02T15:05:00.000-07:00

Os homens se dividem naqueles que acreditam em uma força superior comandando a natureza das coisas, e naqueles que possuem a consciência da existência humana. Estes últimos visualizam a existência como o pequeno lapso temporal de suas vidas, possuem o discernimento que suas existências se fazem no passado, no presente e no futuro. O ser não é somente ser, é uma conjugação do foi, do é e do que será. A consciência da existência é saber que a vida de cada um dos homens, e isto vale para si próprio, é como uma fagulha em um Sol de humanidade. Mas que cada faísca desta fagulha tem um brilho que lhe é único.
Ao plantarmos uma árvore temos a certeza de como será o formato de seu tronco, em razão das características próprias da espécie, mas não sabemos como será a sua disposição ao longo do tempo de seu crescimento, e muito menos das folhas e frutos. O que temos a certeza absoluta que ai estará sendo gerado uma vida. Não é a forma do tronco ou da árvore como um todo que caracteriza a vida, mas sim o processo biológico próprio daquela árvore de nascer, desenvolver e morrer gerando frutos ao longo de um determinado tempo e espaço. O que caracteriza a vida do humano não é a própria disposição em ser fisicamente como todos os outros humanos, mas sim ter a consciência que o seu processo biológico de nascer, desenvolver e morrer gerando pensamentos e ações ao longo de um determinado tempo e espaço lhe é próprio. Ser o que eu sou é ter a consciência que sou único entre todos o que existiram, existem e existirão.
Realmente existir conscientemente é saber que a cada momento você deixa de existir, que somos uma ínfima parte representativa da humanidade, mas que vale a pena se esforçar ao máximo para aproveitar as experiências que a sua existência fornecerá à você, pois serão únicas, a medida que cada um de nós vive um conjunto próprio de experiências, e são estas que nos moldam como seres únicos. É deste conjunto próprio que surge a nossa individualidade, pois é a partir dele que desenvolvemos nossos pensamentos.
O que me preocupa é a respeitabilidade da individualidade, pois esta é a todo o momento sugerida e não propriamente desenvolvida. A individualidade da consciência, o pensar diante de uma dada questão pela auto referência ao conjunto de experiências próprio à cada um, é a reafirmação de nossa existência.
O que nos faz seres diferenciados dos restantes é a nossa consciência, o que nos reafirma como existentes é a maneira diferenciada que pensamos. Pensar logo existir não é o aforismo ideal, e sim, existir conscientemente é a co-existência diferenciada em uma comunidade.
As escolhas são colocadas como um rol de possibilidades já exaustivamente delineadas. Os estereótipos são moldados pela massificação das idéias diante da generalização das experiências. O respeito da individualidade não é respeitar as escolhas, mas sim respeitar a capacidade de cada um de gerar escolhas que sejam próprias.
Não reafirmamos a nossa individualidade ao sujeitarmos a coletividade, mas sim quando fazemos a comunidade respeitar a nossa individualidade. É o conjunto de experiências que molda a consciência, e é a consciência que determina a existência.
No fundo todos os pecados representam uma só noção: o desperdiço de tempo e pensamento em ações dadas como não aprovadas.
Existencialmente somos um animal como tantos, temos que ver para crer, ouvir para saber, saborear para provar, respirar para viver,e locomover para sobreviver. Mas diferentemente o homem tem a reunião de seus sentidos em um sexto modo de percepção: a consciência. Esta é capaz de reunir os outros modos de percepção e projetar com base no conjunto de experiências que vivemos e/ou apreendemos um sentido próprio para o dado que nos é colocado a perceber, e o que nos diferenciada ainda mais é que somos os únicos que podemos projetar com base em único dado não só diferentes concepções desta realidade, mas sobretudo diferentes concepções fantasiosas.
O modo diferenciado que avaliamos nosso medo é um bom exemplo. O medo é o alerta da sobrevivência, somos capazes de conscientemente avaliarmos o nosso medo, para sabermos se realmente a ação que transcorre coloca em risco a nossa existência, mas e quando não se tem esta consciência da existência ? Temos medo sem risco, ou não sabemos discernir do fantasioso do real.
A vida é uma busca incessante de significado para a própria vida, mas com tantas múltiplas possibilidades de significância, existira então um só significado possível ? Somente o de que a vida humana é puramente uma interpretação incessante da própria vida.

Bruno J.R. Boaventura – Advogado militante em direito público e colaborador das seguintes revistas: Interesse Público (Editora Fórum), de Direito Tributário e Finanças Públicas (Editora RT), do Administrador Público (Editora Governet), e Direito e Democracia (Editora Ulbra).

A teoria da sistematicidade jurídica.

2008-02-29T14:00:00.000-08:00

O sistema jurídico é na teoria axiológica da tridimensionalidade, composta por três subsistemas: o da norma, o de fatos e de valores, sendo a norma um fato valorado. Não são somente estes componentes a serem considerados no diagnóstico dimensional do sistema jurídico. Ainda temos a disposição da norma em um determinado tempo e espaço.
Os elementos considerados até então pela vertente axiológica do direito são eminentemente teóricos, não é só o fato valorado pela norma, não são só o tempo e o espaço auto-definidos, o que na prática se apresenta é o homem projetando um processo de organização, no qual ele mesmo participa como elemento. Uma das ações que o homem deve fazer no seu mister de elemento prático do sistema jurídico é trazer coerência àquilo que ele projetou e produziu, e a definição de critérios claros sobre a resolução das antinomias jurídicas é um dos caminhos para a simplificação do direito, como modo de facilitação ao acesso à justiça. Resolvendo as antinomias jurídicas aparentes, a multitude das normas jurídicas deixam se tornar desconexas para tendencialmente a unidade ser não só um conceito teórico, mas também prático. É o elemento humanidade que visualiza o processo, que impulsiona os demais elementos, forjada na hermenêutica, no duplo processo de interpretação do fato e da norma, como forma de transformação e não contemplação. Desfazendo assim um pouco o mito da linguagem legal como inacessível às pessoas comuns, esvaziando os tantos Hermes, Moises-Aarão, Maomé-Abdula que ainda tenham exclusivamente para si a tarefa transformadora da hermenêutica normativa como propulsora da evolução do sistema jurídico.
A antinomia jurídica é encarada na contemporaneidade como fenômeno inerente ao sistema jurídico, em razão do ordenamento jurídico ser elaborado por diversas pessoas, que atuam em espaços diversos, motivados por interesses também diversos, em tempos diferentes.
A antinomia jurídica não pode ser classificada como antinomia lógico-matemática como requer a o conceito de sistema jurídico atual, pois este tipo de antinomia restringe o produto, ou seja, o resultado invalida automaticamente a norma sobrepujada.
O sistema lógico matemático necessariamente deve existir sem a presença de contradições, pressupondo assim a total coerência. O conceito elementar é puramente lógico, sem influência valorativa como acontece no raciocínio jurídico. Os conceitos numéricos da norma matemática são invariáveis, são sempre exatos, depende desta unicidade perfeita a construção dos conceitos matemáticos em equações e teoremas. A norma mais básica e as subseqüentes criadas em sua referência ao longo do tempo e espaço sempre expressam o mesmo dado fático matemático, independentemente de quem a aplica.
O reconhecimento da possibilidade da existência de antinomia lógico matemática levaria a impossibilidade da suscetibilidade de comprovação prática dos resultados obtidos com as equações. Toda construção, a partir do momento da aceitação da antinomia, comprometeria a perfectabilidade como produto, levando o sistema à falácia.
A antinomia de normas jurídicas não se classifica como uma contradição lógica, pois a sua existência não implica em afirmar que uma norma necessariamente sempre será invalida e outra será sempre válida. O conflito normativo quando é solucionado, não há eliminação da norma, mas sim seguimento por um dos possíveis pressupostos, ou seja, por uma das normas. O pensamento kelsiano a rigor também não caracteriza as antinomias jurídicas como lógicas-matemáticas, reconhece que este conflito não pode ser comparado com uma contradição lógica, mas apenas duas forças atuantes em direção aposta ao mesmo ponto.
A antinomia jurídica seria uma manifestação de um conflito comunicacional, ou seja, um problema da construção de interpretações antagônicas de um mesmo dado lingüístico. A antinomia jurídica colocada no ângulo pragmático, pelo preenchimento do pressuposto que uma instrução que para ser obedecida, deve ser ao mesmo tempo ser desobedecida para ser obedecida, deixando o sujeito em indecibilidade.
As conseqüências da antinomia jurídica não são comunicacionais, são efeitos jurídicos concretos, não podendo assim classificá-las como do tipo semântica e nem pragmática, mas em uma classificação sui generis, que teremos que elucidar pela analise da possibilidade das normas jurídicas serem interesses pessoais ou de grupos institucionalizados pela política em uma racionalidade que encontra limites jurídicos.
O que será considerado nesta reformulação da idéia de sistema é que as próprias contradições são a força motriz do sistema, pois este evolui nutrindo-se desta dialética, não é a certeza ou a precisão que compõem a cientificidade do direito, mas sua própria concepção antinômica. A contraposição de valores normatizados leva o coque de teses, que por sua vez levará, a cada momento, uma superação em algum ponto de uma tese sobre a outra. Não que esta superação não possa ser revista, e assim no embate não se enxerga uma nova tese vencedora, mas sim um blend na qual a tese envelhecida é rejuvenescida pela preponderância da atualidade da maioria, num jogo democrático em que o avanço social não poderá ser o único caminho. Caracterizado em equilíbrio dialético reflexivo baseando-se em premissas verdadeiras e conclusões de ampla aceitação no qual as forças empurram o círculo para traz ou para frente, e não numa linha dialética de criação de antítese sobre tese. As forças, na tensão dialética do direito, ocorrem entre aquilo que já de conquistou e aquilo que se deseja conquistar, entre a realidade e o ideal, na dialética da complementaridade, na funcionalidade entre contrários, entre meios e fins, entre forma e conteúdo, ou entre as partes e o todo.
Esta idéia do conflito normativo como premissa do conceito adotado modernamente surgiu no período de consolidação de idéias políticas e jurídicas da Revolução Francesa, quando foi afirmada a concepção do direito como sistema, tornou imprescindível para a problemática jurídica a conceituação de antinomia em termos de profundidade. A partir do século XIX, com surgimento do constitucionalismo, a idéia de sobreposição de uma norma sobre outra ganha outro aspecto, além da temporalidade, a vinculariedade com a Constituição. Os Estados-membros da Europa reunidos em uma Comunidade ainda estabelecem norma ao nível superior: o comunitário.
Este comprometimento social é feito pelo equilíbrio do meio jurídico pelo equacionamento da segurança jurídica, através da maximização da justiça, seguindo a vertente axiológica da reviravolta do pensamento ocidental aberta por Descartes e concluída por Kant, tendo como preocupação principal a proporcionalidade da individualidade com a coletividade, do naturalismo com o positivismo, do poder com a opressão.
Tendo a preocupação da descrição do relacionamento deste novo elemento considerado, o homem, com a norma, mas não no campo anteriormente elucidado, da aplicação, mas sim o da criação. Esta nova fronteira científica, a legística ou legisprudência, relaciona o processo legislativo e todas as técnicas envoltas na maneira de produzir leis, define alguns parâmetros a serem considerados na atuação do Poder Legislativo para concreção da efetividade da gestão pública, da eficiência administrativa, e da eficácia dos gastos públicos, todos pré-requisitos da responsive law.

Judiciário, mudanças e democracia.

2008-02-11T13:21:00.000-08:00

O Poder Judiciário Mato-grossense passa por mudanças, e ao que tudo indica tidas como consensuais entre aqueles que essencialmente administram a justiça, que pese alguns apontarem a falta de ressonância da discussão com a base classista dos advogados.
As mudanças teóricas foram grandes, vanguardas foram assumidas, o que falta agora é o resultado prático, pois se a lei sem eficácia jurídica é lei que não pega, vara de improbidade administrativa que não prende ninguém é vara que literalmente não pega.
Aos olhos dos mais atentos, resta ainda, um fato a ser analisado, a escolha do novo desembargador. Fato este que independentemente do escolhido e dos pretéritos demonstra um pano de fundo interessante, é a evidência do modo organizativo do Poder Judiciário. É necessário acredito ser necessário tecer alguns comentários em relação aos modos de organizacionais do Poder: o burocrático e o democrático.
O poder burocrático interno é exercido de cima para baixo e não o inverso conforme a organização democrática. Um exemplo prático da forma organizacional burocrática é o exercício, exclusivo, do poder de escolha, pelos membros do Tribunal, por critérios altamente subjetivos, em definir qual será o magistrado de entrância especial que será conduzido ao ingresso da cúpula, ou seja, será alavancado ao cargo de desembargador.
Assim sendo a primeira característica da organização interna do Judiciário exsurge: burocrática. Porém a organização do Poder Judiciário brasileiro já se aprofundou tanto neste modo organizativo que não se classifica como meramente burocrática, e sim em sua espécie metamórfica evolutiva mais adaptada aos tempos em que vivemos: a tecnoburocracia.
Do exercício perpétuo do poder através da burocracia, na qual somente os membros do órgão colegiado e não todos os membros do judiciário exercem o poder de escolha, emana uma outra característica da organização do Judiciário, a autocracia.
Ao longo do tempo o modo autocrático de escolha dos membros dos Tribunais foi se perpetuando. Formou-se com isso um seleto grupo de magistrados envolto numa suposta legitimidade inatingível e assim capaz de exercer seus interesses sem qualquer empecilho. Caso esteja incluído, nestes interesses, a passagem de um magistrado em detrimento de outro, de uma estância à outra, ou ainda, a posse de juiz como desembargador assim será feito, em conformidade com os pressupostos vagos da discricionariedade do ato de provimento de promoção; por antigüidade ou por merecimento.
Em contraposição a este modelo burocrático está, mais uma vez, o sistema moderno democrático contemporâneo. Tal sistema é um avanço histórico a ser dado necessariamente pelo Estado que anseia a democracia em suas veias organizacionais. A escolha neste modelo é feita de forma democrática, são todos os juízes que determinam quem será o novo desembargador, os juízes votantes são na grande maioria de primeira instância, e por isso a caracterização da escolha como sendo feita de baixo para cima (democrática).
Histórias de outros países apontam que tal caminho é a luta para a democratização da Justiça e ainda a garantia da respeitabilidade cada vez maior desta perante a sociedade.

Bruno J.R. Boaventura – Advogado especialista em Direito Público.